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quinta-feira, 15 de junho de 2023

111ª CIT/OIT - Os discursos do governo brasileiro e as primeiras conclusões das Comissões - Clovis Renato

Todas as Comissões encerraram os trabalhos na CIT/OIT, restando, nestes momentos finais, as correções ortográficas, a tradução para inglês, francês e espanhol, para a deliberação pela assembleia geral da CIT, dia 16.


Nos dias precedentes, houve momentos marcantes na CIT/OIT, como o Ministro do Trabalho Luiz Marinho proferiu discurso na Comissão Plenária da 111ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, dia 12 de junho de 2023, representando a República Federativa do Brasil, nos seguintes termos:


Sr. Diretor-Geral, Gilbert Houngbo,

Sr. Presidente da centésima décima primeira Conferência Internacional do Trabalho, Sua Excelência o senhor Ali bin Samikh Al Marri,

Meus colegas Ministros,

Senhoras e Senhores,



1. Cumprimento todas as delegações presentes e parabenizo o 

Diretor-Geral Gilbert Houngbo pelo seu mandato à frente desta casa, assim como pela sua primeira Conferência.



2. Nosso governo, participa novamente como Ministério do 

Trabalho e Emprego, já que o próprio Ministério, que havia sido extinto, teve de ser reconstruído. Estamos todos muito entusiasmados com o regresso!


3. Agradeço ao Diretor-Geral da OIT, Gilbert Houngbo, pelo seu relatório “Promoção da Justiça Social”, que oferece diretrizes viáveis para fazer avançar a justiça social a nível global e nacional.


4. Temos a grata surpresa de abordar na Conferência um tema central que o nosso governo persegue incessantemente: o combate à desigualdade e a luta pela JUSTIÇA SOCIAL. Nós nos somamos a essa busca e trabalhamos para eliminar a pobreza, combater a exclusão e o preconceito, promover o pleno emprego, o trabalho decente, a adoção de medidas de proteção social, a valorização da negociação coletiva e o respeito aos princípios e aos direitos fundamentais do trabalho.


5. Isto se expressa através de várias ações que o nosso Ministério já colocou em marcha em pouco mais de cinco meses de governo: o envio ao parlamento da política de valorização real do salário mínimo; a recriação e revitalização dos Conselhos tripartites que monitoram as políticas públicas do Ministério; a instalação do Grupo de Trabalho tripartite para promover as relações de trabalho e a negociação coletiva; a instalação da mesa nacional tripartite para regulação do trabalho em plataformas/aplicativos; a proposta já aprovada pelo parlamento do Projeto de Lei da Igualdade salarial entre homens e mulheres; as mensagens ao congresso nacional pela ratificação das Convenções da OIT 156, 190, 187, 129 e Protocolo da Convenção 29; as diversas ações de resgate de trabalhadores e trabalhadoras em situação análoga à escravidão, entre tantas outras. 



6. Mas, é claro que isso é apenas o começo, em face de tantos 

desafios para o nosso país, perante um mundo do trabalho em acelerada transformação. Contamos com a convicção e liderança do Presidente Lula que, como todos sabem, tem como sua origem política a luta pela justiça e direito dos trabalhadores, para continuar e seguir com o projeto de país e mundo melhor que buscamos, com relações de trabalho e produção mais justas para as pessoas e o planeta.

7. Tenho acompanhado de perto, e com atenção, o projeto do 

Diretor-Geral da OIT sobre uma coalizão pela justiça social e o congratulamos pela iniciativa. Essa plataforma de diversas 

organizações pode ser uma oportunidade para união de esforços das diversas agências das Nações Unidas, OCDE e as organizações financeiras internacionais. As desigualdades em todo o mundo e o seu impacto sobre os trabalhadores e as trabalhadoras é uma questão primordial que precisa estar no centro do debate político no enfrentamento aos desafios no mundo no trabalho. 


8. E se estamos falando de elementos essenciais ao desenvolvimento, não podemos deixar de falar de diálogo e parceria. Não há justiça social sem liberdade sindical e negociação coletiva. Os governos devem promover o ambiente para que junto às organizações de empregadores e trabalhadores se possam encontrar soluções conjuntas e construir confiança. O diálogo social robusto e eficaz permite traçar caminhos de desenvolvimento inclusivos com oportunidades justas para todas e todos, de modo a garantir também transições justas em face das transformações no mundo do trabalho.


9. Ainda que tenhamos avançado muito no passado, a pandemia e o retrocesso imposto pela incapacidade de governos anteriores, impõem ao Brasil a necessidade de uma reconstrução rumo à igualdade e oportunidade para todos. Devemos ver a justiça social como elemento indispensável para alcançar sociedades equitativas e resilientes e a manutenção da paz duradoura.


10. Desejo sucesso a esta Conferência, que tem sido um espaço privilegiado, a nível global, apto para discutir formas de avançar a agenda do trabalho decente e a justiça social. O Brasil será certamente um campeão na implantação de suas resoluções.

