No momento em que têm emergido greves e demais manifestações pacíficas de servidores públicos de praticamente todos os setores no Estado do Ceará, bem como de demais movimentos sociais (militância pouco valorizada pelos chefes dos Poderes Executivos locais), surge um projeto de lei com perímetro de segurança em um raio de 250m de onde o governantes estiver.
Várias manifestações pacíficas e sem conflitos, por parte dos manifestanes, ocorreram em frente ao Palácio da Abolição em 2011.
Protesto cobra políticas públicas voltadas para os jovens (julho 2011)
SINPOCI em frente ao Palácio da Abolição - 2011
Professores realizam protesto em frente ao Palácio da Abolição
A repressão desmedida tem sido comum nas atuais gestões. Batalhões de militares e guarda municipal equipada para o confronto estão sempre presentes nos movimentos, convocados pelo Executivo.
Detran julho/2011. Um servidor teve um AVC
Exemplos recentes, amplamente divulgados, são a manifestãção da Perícia Forense (com pouquíssimos manifestantes intimidados por todo um destacamento do Batalhão de Choque), a greve dos vigilantes (2010), o caso dos professores municipais (2011), motoristas de ônibus (2010), dentre outras
Greve dos Professores da Rede Municipal de Ensino
Pimenta, violência e atropelamente do manifestante
Exatamente quando o Executivo sequer compõe mesas de negociação com membros detentores de poderes para considerarem a essência das propostas, o Governador do Estado do Ceará, Cid Ferreira Gomes, envia Projeto de Lei que delimita para si área de segurança permanente e transitória.
A idéia é criar um espaço de segurança tanto para o Palácio da Abolição e a Residência Oficial do Governador, quanto para um perímetro no raio de 250 metros em qualquer local onde se encontrar o governador do Estado, área de segurança transitória.
A idéia é criar um espaço de segurança tanto para o Palácio da Abolição e a Residência Oficial do Governador, quanto para um perímetro no raio de 250 metros em qualquer local onde se encontrar o governador do Estado, área de segurança transitória.
Situação que será provavelmente argumentada como prevenção contra o banditismo, como situação aparentemente normal, mas que, de fato, foca a liberdade de manifestação que sairá prejudicada em eventuais movimentos que pretendam sensibilizar o governo.
Contudo, sabe-se que os bandidos não avisam quando se aproximarão, mas os movimentos organizados e pacíficos são comumente anunciados e previstos.
Contudo, sabe-se que os bandidos não avisam quando se aproximarão, mas os movimentos organizados e pacíficos são comumente anunciados e previstos.
Clovis Renato Costa Farias
Secretário Geral em exercício
Comissão de Direito Sindical da OAB/CE
Como se pode observar na notícia veiculada no Diário do Nordeste (12.08.2011):
PROJETO DE LEI
Governo quer área de segurança
Publicado em 12 de agosto de 2011
ecutivo sugere proposta criando um sistema com proteção de até 250m de onde o governador estiver
Deputado Heitor Férrer disse na tribuna que a proposta remonta ao tempo da Ditadura Militar
A mensagem do Executivo que pretende criar uma área de segurança permanente e transitória para proteger o governador Cid Gomes foi recebida com críticas pela oposição na Assembléia Legislativa. O deputado estadual Heitor Férrer (PDT) foi o primeiro a subir à tribuna e reclamar da sugestão. Para ele, tal propositura remete ao tempo da ditadura militar.
A proposta, lida no plenário da Casa na última terça-feira, foi assinada pelo vice-governador Domingos Filho, como governador em exercício. A idéia é criar um espaço de segurança tanto para o Palácio da Abolição e a Residência Oficial do Governador, quanto para um perímetro no raio de 250 metros em qualquer local onde se encontrar o governador do Estado. Esta última é chamada de área de segurança transitória.
A proposta, lida no plenário da Casa na última terça-feira, foi assinada pelo vice-governador Domingos Filho, como governador em exercício. A idéia é criar um espaço de segurança tanto para o Palácio da Abolição e a Residência Oficial do Governador, quanto para um perímetro no raio de 250 metros em qualquer local onde se encontrar o governador do Estado. Esta última é chamada de área de segurança transitória.
Conforme a mensagem, competirá à Casa Militar a adoção das medidas administrativas necessárias para a preservação da área de segurança. "A Casa Militar poderá requisitar, sempre que necessário, apoio logístico e pessoal à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social para manutenção das Áreas de Segurança Permanente e Transitória", diz o projeto de lei.
Férrer diz que a sugestão não faz sentido e que o Executivo pretende colocar como área de segurança permanente o entorno do Palácio da Abolição e da Residência Oficial do Governador, compreendendo o quadrilátero formado pelas avenidas Abolição e Rui Barbosa e as ruas Nunes Valente e Costa Barros.
"Isso é praticamente um regime ditatorial. Uma democracia não permite tamanha atrocidade, o isolamento do governante", criticou Férrer. O deputado disse não acreditar que tal matéria seja aprovada na Assembleia, entendendo que se a larga base acatar a sugestão, a Casa estará atendendo a um capricho do governador. Heitor Férrer disse que vai pedir a devolução da propositura. "Essa matéria é anticonstitucional, ditatorial. Isola o povo do governante".
Rigores
O pedetista recebeu a solidariedade de alguns colegas que também estranharam a proposta vinda. O deputado Fernando Hugo (PSDB) alegou que nem mesmo a rainha da Inglaterra possui tais rigores para a sua segurança. "Isso não existe, nem é típico dos Ferreira Gomes. Seria como dar um tapa na popularidade que eles adquiriram durante 20 anos".
Férrer diz que a sugestão não faz sentido e que o Executivo pretende colocar como área de segurança permanente o entorno do Palácio da Abolição e da Residência Oficial do Governador, compreendendo o quadrilátero formado pelas avenidas Abolição e Rui Barbosa e as ruas Nunes Valente e Costa Barros.
"Isso é praticamente um regime ditatorial. Uma democracia não permite tamanha atrocidade, o isolamento do governante", criticou Férrer. O deputado disse não acreditar que tal matéria seja aprovada na Assembleia, entendendo que se a larga base acatar a sugestão, a Casa estará atendendo a um capricho do governador. Heitor Férrer disse que vai pedir a devolução da propositura. "Essa matéria é anticonstitucional, ditatorial. Isola o povo do governante".
Rigores
O pedetista recebeu a solidariedade de alguns colegas que também estranharam a proposta vinda. O deputado Fernando Hugo (PSDB) alegou que nem mesmo a rainha da Inglaterra possui tais rigores para a sua segurança. "Isso não existe, nem é típico dos Ferreira Gomes. Seria como dar um tapa na popularidade que eles adquiriram durante 20 anos".
O deputado Roberto Mesquita (PV) deixa claro que já é competência da Casa Militar resguardar a integridade física do governador, independente de onde ele esteja. Para ele, a proposta parece mais uma medida do Ato Institucional número 5.
O deputado Augustinho Moreira (PV) disse não entender de quem partiu essa ideia. Para ele, o governador é "bem quisto". A base governista não se pronunciou sobre o assunto. O líder do PT-PSB na Casa, deputado Welington Landim (PSB) admitiu não conhecer com profundidade a proposta para criação da área de proteção.
O deputado Augustinho Moreira (PV) disse não entender de quem partiu essa ideia. Para ele, o governador é "bem quisto". A base governista não se pronunciou sobre o assunto. O líder do PT-PSB na Casa, deputado Welington Landim (PSB) admitiu não conhecer com profundidade a proposta para criação da área de proteção.
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