PARALISAÇÃO TOTAL é aprovada pelos policiais militares do Ceará em assembleia



O Presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB/CE, Dr. Thiago Pinheiro, esteve presente na assembléia nesta quinta-feira, dia 29 de dezembro, onde os Policiais militares e bombeiros do Ceará decidiram paralisar as atividades por tempo indeterminado.

A categoria para decidir os rumos da campanha salarial e, após tensa discussão, os profissionais resolveram cruzar os braços durante a festa de Réveillon em Fortaleza. A decisão foi tomada por unanimidade de votos.

A categoria garante que se o Governo não oferecer uma proposta aos profissionais até este sábado, 31, não haverá efetivo de policiais militares e bombeiros durante a festa organizada pela Prefeitura Municipal na Praia de Iracema e demais polos da Capital.

 Entre as reivindicações da categoria, estão a campanha por reajuste salarial, aumento do efetivo, além da anistia dos militares que estão respondendo a processos.

Antes da decisão da categoria, o representante da Comissão de Direito Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), Thiago Pinheiro, afirmou que o papel da OAB/CE, no primeiro momento é atuar como observadora dos movimentos sociais dos trabalhadores, primando pelo Direito de manifestação de toda e qualquer categoria de trabalhadores, bem como na tentativa de reduzir os abusos e as práticas anti-sindicais.

Adiante, afirmou que conforme art. 142, §3º, inciso IV, “ao militar são proibidas a sindicalização e a greve”. Portanto, aos militares, por disposição expressa da atual Constituição, é vedada a greve, contudo, o direito de uma categoria em manifestar o seu descontentamento quanto ao salário e outras condições de trabalho, é um direito fundamental, diretamente ligado a dignidade da pessoa humana. Por fim, parabenizou o movimento que, mesmo diante de diversas circunstâncias alheias, os policiais conseguiram manter o movimento mobilizado.

Thiago Pinheiro de Azevedo

Comissão de Direito Sindical OAB/CE

Presidente

Veja também:
Motivos do início da greve:
http://vidaarteedireitonoticias.blogspot.com/2011/12/governo-barra-militar-de-participar-da.html

Paralisações de Policiais Militares pelo Brasil 2010-2011

Greve de PMs em Tocantis 2010:
http://www.youtube.com/watch?v=ZOq8XDXZg4k&feature=related
Greve de PMs em  Rondônia 2011:
http://www.youtube.com/watch?v=2oVap0aksgw&feature=related