Ação: Comissão de Direito Sindical – OAB/CE participa da Assembléia dos Professores do Município de Fortaleza

Comissão de Direito Sindical – OAB/CE participa da Assembléia dos Professores do Município de Fortaleza, que tiveram sua greve considerada ilegal pelo Desembargador Teodoro Silva Santos, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Processo nº 0004153-54.2011.8.06.0000, o qual determinou ainda que a categoria retomasse as atividades no prazo de 48 horas, sob pena de multa de R$ 10.000,00 por dia de descumprimento, dia 15.06.2011 (quarta-feira).

O Presidente Thiago Pinheiro e o Secretário Geral Adjunto Clovis Renato foram convidados pela Presidente do SINDIUTE/CE para comporem a mesa, conjuntamente com os advogados do sindicato, representantes estudantis, associações políticas, vereador João Alfredo e demais membros da diretoria.

Ao ser repassada a palavra aos membros da Comissão, falou o Presidente Thiago Pinheiro apresentando-se para centenas de professores reunidos na Praça da Gentilândia (Benfica/Fortaleza-CE), em seguida pronunciou-se o membro da diretoria (Comissão de Direito Sindical) Clovis Renato Costa Farias sobre a participação da Comissão no movimento, os objetivos de preservar a democracia, o respeito aos direitos fundamentais dos trabalhadores, especialmente, de greve e manifestação, bem como sobre o combate às condutas anti-sindicais, o assédio moral sofrido e denunciado pelos professores e a repressão ao movimento. Concluiu tratando sobre a urgência de maior sensibilização social quanto às reivindicações dos integrantes do magistério, ressaltando a importância do intrincamento de movimentos e instituições pátrias como a OAB, o Ministério Público, o Poder Legislativo local e demais organizações para viabilizar a abertura dos canais de negociação, fazendo com que o Poder Executivo Municipal possa sentar em novas tratativas sobre a reposição das aulas (suspensas em razão do movimento) e sobre as demais pautas de luta dos trabalhadores, evitando-se a imposição de vontades, inviabilizadora do pluralismo de idéias e materializadora do Estado Democrático de Direito.

No mesmo passo, a Presidente do SINDIUTE/CE informou que esteve na PRT-7ª Região/Ministério Público do Trabalho, em audiência com o Procurador Regional do Trabalho Dr. Gérson Marques, ocasião em que foi sugerida a proposição de audiência pública com os interessados, o Ministério Público e a Comissão de Direito Sindical, para negociação com o Município de Fortaleza. Para tanto, foi solicitado apenas que a entidade oficiasse a OAB/CE (Comissão de Direito Sindical) para participar da referida audiência, que, de plano, confirmava seu interesse e presença.