Integra com vídeos:
06.12 manhã:
https://www.youtube.com/live/LlFv916VhWQ?si=EXGXui4rmNSVg9SI
06.12 tarde: https://www.youtube.com/live/_2Mw6NJdtOE?si=Fwgzmstv5_JBs97K
07.12 manhã: https://www.youtube.com/live/qGPflz4cPso?si=j5pYqvpqmi10bILD
Fichamento do advogado sindical e coletivo Clovis Renato
Excelente palestra do Ministro Godinho agora...
Pontos de destaque:
1. Aguarda posicionamento do Stf sobre direito de oposição, contudo acha pessoalmente, que não precisa de direito de oposição, o que não está previsto normativamente;
2. Entende que é como assembleia de condomínio, não tem oposição;
3. Entende que o vão fixado pela assembleia entre 1% e 1,5% ao mês é razoável;
4. Entende que a oposição, se tiver, pode ser por assembleia...
5. Acha que 6 a 10% é modesto, mas, tem de ter bom senso, para ser parcelado, com proporcionalidade e razoabilidade;
6. Não pode ser o parâmetro da velha jurisprudência, bom que seja uns 6%, 7%, 8%, 9% ou 10%. Não pode ser um número muito modesto, senão não muda a política que está;
7. A oposição deve ser pessoal, a empresa não pode ficar instigando, nem se metendo;
8. O prazo razoável para oposição é de, no máximo, 15d;
9. Argumentos de oposição são apenas para Não associados, não para os filiados;
10. Cobrança para todos aprovada em assembleia legítima, sendo o prazo de oposição, para o não associado, é no máximo, 15 dias, sendo absurdo 30 ou 40d, impraticável.
11. Pagamento sem oposição não significa de maneira nenhuma quebra da liberdade pessoal, pois pagar e se beneficiar dos efeitos da negociação coletiva, não implica participação da vida do sindicato, o que seria bom e liberdade de associação, mas pagar e se beneficiar da CCT/ACT.
"Não há democracia sem um Sindicalismo forte" (Maurício Godinho Delgado, Min. Tst)
Posso estar enganado, mas, creio ter entendido correto, por isso sugiro escutem no link.
Salvo melhor juízo.
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