MPT-CE discute a lei que entra em
vigor dia 11 de novembro, a fim de prevenir irregularidades
Procuradores, magistrados,
auditores fiscais, representantes sindicais (de empregados e empregadores) e
advogados vão se reunir dia 09 de novembro, na sede do Ministério Público do
Trabalho no Ceará (MPT-CE), a fim de debater o processo de transição para a Reforma
Trabalhista prestes a entrar em vigor. O workshop institucional é gratuito e
aberto ao público. O objetivo é reunir elementos para nortear a atuação das
instituições encarregadas de aplicar o Direito do Trabalho. As inscrições vão
até 06 de novembro, por meio de formulário eletrônico disponível no site do
MPT.
Para o procurador-chefe no
MPT-CE, Francisco José Parente Vasconcelos Júnior, há muitas dúvidas entre
empresários, sindicatos e trabalhadores sobre a aplicação da Lei. "Cabe às
instituições públicas dialogar com a sociedade e discutir temas que possam
afetar sua atividade e sua rotina", pontua.
Idealizador do evento, o
procurador regional do Trabalho Francisco Gérson Marques de Lima ressalta a
necessidade de esclarecer diferentes pontos "Por exemplo, o que na prática
significa a prevalência do negociado sobre o legislado. A intenção é antecipar
esse entendimento, até mesmo para evitar irregularidades e prevenir ações de
anulação e responsabilidade por eventual dumping social", detalha.
Os impactos da Reforma
Trabalhista têm sido tema de uma série de debates no MPT-CE, tanto no âmbito
interno quanto externo. No início de outubro estiveram reunidos, na sede do
órgão ministerial, representantes de centrais sindicais, advogados, servidores
públicos e integrantes do Grupo de Estudos e Defesa do Direito do Trabalho e do
Processo Trabalhista, da Universidade Federal do Ceará (UFC). "As
alterações na CLT são graves, com prejuízos não só para os trabalhadores, mas
também para o empresariado. Nem mesmo os parlamentares compreendem as mudanças
e os prováveis impactos para a sociedade", alerta o procurador.
Workshop Institucional: Reforma
Trabalhista
Data: 09 de novembro de 2017
Horário: 8h30 às 17h
Local: Avenida Almirante Barroso,
466 – Praia de Iracema
Fonte:
http://www.prt7.mpt.mp.br/informe-se/noticias-do-mpt-ce/1236-instituicoes-publicas-e-privadas-vao-debater-transicao-para-a-reforma-trabalhista
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