Muito obrigado



Na Comissão de Aplicação de Normas (CAM), o Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, fez intevenção em espanhol pela Bancada do Governo, como se segue:


Señor presidente,

1) Primeramente, en nombre del gobierno brasileño, empiezo por agradecer el estudio general realizado por esta organización que examina la aplicación de los Convenios 111, 156 y 183 y sus respectivas Recomendaciones 111, 165 y 191, desde el punto de vista de la igualdad de género, examinando los temas de no discriminación por género, protección de la maternidad y trabajadores con responsabilidades familiares. De igual manera, saludamos la conclusión del informe que apunta a la interrelación de los temas abordados en los seis instrumentos analizados.



2) Después de un período de regresión en términos de género en nuestro país, tengo mucho honor de presentar las acciones recientes de un gobierno elegido democráticamente y que respeta a todas las mujeres.


3) El gobierno brasileño envió al Congreso Nacional, en marzo de 2023, un conjunto de propuestas para la igualdad de género en el mundo del trabajo, entre ellos, el Convenio 156 y Convenio 190 de la OIT, y también el Proyecto de Ley que prevé la igualdad de salarios y remuneraciones entre mujeres y hombres para el ejercicio de la misma función.


4) En línea con las convenciones analizadas por la Comisión, el Proyecto de Ley, recientemente aprobado por nuestro Congreso, instituye la igualdad de salario y remuneración entre mujeres y hombres por trabajo de igual valor o con la misma función y enfatiza la prohibición de distinciones basadas en sexo, raza, etnia, origen o edad; establece una multa en caso de incumplimiento, medidas de transparencia para monitorear el cumplimiento de la medida; además de exigir a las empresas que presenten planes para mitigar la desigualdad salarial. En línea con la nueva legislación y el convenio, con el objetivo de implementar y reglamentar la medida, se creó un Grupo de Trabajo Interministerial para elaborar una Política Nacional de Igualdad Salarial y de Empleo entre Mujeres y Hombres. Otra acción para fortalecer esta política nacional de igualdad salarial fue la reciente adhesión de Brasil a la Coalición Internacional por la Equidad de Pago (EPIC), una iniciativa conjunta de esta misma OIT con ONU Mujeres y la OCDE.



5) Brasil es un país que protege la maternidad y la niñez desde el inicio de la consolidación de nuestros derechos laborales y, más recientemente, en 2008, amplió esta protección a los adoptantes y niños adoptados, además de otras políticas puntuales para la extensión de la licencia de maternidad y paternidad.



6) Sin embargo, reconocemos el peso de los cuidados en la vida laboral de los trabajadores, de manera específica y desproporcionada para las mujeres, por lo que en marzo de 2023 se creó el Grupo de Trabajo Interministerial para elaborar una Política y un Programa Nacional de Cuidados. Este Grupo de Trabajo actuará en la propuesta de políticas integrales para garantizar el derecho al cuidado de todas las personas que lo necesiten y el trabajo digno de los trabajadores y trabajadores del sector de cuidados. También actuará para valorar, redistribuir y reducir el trabajo de cuidados, aliviando la carga del trabajo doméstico y de cuidados no remunerado, mayoritariamente realizado por mujeres, y permitiéndoles liberar su tiempo y disfrutar de sus derechos en otros ámbitos y el de la vida. Tal como lo establece el Convenio 156, la Política Nacional de Cuidados, a ser construida, tiene como objetivo posibilitar la articulación 

de las responsabilidades familiares y profesionales y la distribución equitativa de las responsabilidades del hogar. En concordancia con lo sugerido por el Comité, las actividades del Grupo de Trabajo incluyen el diálogo con representantes de la sociedad civil.



7) Otro punto destacado por el Comité al abordar el Convenio 111 es el mantenimiento de la segregación profesional por género. En línea con la sugerencia del Comité de que se implementen becas y cursos específicos para la formación profesional de mujeres en áreas predominantemente masculinas, el Gobierno de Brasil firmó un decreto que establece una Política Nacional para la Inclusión, Permanencia y Ascensión de Niñas y Mujeres en Ciencia, Tecnología e Innovación, además de eso, reactivó un programa de formación profesional y tecnológica articulado con el aumento de la escolaridad de mujeres en situación de vulnerabilidad social.



8) Las medidas que se están implementando en nuestro país muestran el retorno de Brasil a su papel internacional como pionero de la igualdad de género y la justicia social en general, y también muestran el retorno de Brasil al papel de socio y defensor de la Organización Internacional del Trabajo, sus valores y su misión en la búsqueda de la justicia social y el 

trabajo decente para todos y todas. Entendemos que nuestras medidas apuntan a un mismo horizonte de igualdad integrado por un Estado y una sociedad que reconozcan los derechos de todas las personas involucradas en el mundo del trabajo, porque son esas personas trabajadoras lo fundamental para la construcción de una sociedad igualitaria y justa.

Muchas gracias!

Apresentadas as nuances gerais de hoje, deseja-se que os trabalhos continuem de forma exitosa, como temos acompanhado a CIT/OIT, desde 2018, como Assessor Técnico/Consultor Jurídico.

Vídeo do dia...

Clovis Renato Costa Farias

Advogado sindical/Professor Universitário

Assessor Técnico CSB na CIT/OIT 2018-2023



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