Seminário de Direitos Humanos reúne sindicalistas do
serviço público, Governo do Estado do Ceará, estudantes, membros da academia,
parlamentares e demais interessados para tratar sobre ‘O papel das entidades representativas dos servidores públicos e da
universidade na afirmação dos direitos humanos’.
A Fundação SINTAF, o Centro Universitário Christus, a Comissão
de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e demais
interessados buscaram fortalecer a atuação dos servidores públicos na área de
direitos humanos, constituindo um espaço de reflexão acerca das possibilidades
desta atuação, permitindo um diálogo com a academia sobre experiências de
educação em direitos humanos.
Às 10h30min foi disposto sobre ‘Gênero e Direitos Humanos: Projetos de Pesquisa em Direitos Humanos’,
com Raquel Viana (Representante da Prefeitura do Município de Fortaleza),
Helena Frota (OBSERVEM), Mônica Barroso (Coordenadora Estadual de Políticas
para Mulheres), Andréia Costa (Professora do Centro Universitário Christus),
Lucas Ernesto (aluno do Centro Universitário Christus).
‘Direitos Humanos
e as Políticas Públicas Sindicais: a experiência dos fazendários e da academia’,
em mesa presidida pela Deputada Estadual Eliane Novaes, foi apresentado por Nilson
Fernandes (SINTAF), Ana Virgínia Porto (Professora do Centro Universitário
Christus), Clovis Renato Costa Farias (Professor do Centro Universitário
Christus/Membro da COMSINDICAL OAB-CE), Ticyanne Pereira (aluna do Centro
Universitário Christus) e Martinho Olavo Gonçalves e Silva (Procurador
Autárquico da SEMACE).
O representante do SINTAF apresentou as ações da entidade
e da Fundação SINTAF quanto ao conhecimento e à promoção dos Direitos Humanos,
com ênfase na ação de representação da categoria dos fazendários.
Ana Virgínia Porto dispôs sobre o contexto em que se
insere o direito de greve no âmbito dos Direitos Humanos, destacando a atual
conjuntura de perseguição mundial aos movimentos sindicais.
Clovis Renato Costa Farias destacou a ação dos movimentos de greve no Estado do Ceará, entre 2011-2012,
situando o tema junto à necessidade de respeito às mesas de negociação para a
melhoria das condições de trabalho e prestação dos serviços. Ressaltou a
necessidade de observância das convenções da Organização Internacional do
Trabalho (OIT) e de maior participação dos servidores nos debates sobre o
Projeto de Lei que trata sobre o direito de greve no serviço público (vidaarteedireitonoticias.blogspot.com).
Ticyanne Pereira apresentou os delineamentos gerais sobre
o Projeto Comunidade e Direitos Sociais do Centro Universitário Christus, que
funciona conjuntamente com o Projeto Trabalho, Justiça e Cidadania da
Associação dos Magistrados do Trabalho da VII Região. Destacou o papel de
conscientização dos alunos das escolas públicas profissionalizantes do Governo
do Estado do Ceará.
Martinho Olavo Gonçalves e Silva enfrentou o tema relacionado
ao desrespeito aos direitos dos cidadãos e dos servidores na SEMACE, destacando
a greve em trâmite no órgão, ressaltando o descaso de grande parte da
sociedade.
A última mesa ‘Conflitos
Socioambientais e Direitos Humanos. Projeto de Extensão Ecologizando’,
coordenada pela Deputada Estadual Eliane Novais, teve como ministrantes Jeovah
Meireles (Departamento de Geografia da Universidade Federal do Ceará), Priscyla
Joca (Coordenadora do EDH/Christus), Germana Belchior (Servidora da Secretaria
da Fazenda do Estado do Ceará/Professora do Professora do Centro Universitário
Christus) e Gardênia Coelho (aluna do Professora do Centro Universitário
Christus).
Jeovah Meireles abordou o trabalho que está sendo realizado
com a sociedade civil para tratar sobre questões como desenvolvimento, interesses,
equidade, complementariedade, reciprocidade e comunidade. Tudo intentando
construir uma cosmovisão com cosmovivência e cosmoação. Interesse especial da
Universidade para construir tais conceitos de forma adequada.
Priscyla Joca inseriu a temática nas problemáticas
ligadas ao Capitalismo e à necessária ponderação que deve existir entre
desenvolvimento, sustentabilidade e respeito ao meio ambiente. Ressaltou os
graves conflitos socioambientais que têm surgido em tais relações com
recorrente malferimento ao princípio da dignidade da pessoa humana. Assim,
asseverou que o conhecimento humano é muldimensional e as ações devem envolver
diversos segmentos, partindo de mapeamentos que visibilizem os problemas, para
que sejam manejados os instrumentos adequados com atuação conjunta dos
movimentos e do Poder Público.
Germana Belchior ressaltou o Projeto Ecologizando
(UNICHRISTUS), Escritório de Direitos Humanos/UNICHRISTUS, que visa trabalhar
educação ambiental dentro e fora da academia, de modo que, em 2011, busca
promover os direitos humanos ligados à Comunidade Poço da Draga que vive os
descompassos do conflito relacionado à construção do Aquário no local.
Extrapola a academia e se aproxima colaborando com a sociedade, fazendo com que
os atores se entendam como seres de direitos e merecedores de respeito.
Em complemento a fala da Professora Germana, Gardênia
Coelho destacou o caráter desafiador do Projeto Ecologizando, especialmente no
aspecto de visibilização dos problemas da comunidade para compreensão e ação, a
ser manejada pelos membros do EDH e da própria comunidade. Busca-se despertar
nos moradores o senso crítico, a importância da inserção da comunidade nos
debates sobre o aquário e destacar os principais direitos dos cidadãos no caso.
O evento foi encerrado com as considerações da Diretora
da Fundação SINTAF Francisca Elenilda dos Santos, às 17h30min, agradeceu aos
participantes, destacando o modo de ensino da UNICHRISTUS que mescla teoria e
prática, bem como aos demais intervenientes e à ALCE.
Clovis Renato Costa Farias
Professor da UNICHRISTUS
Doutorando em Direito da
UFC
Comissão de Direito
Sindical OAB/CE
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