O MOVA-SE e o Futcipp, acompanhados do Cerest-Ce,
fizeram na quarta-feira, 20/6, visita técnica às instalações da Cearaportos, no
Terminal Portuário do Pecém.
O objetivo foi
verificar in loco a quantas anda o cumprimento dos 10 itens da Pauta de
Reivindicação construída pelo MOVA-SE e demais sindicatos integrantes do Fórum
Unificado dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Porto do Pecém (FUTCIPP) depois
da resposta da empresa enviada à coordenação do fórum de trabalhadores, no
final de 2011.
Outro evento promovido pelo FUTCIPP no Dia do Trabalho
No ofício dirigido ao
Futcipp, a Cearaportos dá ciência do andamento das reivindicações e ressalta
que sua competência dentro do Complexo Portuário do Pecém (CIPP) se restringe a
administrar o Terminal Portuário, não tendo ingerência sobre as demais áreas.
Abaixo, a resposta da
empresa apresentada no final de 2011 sobre cada item da Pauta de Reivindicações
e a constatação da visita técnica em 20/6/2012:
1 - Construção de uma
Unidade do Corpo de Bombeiros equipada para atender qualquer tipo de incidente
no Terminal.
Cearaportos (Final de
2011): “Unidade foi projetada pela Coordenação de Engenharia da CEARAPORTOS e
aprovada pelo Corpo de Bombeiros. Atualmente, está sendo concluído o orçamento
para ser lançado a Licitação até 1/2012, com previsão de conclusão da Obra em
12/2012”.
Visita Técnica
(6/2012): Nenhuma obra foi iniciada no local
2 - Construção de
Unidade Médica que funcione 24 horas equipada para atender urgência e
emergência;
Cearaportos: “Ação
estará contemplada dentro do prédio do Corpo de Bombeiros, com previsão de
funcionamento em Dezembro de 2012”.
Visita Técnica:
Nenhuma obra iniciada no local
3 - Construção de
espaço de convivência para caminhoneiros e famíliares com cozinha coletiva e
área de repouso e lazer;
Cearaportos: “Ação
estará contemplada com a construção do Bloco de Utilidades e Serviços - BUS,
com previsão de inauguração em 2/2012”
Visita Técnica:
Nenhuma obra iniciada no local
4 - Bloco de
atendimento: estrutura concentrando órgãos e empresas envolvidas nos processos
de entrada e saída de mercadorias do Terminal, com senha única, ambiente
climatizado e cadeiras para o público.
Cearaportos: “Será
contemplada com a construção do Bloco de Utilidades e Serviços - BUS, em fase
de conclusão com inauguração em fevereiro de 2012”.
Visita Técnica:
Nenhuma obra iniciada no local
5 - Fim do Assédio
Moral;
Cearaportos: “Será tratado
de forma específica e individualizada. Os casos já alegados vêm sendo tratados
no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho – PRT. A Presidência da empresa
repudia a prática ou incitação do assédio”.
Visita Técnica: Não
constatou nenhuma nova denúncia
6 - Afastamento de
diretores, assessores e funcionários que cometem ou são coniventes com o
assédio moral;
Cearaportos: “Compete
exclusivamente ao Governador nomear e/ou exonerar empregados do quadro não
efetivo, aos quais se reporta a reivindicação”.
Visita Técnica: Não
constatou nenhuma nova denúncia
7 - Pagamento de
periculosidade para todos os trabalhadores que desenvolvem suas atividades em
área de risco;
Cearaportos: “O
direito ao recebimento do adicional está sendo dirimido judicialmente, inclusive
com decisão em primeira instância favorável aos promoventes. A Companhia
interpôs Recurso junto ao Tribunal Regional do Trabalho – TRT contra decisão.
Importante informar que a desistência voluntária de interpor recurso de modo a
beneficiar os empregados, seria considerado crime de prevaricação.
Visita Técnica:
Quando a visita foi feita, a decisão do TRT já havia saído favorecendo a parte
requerente (MOVA-SE). Empresa interpelou recurso e a ação agora está no TST,
última instância.
8 - Concurso Público para
o GATE, hoje com sete funcionários para fazer analise documental e liberar
mercadorias que entram e saem;
Cearaportos:
“Concurso autorizado pelo governador”.
Visita Técnica:
Considerou o item cumprido
9 - Mudança de escala
de trabalho no GATE, das atuais 12 x 36 hs. para 12 x 48 hs, em virtude da
complexidade e penosidade de suas atividades;
Cearaportos: “Demanda
será considerada a partir da admissão dos novos concursados”.
Visita Técnica:
Aguarda cumprimento após admissão dos concursados
10 - Registro em
carteira dos funcionários sem carteira assinada que recebem por RPA (Registro
de Pagamento autónomo);
Cearaportos: “A
referida demanda será solucionada tão logo se conclua o processo de licitação
para contratação de mão de obra terceirizada, já autorizada pela SEPLAG, ora
com vistas ao limo. Sr. Procurador Geral do Estado”.
Visita Técnica:
Considerou o item cumprido.
Fonte: MOVA-SE
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