Afinal, o que é que é o rentismo?

Capítulo retirado do livro de Eammon Butler, disponível aqui.

Como muitas das cruciais introspecções da teoria da Escolha Pública, a ideia de “rentismo”¹ foi esboçada, em primeiro lugar, em 1967 por Gordon Tullock, embora a frase em si tenha sido cunhada por Anne Krueger alguns anos mais tarde.

A maior das pessoas pensa numa renda como um pagamento feito a um dono de uma terra ou de outros recursos – sem o dono ter necessariamente que trabalhar para tal. Os economistas têm uma definição mais técnica, que define uma renda económica como o retorno que excede os níveis normais em concorrência; mas a linha de pensamento comum, de certa forma, sumariza a essência do “rentismo”.

Em situações de mercado, um fornecedor que não enfrente concorrência, por exemplo, o único merceeiro da aldeia – pode cobrar preços mais altos (e fornecer um serviço pior) do que um que a enfrente. Mas esses altos lucros atraem a atenção de outros potenciais merceeiros, que estão livres de abrir uma loja e competir com o original. O resultado de tal concorrência é que o antigo monopolista tem que cortar nos preços e melhorar os serviços para se manter no negócio.

Nas situações políticas, as coisas são bem diferentes. As oportunidades de fazer lucros em excesso só ocorrem quando as autoridades políticas as criam, tornando difícil ou impossível a novos entrantes no mercado aparecerem e concorrerem. Um bom exemplo é a regulação dos táxis de Nova Iorque, que limitaram fortemente o seu número para 13.000 – que é menos de metade dos que operavam mesmo durante os anos da Grande Depressão. Como a nova concorrência é tornada fora-da-lei, os taxistas fazem mais dinheiro e os nova-iorquinos pagam mais e esperam mais tempo por táxis, do que normalmente fariam. Uma licença de táxi em Nova Iorque mudou recentemente de mãos por 1 milhão de dólares, assim ilustrando o tamanho das rendas que estão agora a ser protegidas.

Normalmente, os governos atribuem a si mesmos monopólios através da provisão de serviços como a educação e correios. Nos tempos antigos, os monarcas atribuíam à sua corte e aos seus amigos monopólios explícitos de bens como sabão, velas, amido, papel e vinho doce. As coisas hoje em dia são mais subtis, mas o licenciamento governamental de profissões (tais como contabilistas, dentistas e mesmo cabeleireiros e manicures), juntamente com quotas e taxas sobre bens importados e normas de planeamento para o uso de terra, servem para reduzir e atrofiar a concorrência, providenciando lucros monopolistas – “rendas” – aos vários grupos preferidos.

O engodo do rentismo

O “rentismo” é a tentativa de grupos particulares de persuadir o governo a atribuir-lhes esse tipo de monopólios valiosos ou privilégios legais. Se o seu “rentismo” for bem-sucedido, tais benefícios podem acrescentar uma transferência substancial de riqueza do público geral para esses grupos privilegiados.

Tullock notou que os potenciais ganhos de um “rentismo” bem-sucedido são, de facto, tão substanciais que faz todo o sentido para os grupos perderem bastante tempo, esforço e dinheiro em tentar capturá-los. Pode valer milhares de milhões à indústria automóvel se, por exemplo, conseguirem persuadir os legisladores a impor taxas ou quotas sobre as importações de carros estrangeiros. Não deve, pois, ser surpresa que estejam dispostos a gastar milhões ao fazer “lobby” para conseguirem precisamente esse resultado.

Mas como Tullock reparou, toda esta dispendiosa actividade de “lobby” é improdutiva e uma pura perda para a economia. O tempo, esforço, dinheiro, aptidões e actividades empreendedoras de muitas pessoas talentosas são aqui desperdiçadas. A actividade “rentista” não produz nada de valor para a comunidade. Tudo o que faz é determinar que privilégios monopolistas serão atribuídos aos grupos de interesse.

A observação de Tullock que os grupos “rentistas” irão gastar – ou em termos da comunidade como um todo, desperdiçar – recursos enormes em tentar inclinar a legislação em seu favor apareceu como um rude golpe para as ideias da “economia de bem-estar” vindas do “mainstream” da profissão económica. Eles acreditavam que as escolhas colectivas poderiam corrigir “falhas de mercado” e promover o bem-estar geral; mas pensaram pouco nos processos de decisão colectiva no mundo real e assumiram que a política seria feita por funcionários públicos iluminados, de forma racional no interesse comum. A introspecção de Tullock tornou claro, no entanto, que longe do processo de política pública ser superior ao mercado, o “rentismo” distorce massivamente as decisões públicas e, consequentemente, distorce os mercados e reduz a concorrência de formas que beneficiam certos grupos, mas que prejudicam substancialmente a comunidade geral.

