As
articulações, os fóruns, as redes, as organizações, os movimentos e as
entidades abaixo assinados vem manifestar solidariedade à luta dos defensores
pela autonomia e estruturação da Defensoria Pública. Num estado que está com 18
% de sua população em extrema pobreza e em 5º no país em numero de analfabetos,
percebe-se a importância da Defensoria para a defesa dos vulnerabilizados.
Estes foram
vulnerabilizados por uma construção histórica de violações de direitos e
exclusão social. Este modelo perpetua até hoje. A maior parte da população está
excluída dos espaços decisórios e dos lucros obtidos em cima de sua exploração
e do meio ambiente que vive. O atual governo mantém modelo de desenvolvimento
excludente, que não dialoga com as vocações e culturas das populações que
integram o Estado, em benefício de um pequeno segmento da sociedade. Desta
forma, também tenta tolher desta população instrumentos para superação deste
quadro odioso. Assim, não permite que a Defensoria possa avançar, no sentido de
ter condições de atender a sua razão de ser, o povo.
Muito claro
está que este Governo quer beneficiar alguns poucos. O vídeo que mostra o
Governador dizendo que irá realizar desapropriações para Copa, em benefício de
empresários e não para o interesse público é fato revelador. Soma-se a isto, o
fato de aumentar para 3 mil a força de repressão, a Polícia Militar, até o ano
da Copa, 2014, e não conseguir preencher os 120 cargos de quem está para
promover direitos, a Defensoria. Válido ressaltar que ainda seria um número
insuficiente.
Dentro das
Instituições do Sistema de Justiça a Defensoria é a Instituição formalmente
vocacionada para está em interação com a maior parte da população e seus esforços
organizativos, os movimentos sociais populares. Na busca de efetivação de
justiça social e direitos humanos fundamentais, como à vida, à dignidade da
pessoa humana, educação, moradia, saúde, dentre outros, é que precisamos ter,
no mínimo, equilíbrio de condições para atuação entre Poder Judiciário,
Ministério Público e Defensoria. Na verdade, para termos uma equidade, a
Defensoria deveria ser a Instituição servida de organização e estrutura de
tamanho compatível com seu desafio institucional, qual seja, promover, lutar
pelos direitos da maior parte da população.
Faz-se
necessário assim, uma Defensoria autônoma dos governos de plantão e integrada à
sociedade e seus movimentos populares. Desta Defensoria, defensores e
defensoras que lutam ao lado da população para melhor servi-la é que nós pomos
junto, pela realização de sociedade mais justa e igualitária.
Assinam a
nota:
1. Articulação das Mulheres Indígenas do
Ceará- AMICE
2. Articulação de Mulheres Brasileira- AMB
Ceará
3. Articulação dos Povos e Organizações
Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo- APOINME
4. Associação Beneficente da Criança e
Adolescente em Situação de Risco/ Pastoral do Menor
5. Associação Missão Tremembé- AMIT
6. Associação para o Desenvolvimento Local
Co-produzido- ADELCO
7. Cáritas Regional Brasileira Ceará
8. Coletivo Estadual do MTST-CE
9. Coordenação das Organizações e Povos
Indígenas do Ceará- COPICE
10. Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza
11. Fórum Cearense de Mulheres, FCM
12. Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará-
FDZCC
13. Fórum Permanente das ONGs de Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará, Fórum DCA
14. Instituto Ambiental de Estudos e Assessoria
15. Instituto Negra do Ceará- INEGRA
16. Instituto Terramar
17. Liberdade de Amor entre as Mulheres no
Ceará- LAMCE
18. Movimento dos Conselhos Populares- MCP
19. Movimento Ibiapabano de Mulheres- MIM
20. Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas,
MLB-CE
21. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem
Terra no Ceará, MST-CE
22. Organização dos Professores Indígenas do
Ceará- OPRINCE
23. Rede Nacional de Advogados e Advogadas
Populares no Ceará, RENAP-CE
24. Serviço de Assessoria Jurídica Popular –
SAJU
Isabel Sousa
Rede Nacional
de Advogadas/os Populares- Ceará
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