Uma Nova Era para o Trabalho: O Fim da Escala 6x1 (atual escala de trabalho padrão no Brasil) via PEC - Clovis Renato

Clovis Renato, advogado do Sindicato dos Comerciários, convida todos a refletirem sobre um tema que pode transformar a vida de milhões de trabalhadores: a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa acabar com a jornada 6x1.

A PEC, liderada pela deputada Érika Hilton, propõe uma redução da carga horária semanal de 44 para 36 horas, permitindo que os trabalhadores tenham mais tempo para descansar e se recuperar. Essa mudança não é apenas uma questão de horas; é sobre dignidade, saúde e qualidade de vida.

A escala 6x1 é um modelo de jornada de trabalho onde o empregado trabalha seis dias e folga um dia por semana. De acordo com a Constituição Brasileira, a jornada de trabalho deve ser de 8 horas diárias e 44 horas semanais, com direito a um repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

Na prática, isso geralmente se traduz em uma distribuição das horas de trabalho da seguinte forma:

* Segunda a sexta: 8 horas por dia

* Sábado: 4 horas

* Domingo: Folga

Atualmente a Constituição dispõe sobre a jornada 6x1 nos moldes seguintes: art. 7º,  XIII, que "duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho".

A questão  do fim da jornada 6x1 está na Proposta de Emenda à Constituição (PEC): Art.7°, XIII, “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com  jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de  jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”;

Em nome do sindicato dos Comerciários, é essencial que continuemos atentos às mudanças propostas e participemos ativamente desse diálogo para garantir que nossos direitos e necessidades sejam respeitados.

A questão tem gerado grande polêmica, especialmente polarizada, restando os sindicatos laborais a favor da redução e as entidades patronais contrárias.

Sabe-se que a jornada atual tem sido desrespeitada e há inúmeros casos de jornadas exaustivas exigidas pelos empregadores, as quais têm gerado adoecimento no trabalho. A fiscalização do trabalho e demais órgãos de proteção não têm conseguido combater eficientemente tais práticas e há grande aumento nas doenças no trabalho, especialmente, de cunho psicológico.

Para os sindicatos laborais, em tal contexto, a redução da jornada de trabalho, especialmente para modelos como a semana de quatro dias, apresenta diversos pontos positivos para os trabalhadores na atualidade:

* Aumento da Produtividade: Experiências em empresas que adotaram jornadas reduzidas mostram que a produtividade não apenas se mantém, mas muitas vezes aumenta. Por exemplo, o projeto 4 Day Week Brazil demonstrou que colaboradores conseguiram manter 100% da produtividade trabalhando apenas 80% do tempo.

* Melhora na Saúde Mental: A diminuição das horas de trabalho está associada à redução do estresse e do burnout, proporcionando mais tempo para descanso e atividades pessoais. Isso resulta em maior satisfação e bem-estar geral dos trabalhadores

* Equilíbrio entre Vida Pessoal e Profissional: Com jornadas mais curtas, os trabalhadores têm mais tempo para se dedicar à família, lazer e educação, promovendo um equilíbrio saudável entre suas responsabilidades profissionais e pessoais

* Redução de Emissões de CO2: Menos dias de trabalho significam menos deslocamentos, contribuindo para a sustentabilidade ao diminuir as emissões de carbono e o consumo de recursos nas empresas

* Aumento da Retenção de Talentos: Ambientes de trabalho que priorizam a saúde e o bem-estar dos funcionários tendem a reter talentos mais eficazmente, reduzindo a rotatividade e os custos associados à contratação e treinamento

Esses benefícios demonstram que a redução da jornada de trabalho pode não apenas melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, mas também trazer vantagens significativas para as empresas e para a sociedade como um todo.

Em contrapartida, os empresários frequentemente levantam preocupações em relação à proposta de redução da jornada de trabalho, especialmente no modelo 6x1. Aqui estão alguns dos principais contrapontos:

* Aumento de Custos Operacionais: Muitos empresários temem que a redução da jornada resulte em custos adicionais, como a necessidade de contratar mais funcionários para cobrir as horas não trabalhadas, especialmente em setores que exigem presença constante, como serviços e manufatura 

* Perda de Competitividade: Há um receio de que empresas que não adotarem a jornada reduzida possam oferecer preços mais baixos, tornando-se mais competitivas no mercado. Isso pode prejudicar aquelas que implementarem a nova carga horária, levando a uma possível perda de clientes e participação de mercado 

* Dificuldades na Implementação: A transição para uma jornada reduzida requer uma reestruturação significativa das operações e processos internos. Muitas empresas podem não estar preparadas para essa mudança, o que pode resultar em confusão e ineficiência temporária durante a adaptação 

* Impacto na Produtividade: Apesar de estudos indicarem que a produtividade pode aumentar com jornadas mais curtas, muitos empresários ainda acreditam que a redução das horas pode levar a uma diminuição na eficiência, especialmente em setores onde o trabalho é intensivo e depende da continuidade.

* Preocupações com o Atendimento ao Cliente: Em setores que operam 24/7 ou que dependem de atendimento ao cliente constante, a redução da jornada pode complicar a manutenção do serviço e a satisfação do cliente, exigindo um planejamento cuidadoso para evitar lacunas no atendimento.

Os argumentos patronais são ultrapassáveis, especialmente, diante da possibilidade de negociação coletiva com o sindicato dos trabalhadores para adequar situações particulares.

A Importância do Debate

É fundamental que essa proposta seja amplamente discutida na sociedade. O debate deve envolver não apenas os trabalhadores, mas também a classe empresarial e os representantes políticos. A experiência internacional mostra que a redução da jornada pode levar a um aumento da produtividade. No Brasil, cerca de 220 empresas já testaram o modelo 4x3 e muitas relataram resultados positivos, com aumento na produtividade. No entanto, é importante lembrar que a discussão sobre jornadas de trabalho não é simples. Existem diferentes opiniões sobre os impactos dessa mudança no emprego. Algumas pessoas argumentam que jornadas mais curtas podem gerar mais empregos, enquanto outras acreditam que isso pode não ocorrer.

Conclusão

A realidade do mercado de trabalho no Brasil é complexa e única. Portanto, qualquer proposta que busque alterar as normas atuais deve ser cuidadosamente analisada e debatida. O objetivo deve ser encontrar soluções que beneficiem tanto os trabalhadores quanto as empresas, promovendo um ambiente de trabalho saudável e produtivo.

Com uma mobilização crescente nas redes sociais e o apoio de mais de 100 parlamentares, essa iniciativa está ganhando força. É hora de unirmos nossas vozes para garantir que essa discussão avance no Congresso e que nossos direitos sejam respeitados.

Vamos juntos construir um futuro onde o trabalho não seja uma carga, mas uma oportunidade para viver plenamente! Diga sim ao fim da escala 6x1.

Clovis Renato (Advogado, Professor da Pós Graduação, Membro do GRUPO e da International Lawyers Assisting Workers Network (ILAW), Consultor Jurídico na Conferência Internacional do Trabalho da OIT em Genebra, desde 2018.