A solução pacífica e justa dos conflitos coletivos, oriundos e decorrentes das relações de trabalho, impõe-se a todos os integrantes da República Federativa do Brasil. Atua como otimizadora da dignidade da pessoa humana, princípio irradiante na Constituição de 1988. Realiza os fundamentos de nossa pátria, especialmente no tocante aos valores sociais do trabalho, sopesados com a livre iniciativa (art. 1º, IV) e o pluralismo político (art. 1º, V).
Os problemas surgem no decorrer da prestação dos serviços, quando são buscadas soluções para os casos urgentes e anotadas, para futura negociação coletiva, as demais reivindicações preventivas de novas situações prejudiciais. A busca pelo reequilíbrio nas relações entre as finalidades da atividade e a dignidade dos trabalhadores, ordinária e pacificamente, deságua principalmente nas negociações coletivas que antecedem a data base (Iniciativa Privada) ou são prévias ao envio dos projetos de lei, mensagens ou propostas orçamentárias (Administração Pública).
Tudo se dá em uma ciranda natural de acontecimentos que avança a cada ano, em face da conhecida inconstância e efemeridade das coisas do mundo, a qual impõe a urgência de sempre nos adaptarmos/aprimorarmos e que faz com que os homens se sobreponham aos demais seres no planeta até o momento.
As vias de reparação são apresentadas nas negociações coletivas entre os representantes dos obreiros (sindicatos ou, excepcionalmente, associações) e da categoria patronal, em manifestação real da Democracia, apta a emancipar os cidadãos. Em situação similar entre os servidores públicos e seus respectivos gestores.
Na origem das tensões coletivas encontra-se o povo, fonte de todo o Poder (art. 1º, parágrafo único, CF/88), composto em sua maior parte por trabalhadores e trabalhadoras, geralmente, necessitados de reparos e melhorias nas relações laborais. Embates que aparecem quando não são realizados os ajustes necessários, quando há desrespeito as mesas de negociação ou em casos de fechamento dos canais transacionais por uma das partes negociantes, faltando razoabilidade/bom senso.
Assim, a sociedade passa a ver os movimentos paredistas, grevistas e paragrevistas, desconfortáveis para todos, inclusive para os autores que os manejam como perigosa (para a manutenção dos postos de trabalho) e última estratégia para o retorno ao equilíbrio negocial, com o restabelecimento das discussões salutares.
É exatamente neste momento que aflora o papel de órgãos responsáveis pela manutenção da paz na sociedade, tais como, o MTE (SRTEs), o MP, a OAB e demais interessados, que possam funcionar como mediadores em busca de soluções mais céleres e menos danosas aos envolvidos e à sociedade.
A OAB, foco deste breve escrito, compõe, nos termos da CF/88, praticamente todos os Tribunais do país (quinto constitucional), acompanha os concursos para preenchimento dos cargos da magistratura, integra e oficia em conselhos como o CNJ (art. 103-B, CF/88). É serviço público, sem com isso manter com órgãos da Administração Pública qualquer vínculo funcional ou hierárquico, dotada de personalidade jurídica.
Entidade que tem por finalidade defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas (art. 44, Lei 8.906/94). É competente e legitimada, com plenos poderes, para participar ativamente na realização dos direitos fundamentais ligados ao trabalho.
Para tanto, exemplificativamente, foi o que ocorreu no deslinde da paralisação invitada pelos policiais militares no Estado do Ceará (2011), com atuação da COMSINDICAL OAB/CE no início[1], do Presidente da OAB/CE e da PGJ/MPE nos momentos decisivos[2]. Anteriormente, na greve dos professores municipais de Fortaleza[3], dos membros do magistério estadual[4], dos servidores do DETRAN/CE[5], PEFOCE/CE[6], dentre outras em 2011.
