Alunos do Direito debatem Reforma Trabalhista

Prof. Clovis Renato e alunos

O debate ocorreu no minicurso “Reforma Trabalhista: Derrocada dos Direitos Sociais”, ministrado pelo Prof. Clovis Renato, na Semana do Direito da FAECE/FAFOR, em Fortaleza.

A temática envolveu os diversos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional que objetivam a flexibilização negativa dos direitos conquistados pelos trabalhadores brasileiros, tendo sido tratados com críticas sobre a derrocada dos direitos sociais no Brasil.

Houve participação intensa dos alunos das instituições de ensino superior FAECE e FAFOR, os quais demarcaram a urgência da necessidade de compreensão, unidade e luta para a emancipação e o enfrentamento dos projetos prejudiciais à sociedade, que demarcam forte retrocesso social.

O professor prenunciou o que será apresentado no IV Fórum de Debates Trabalhistas do GRUPE: “Reforma Trabalhista: Posição Acadêmica”, que ocorrerá no Hotel Oásis, na Beira Mar em Fortaleza, dia 16/11/2016, nos turnos da manhã e tarde, com inscrições abertas até o dia 10/11 no site: http://www.excolasocial.com.br/eventos/4/.

Dentre os diversos projetos, destacou-se a terceirização em qualquer atividade, o negociado sobre o legislado, a criação da EBSERH e a PEC 241/2016, bem como as jurisprudências do STF que reduziram o tempo de pleito do FGTS (trintenário para quinquenal), a sustação da ultratividade dos instrumentos de negociação coletiva, a permissão para que organizações sociais possam prestar serviços sociais diretamente em parceria com o Poder Público, a declaração de constitucionalidade de artigo da Lei de Licitações que veda a responsabilização subsidiária da Administração Pública em casos de verbas trabalhistas nas terceirizações, dentre outras.

O minicurso ocorreu das 19h às 21h30, contando com a participação de alunos e demais interessados.