Veja as peças de denúncia do
Ministério Público Estadual que se centram em dano ao patrimônio, em especial,
o escudo do policial do Batalhão de Polícia de Choque (BPCHEOQUE).
A questão não pode ser simplificada a lesão ao
patrimônio público, mas a questão social e trabalhista, de modo que se houve algum
crime deve ser observado em razão da relação de trabalho como destaca o Código
Penal e os crimes contra as relações de trabalho, absorvendo-se a instrução decorrente sobre o patrimônio afetada para instância federal.
Importante questionar esse inquérito que dentre centenas de pessoas somente vê autoria e materialidade para os dois professores agredidos, deve ser algo tão irreal quanto o dano ao escudo com a cabeça do membro do magistério.
Ocupação da ALCE 2011
Perceba-se,
se não fosse a miopia política, vestida de jurídica, seria analisado que se
tratava de direito de greve e de manifestação, legislação federal, envolvendo uma
diversidade de milhares de professores estaduais e municipais que lutavam pelo cumprimento
da Lei do Piso presentes ao ato na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, amparados
por movimentos sociais, sendo impossível identificar, de fato como o escudo do
policial do Batalhão de Choque foi danificado ou quem efetivamente causou danos
aos quadros artísticos da ALCE.
Professores são agredidos em 2011
É claro que não há como verificar autoria e
materialidade para estes dois professores então agredidos, bem como que a matéria não é de
competência da Justiça Estadual, Ministério Público Estadual, mas da Justiça Federal
e Ministério Público Federal, devendo a ação ser extinta.
Retrospectiva da Greve 2011
É bom refletirmos quando lutam por mais democracia. Que democracia? Mais Estado? Mais política? Mais Repressão e restrições de direitos sociais? Intimidação das pessoas e movimentos sociais que estão a lutar?
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