Ações desenvolvidas quando as vias de debate estavam fortemente embaraçadas, funcionando a OAB, além do mais, como colaboradora para a manutenção pacífica das manifestações, apoiando o pluralismo político e o Estado democrático de direito. O que deve permanecer, ser aprimorado e difundido pelos demais Conselhos Seccionais, Subseções e Conselho Federal, conforme o âmbito do conflito, reafirmando o papel edificante da Ordem na sociedade.
Clovis Renato Costa Farias
- Graduado em Letras pela Universidade Federal do Ceará (2003), em Direito pela Universidade de Fortaleza (2007), especialista em Direito do Trabalho pela Universidade Gama Filho (RJ),mestre em Direito Constitucional (Mestrado em Direito da UFC). Tem experiência como Professor de Literatura, Direito e Processo do Trabalho, Sociologia Jurídica, Direito Constitucional,Mediação e Arbitragem, Direito Sindical; é Advogado (OAB 20.500), membro da Comissão de Direito Sindical - OAB/CE, tendo atuado em cursinhos, cursos de graduação, pós-graduação em Direito, nas áreas trabalhista e constitucional. Foi Chefe da Assessoria Jurídica do Procurador Chefe do Ministério Público do Trabalho/PRT-7ª Região (2009-2011), Assessor Jurídico da Secretaria de Cultura do Ceará (Constituinte Estadual da Cultura e Plano Estadual do Livro), conciliador pelo TJCE/CNJ e orientador no Projeto Cidadania Ativa/UNIFOR. Atualmente é membro do GRUPE (Grupo de Estudos e Defesa do Direito do Trabalho e do Processo Trabalhista) e do Grupo de Estudos Boaventura de Sousa Santos no Ceará, no Curso de Ciências Sociais da UFC. É editor e elaborador da página virtual de difusão cultural: Vida, Arte e Direito (vidaarteedireito.blogspot.com/) e do Canal Vida, Arte e Direito (www.youtube.com/user/3mestress). -
Vídeos com algumas das atuações da OAB/CE nos movimentos coletivos do trabalho 2011/2012
1) Valdetário Monteiro, presidente da OAB-CE comenta sobre paralisação dos policiais militares
2) Thiago Pinheiro diz que a OAB-CE está acompanhando a luta dos professores e apresenta seu apoio
3) Clovis fala da "Liberdade Sindical" para respeitar os trabalhadores:
4) Clovis Renato garante o apoio da OAB-Ceará ao movimento grevista dos professores
[1] PERIÓDICO ATIVIDADE. PARALISAÇÃO TOTAL é aprovada pelos policiais militares do Ceará em assembleia. Net: http://vidaarteedireitonoticias.blogspot.com/2011/12/greve-e-aprovada-pelos-policiais.html. Acesso em: 27.01.2012.
[2]PERIÓDICO ATIVIDADE. Encerrada greve dos PMs e bombeiros do Ceará. Net: http://vidaarteedireitonoticias.blogspot.com/2012/01/encerrada-greve-dos-pms-e-bombeiros-do.html. Acesso em: 27.01.2012.
[3] PERIÓDICO ATIVIDADE. Professores municipais de Fortaleza. Audiência na PGJ. Comissão de Direito Sindical foi representada. Net: http://vidaarteedireitonoticias.blogspot.com/search?q=professores+municipais. Acesso em: 27.01.2012.
[4] PERIÓDICO ATIVIDADE. Piso dos Professores - Ceará. Negociações têm sido acompanhadas pela COMSINDICAL OAB/CE. Net: http://vidaarteedireitonoticias.blogspot.com/search?q=professores+estado. Acesso em: 27.01.2012.
[5] PERIÓDICO ATIVIDADE. Manifestação no Detran-CE termina em confronto com PM. Net: http://vidaarteedireitonoticias.blogspot.com/search?q=detran. Acesso em: 27.01.2012.
[6] PERIÓDICO ATIVIDADE. Greve dos Peritos do Estado do Ceará (PEFOCE). Batalhão de Choque acionado para reprimir. Net: http://vidaarteedireitonoticias.blogspot.com/2011/07/greve-dos-peritos-do-estado-do-ceara.html. Acesso em: 27.01.2012.
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