Doutor em Direito Constitucional
e Sindical apresentou as principais questões acerca do assédio moral na vida
dos trabalhadores
Tema atual e recorrente no âmbito
das relações de trabalho, o assédio moral foi abordado pelo doutor em Direito
Constitucional e Sindical Clovis Renato Costa Farias como um processo
estabelecido em três paradigmas – trabalho, dinheiro e consumo – que afetam
diretamente a realidade dos trabalhadores. O palestrante falou sobre o assunto
no Congresso Estadual da CSB em Fortaleza.
“Aquele que assedia um assedia os
demais. O assédio é algo que tem uma tendência coletiva; quem faz uma vez vai
repetir. Ele [o assediador] age como um serial killer, tem a intenção de
atingir e prejudicar o empregado”, afirmou o especialista.
Clovis Renato apresentou a
definição de assédio moral, segundo a pesquisadora francesa, psiquiatra e
psicanalista Marie France Hirigoyen. “O assédio moral é toda conduta abusiva
manifestada por comportamentos, palavras, atos, gestos, escritos que possam
causar dano à personalidade, à dignidade ou à integridade física ou psíquica de
uma pessoa, pôr em perigo seu emprego, ou degradar o ambiente de trabalho”,
disse.
O palestrante explicou que o
processo de agravamento das consequências do assédio em um contexto de crise,
com altas taxas de desemprego, presença do desemprego estrutural,
intensificação do ritmo de trabalho, crescimento do trabalho temporário e de
tempo parcial, polarização em termos de qualificação, acarreta naqueles que
permanecem no emprego a chamada Síndrome dos Sobreviventes.
Segundo Clovis Renato, a Síndrome
do Sobrevivente é “a expressão do sofrimento daqueles que se mantêm no emprego
caracterizando-se por maior ansiedade, maior depressão e desesperança e menor
expressão de raiva”. As consequências dessa condição podem ser físicas (fadiga,
dor osteomolecular) e psicológicas (ansiedade e depressão).
O processo de assédio moral
recorrente e ininterrupto leva a condições ainda mais complexas, avalia o
palestrante. A Síndrome de Burnout, caracterizada pelo esgotamento
profissional, físico e emocional, é causa inquestionável das condições de
trabalho, pressão pelo cumprimento de metas e o incentivo à competitividade, e
exige do trabalhador um tratamento médico e psicológico.
De acordo com o especialista, “o
assédio no ambiente de trabalho se estabelece e se generaliza”. “É importante
não estabelecer o senso de competição entre os trabalhadores, porque eles se
agridem de forma sistêmica. Grande parte dos detentores do capital vai achar
boa essa concorrência, que é maléfica. É preciso haver união entre o corpo de
trabalhadores para a união em relação às lutas”, explicou Clovis Renato, que também
é advogado e professor universitário, alertando também sobre a presença da
prática do bullying no ambiente de trabalho.
Atuação dos sindicatos
Segundo o professor, a
Organização Internacional do Trabalho (OIT) classifica o assédio moral como um
“risco invisível”, pela minimização que parte da sociedade faz dos efeitos da
prática na vida das pessoas.
“Tende-se a dizer que é invenção,
mas não é isso que tem sido comprovado nos ambientes de trabalho, na Justiça”,
destaca. Na visão do advogado, “o sindicato é um dos que têm legitimidade para
ingressar com ações coletivas”. “Cabe ao sindicato também essa defesa dos
trabalhadores”, completou.
O especialista alertou que é
preciso observar que se um gestor tem uma postura assediante de “cima para
baixo”, ele vai assediar todos que estão abaixo dele. Neste, e em todos os
aspectos, Clovis Renato refirma o papel dos sindicatos. “O sindicato pode
buscar entes para apoio e pode entrar, com seu papel de ator preponderante, nas
ações [em defesa das vítimas de assédio]”, ressalta sobre a fundamental atuação
das entidades em várias instâncias legais para a defesa dos trabalhadores.
Ao elencar as medidas repressivas
possíveis para os casos de assédio, como ações trabalhistas, administrativas e
penais, o palestrante é categórico. “É importante a consciência coletiva e o
enfrentamento”, finalizou.
Fonte:
http://csb.org.br/blog/2017/05/05/para-clovis-renato-farias-o-assediador-age-como-um-serial-killer/
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