Fundamentações por precedentes são alvo de defesa no Mestrado em Direito da UFC

Prof. Hugo Segundo, Prof. Gérson Marques, Mário, Prof. Clovis Renato

SIGAA - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO

Uma Banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada conforme as informações abaixo:

DISCENTE: MÁRIO SOARES DE ALENCAR

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2002), onde atualmente cursa mestrado em Direito Constitucional. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Anhanguera - Uniderp (2011), é professor auxiliar - t.p. 20 horas da Universidade Estadual do Piauí e Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil, atuando principalmente nos seguintes temas: jurisdição, coisa julgada e inconstitucionalidade.

DATA: 24/03/2017

HORA: 10:00

LOCAL: Faculdade de Direito

TÍTULO:

O uso dos precedentes na fundamentação das decisões judiciais no sistema constitucional brasileiro.

PALAVRAS-CHAVES:

Precedente. Decisão judicial. Direito fundamental.

PÁGINAS: 36

GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas

ÁREA: Direito

RESUMO:

O presente trabalho tem como intuito principal viabilizar o estudo do uso dos precedentes na fundamentação das decisões judiciais, principalmente relacionadas aos direitos fundamentais, considerando que o tema cresce em importância com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, o qual estabelece um disciplinamento normativo dos precedentes formalmente vinculantes. Com efeito, a utilização de referência a precedentes na fundamentação das decisões judiciais se tornou comum no sistema jurídico brasileiro, ao longo dos anos, ainda que seja herdeiro da tradição do civil law. Necessário, portanto, estudar como se deve dar esse uso e estruturar uma teoria que identifique a natureza jurídica e o papel desempenhado pelos precedentes judiciais nessa seara. Se a experiência jurídica evidencia que o uso de precedentes na fundamentação de novos julgados é prática constante no sistema jurídico brasileiro, torna-se imprescindível compreender cientificamente essa prática, apresentando, para além da mera conformação normativa, especialmente diante da disciplina estabelecida pelo Novo Código de Processo Civil, as bases teórico-científicas que justificam a referência e necessária vinculação a decisões judiciais pretéritas e verificar as consequências desse processo para os direitos fundamentais.

MEMBROS DA BANCA:

Externo à Instituição – PROF. DR. CLOVIS RENATO COSTA FARIAS - UFC

Presidente - 1367851 - PROF. DR. FRANCISCO GERSON MARQUES DE LIMA

Interno - 1848586 - PROF. DR. HUGO DE BRITO MACHADO SEGUNDO