Convenção da OIT sobre trabalho doméstico recebe primeira ratificação

GENEBRA (Notícias da OIT) – A Convenção da OIT destinada a melhorar as condições laborais e de vida de dezenas de milhões de trabalhadoras e trabalhadores domésticos no mundo recebeu hoje sua primeira ratificação por parte do Uruguai, justamente quando se cumpre um ano desde sua adoção pelos delegados tripartites de mais de 180 países que participam da Conferência anual desta Organização.

Uruguai depositou o documento em um ato especial no marco da 101ª Conferência Internacional do Trabalho que se encerro nesta quinta-feira (14) em Genebra e converteu-se no primeiro país do mundo que assume o compromisso de adaptar sua legislação e prática nacionais para cumprir com uma norma internacional cuja aprovação foi considerada histórica.

A Convenção nº 189 reconhece o valor econômico e social do trabalho doméstico e estabelece sem ambiguidade que se trata de trabalho.

“Já se iniciou o processo de ratificação desta Convenção, este primeiro passo abre um caminho”, disse o Diretor Geral da OIT, Juan Somavia, ao destacar que o passo dado pelo Uruguai revela que “foi produzida uma mudança cultural e esta norma internacional terá êxito se conseguirmos que isto também aconteça em outros lugares do mundo”.

A entrada em vigor da Convenção está prevista quando houver duas ratificações. Quando um país ratifica uma Convenção, abre suas portas à supervisão internacional e isto exerce pressão sobre os Estados membros para garantir que suas leis e políticas estejam em conformidade com a Convenção.

O ministro do Trabalho e Seguridade Social do Uruguai, Eduardo Brenta, explicou que no Uruguai “tomamos a decisão política de promover a ratificação e enviamos um projeto de lei ao parlamento, onde foi aprovado por unanimidade em ambas as câmaras. Isso nos permitiu convertermo-nos no primeiro país a ratificar a Convenção”.

De acordo com recentes estimativas da OIT baseadas em dados de 117 países o número de trabalhadoras e trabalhadores domésticos no mundo é de, no mínimo, 53 milhões. Mas devido ao fato de que este tipo de trabalho se realiza frequentemente de forma oculta e sem registros, se estima que este total poderia ser de 100 milhões de pessoas. Nos países em desenvolvimento, representam entre 4 e 12 por cento do emprego assalariado. Cerca de 83 por cento são mulheres e muitas são imigrantes.

“No Uruguai trabalham aproximadamente 120.000 pessoas no trabalho doméstico e 98 por cento são mulheres”, explicou Brenta.

A Diretora do Departamento de Proteção dos Trabalhadores da OIT, Manuela Tomei, disse que “temos recebido sinais alentadores de diversas partes do mundo onde já estão se tomando medidas para avançar no processo de ratificação”.

A OIT tem destacado que o déficit de trabalho decente entre os trabalhadores domésticos do mundo é enorme.

Para mais de 56 por cento dos trabalhadores domésticos, a lei não estabelece um limite à duração da semana laboral. Cerca de 45 por cento dos trabalhadores domésticos não têm direito sequer a um dia livre na semana. 36 por cento das trabalhadoras domésticas não têm direito à licença maternidade.

“Em grande medida tem sido uma indústria sem lei, e cerca da metade dos países do mundo excluiu os trabalhadores domésticos de sua legislação laboral. Ainda nos casos em que estão amparados pela lei quase nunca se beneficiam da mesma proteção que os outros trabalhadores”, disse Tomei.

Fonte: OIT