O SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO VAREJISTA DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (SECVGAF) representa os municípios de Fortaleza,
Maracanaú, Maranguape, Caucaia, Eusébio, Pacatuba, Itaitinga E Horizonte -
SECVGAF entendendo como estes os empregados em supermercados, mercearias
mercadinhos e lojas de conveniência.
Com o objetivo de resguardar os direitos de seus
associados, SECVGAF vem buscando negociar com os Sindicatos patronais
respectivos, tendo em vista que a negociação coletiva de trabalho pressupõe a
presença do sindicato profissional, como representante legítimo da classe
trabalhadora, de um lado, e o sindicato patronal (convenção coletiva de
trabalho) ou a própria empresa (acordo coletivo de trabalho), de outro.
A referida negociação somente logrou êxito quanto à
Fortaleza, Caucaia e Maranguape, posto que nos demais Municípios, quais sejam,
Maracanaú, Eusébio, Pacatuba, Itaitinga, Horizonte dada a inexistência de
sindicato patronal correlato, o contato passou e a ser feito diretamente com a
FECOMÉRCIO, a respectiva Federação, suprindo a ausência de sindicato patronal
nas referidas localidades, com o objetivo de intermediar a relação entre
empregadores e empregados.
Afirma o advogado do Sindicato Dr. Thiago Pinheiro de
Azevedo, que “dadas as infrutíferas negociações com a dita Federação, o SECVGAF
procurou as vias judiciais, no intuito de assegurar os direitos estabelecidos
pelo ordenamento jurídico aos trabalhadores, especificamente no que se refere
ao trabalho no feriado do dia 07 de Setembro. Assim, conseguiu, após concessão
de liminar expedida pelo juiz da 14 Vara do Trabalho de Fortaleza, impedir o
labor dos trabalhadores nos municípios supracitados. Resalvando, outrossim,
aqueles estabelecimentos que fizeram acordo coletivos com o sindicato”.
O Presidente do SECVGAF, Sr. José Milton Ramos de
Melo, asseverou que as empresas que fizeram acordos coletivos com o Sindicato
possibilitando a abertura de suas lojas, além da folga terão que pagar a seus
funcionários, uma bonificação no valor de R$ 20,00 no final do dia. __
Thiago Pinheiro
(85) 8723-2755 / (85)9627-3752
Pinheiro Jucá Advogados Associados
Rua Franklin Távora, 343. Fortaleza, CE
Contato: (85)
3044-0821. @Pinheirojuca
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