NOVO SISTEMA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIOS DOENÇA E ACIDENTE

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa presidiu, na última quinta-feira (26), a audiência pública que debateu o "tempo estimado para recuperação de capacidade funcional baseado em evidências".

A audiência foi marcada pela polêmica gerada pelo novo sistema de concessão de auxílio-doença e auxílio-acidente, em estudo no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que cria uma tabela do "tempo estimado para recuperação de capacidade funcional baseado em evidências". A tabela dispõe sobre os períodos previstos para repouso necessário nas doenças codificadas de acordo com a 10ª Edição da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde - CID 10.

O Presidente do INSS, Mauro Hauschild, explicou que por meio do atestado médico eletrônico, se o período de licença concedido ao trabalhador estiver dentro do tempo estimado, o benefício será concedido automaticamente. Todavia, caso o período de licença seja superior ao previsto na tabela, o trabalhador será imediatamente convocado para uma perícia médica e, enquanto não houver uma decisão a respeito, o benefício será concedido pelo prazo estimado pelo INSS.

A fim de contar com a contribuição da sociedade para o aperfeiçoamento desse estudo, o INSS disponibilizou em seu sítio a tabela de "tempo estimado para recuperação da capacidade funcional baseado em evidências" e abriu uma consulta pública. O documento lista as doenças, os respectivos códigos CID e o tempo previsto para a recuperação.

Segundo Hauschild, a intenção do INSS é de agilizar a concessão de benefícios, uma vez que, atualmente, o INSS dispões de apenas 4 mil médicos para realizar 700 mil perícias por mês e o uso da tabela poderia reduzir significativamente essa demanda.

O presidente do INSS ressaltou, também, que o novo sistema atende decisões judiciais em ações civis públicas que obrigam a Instituição a conceder o benefício enquanto não puder realizar a perícia médica.

O novo sistema apresentado, entretanto, não agradou a muitos participantes da reunião, dentre eles, o presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (PT-RS). O ponto mais polêmico do debate gerou em torno das evidências usadas para definir o prazo da licença.

Para a representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Junéia Martins Batista, a consulta pública deve ser cancelada, uma vez que apresenta erros graves como, por exemplo, o de não prever reabilitação física e profissional aos trabalhadores licenciados.

Segundo o Presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social, Geilson Gomes de Oliveira, o problema não reside nos critérios de concessão de benefício, mas na devolução do trabalhador ao mercado de trabalho "em condições inseguras".

O diretor do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Marcos Ribeiro Botelho, destacou que, atualmente, a maioria dos trabalhadores que buscam os plantões fiscais do Ministério Público do Trabalho e Emprego reclama da alta médica ou do fim do benefício previdenciário antes da completa recuperação.

Ao final do debate, Hauschild reconheceu o "excesso de pragmatismo" ao tratar de um assunto tão complexo quanto à saúde do trabalhador

Fonte: TST