Membros da Comissão de Direito Sindical da OAB/CE comparecem à Assembléia Geral dos Servidores do Departamento de Trânsito do Ceará (DETRAN), dia 08.07.2011, na Sede do DETRAN (Av. Godofredo Maciel), atendendo a convite do SINDETRAN/CE.
No dia de 29.06.2011, última quarta-feira, no pátio de manutenção do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-Ce) os servidores do departamento decidiram, em assembléia, entrar em estado de greve, em face da falta de avanço por parte do Governo no projeto de Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da categoria .
Os trabalhadores denunciaram que estão sofrendo com as condutas antisindicais praticadas pela administração do órgão que, inclusive, retirou cartazes e faixas e proibiu que novas divulgações sobre o movimento ou reivindicações fossem feitas dentro do órgão público. Ademais, acrescentaram que o assédio moral corre solto, principalmente contra os adeptos à greve, assim como a pejutização do trabalho, a enorme contratação de terceirizados realizando atividades fim do órgão e a atuação impiedosa do Poder Judiciário para com os movimentos deflagrados pelos servidores públicos.
Na ocasião, o Presidente da Comissão Thiago Pinheiro manifestou-se acerca do apoio e fiscalização da ordem e sobre o respeito aos direitos fundamentais dos trabalhadores. Em seguida, tratou brevemente sobre a história do movimento sindical e a importância da atuação dos trabalhadores.
A palavra foi passada ao membro Clovis Renato Costa Farias, Secretário Geral Adjunto da Comissão de Direito Sindical, que se manifestou acerca da imprescindibilidade da reabertura dos canais de negociação, bem como sobre a liberdade sindical e a importância de um movimento pacífico e inteligente, capaz de sensibilizar a sociedade e reatar o interesse do Estado em resolver os impasses, principalmente gerados pela falta do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores.
Clovis concluiu, ante o pronunciamento dos obreiros, que é necessário um intrincamento entre os trabalhadores atualmente em greve, uma despersonalização da luta e uma maior divulgação das manifestações de forma ordenada. Por fim, ressaltou a importância da ação por várias vias, tais como, a adesão de órgãos como a OAB, o Ministério Público e outras entidades sindicais, divulgação das ações, além dos processos judiciais.
Clovis concluiu, ante o pronunciamento dos obreiros, que é necessário um intrincamento entre os trabalhadores atualmente em greve, uma despersonalização da luta e uma maior divulgação das manifestações de forma ordenada. Por fim, ressaltou a importância da ação por várias vias, tais como, a adesão de órgãos como a OAB, o Ministério Público e outras entidades sindicais, divulgação das ações, além dos processos judiciais.
Clovis Renato Costa Farias
Secretário Geral Adjunto
Comissão de Direito Sindical
Contato: comsindical@oab.org.br
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