Custos e distorções

São muitas as formas como o “rentismo” impõe custos sobre as outras pessoas. Suponha, por exemplo, que uma indústria de alta tecnologia faça “lobby” bem-sucedido por benefícios fiscais sobre investigação e desenvolvimento. A ideia pode ser apresentada como uma forma de manter o país na liderança tecnológica, estimulando o desenvolvimento de novos produtos de alta tecnologia que pessoas noutros países quererão comprar. E pode, de facto, ter algum desse efeito.

Mas, da mesma forma, pode tornar apenas mais barato às empresas fazer a investigação que fariam de qualquer forma. Os benefícios fiscais também distorcem o sistema fiscal, atraindo recursos e desenvolvimento e afastando-os de outros lugares – lugares onde esses recursos poderiam eventualmente ser usados de forma mais produtiva. A expectativa de impostos mais baixos também induz as empresas a classificar como “investigação e desenvolvimento”, actividades que na verdade não o são, apenas para conseguirem os benefícios.

Entretanto, o facto de o Tesouro não estar a recolher receitas dessas actividades, significa que, para manter os seus níveis de despesa, o governo terá que conseguir dinheiro noutros sítios. Os impostos de outras pessoas terão, então, que aumentar. E isto não é apenas mau para elas: taxas mais altas de impostos também encorajam mais pessoas a (legalmente) evitar ou (ilegalmente) evadirem-se aos impostos. E quanto mais altas as taxas de imposto, mais as pessoas irão lutar por “brechas” e concessões fiscais especiais para eles próprios. Se forem bem-sucedidos, isso distorce ainda mais a actividade económica, tirando recursos dos serviços ao consumidor para a evasão fiscal, repetindo – de novo – o mesmo ciclo.

Ocorrem problemas semelhantes quando grupos pressionam de forma bem-sucedida para subsídios – digamos, para a produção de biocombustível. De novo, isso traz mais actividade económica à produção de biocombustível. A procura adicional por cereais que podem ser transformados em combustível aumenta o seu preço, e o preço da comida sobe, aumentando os custos de vida, que afecta mais duramente os mais pobres. Mais uma vez os custos são dispersos e opacos; e os benefícios concentrados em grupos de interesse particulares com proveitos bem definidos.

Ou, mais uma vez, os grupos podem procurar beneficiar-se a si próprios através do sistema do Estado Social. Se, por exemplo, há subsídios para famílias de rendimentos de baixo nível, aqueles imediatamente acima desse nível podem ficar bem melhores se lutarem para aumentar esse nível. Outros podem querer ficar pior – ou aparentar estar pior do que realmente estão – para se qualificarem.

Contar os custos

Como o prémio Nobel da Economia Milton Friedman notou, construir uma fábrica provavelmente acrescenta à riqueza pública: comprar um “medalhão” de um táxi de Nova Iorque, não. E quanto maior o tamanho do sector público, ou quão mais complicadas as estruturas fiscais e regulatórias, maiores as oportunidades para o “rentismo” e maior se torna então esta perda potencial.

Empresas, indivíduos e grupos provavelmente estão preparados para investir quase tanto no “rentismo”, quanto o valor da renda que conseguirão se forem bem-sucedidos. O “rentismo” tem um custo que retira recursos de outras partes da economia – envolvendo frequentemente pessoas articuladas, educadas e produtivas. Como resultado deste custo, assim como da perda de bem-estar económico do “rentismo” bem-sucedido, o custo total da actividade pode crescer até ser enorme. Um estudo do início dos anos 2000, estimou a despesa dos grupos de interesse norte-americanos em “rentismo”, em vários milhares de milhões de dólares. E outra coisa que se junta à conta é que o “rentismo” é um jogo, que pode ou não ter retorno: e como muitos jogadores, os “rentistas” na verdade acabam a gastar mais no esforço do que conseguem de volta, mesmo quando são bem-sucedidos.

O custo financeiro que o “rentismo” impõe no resto do público tem também outro efeito corrosivo. Se as pessoas se apercebem de que os seus ganhos, poupanças e capital ganhos com o suor do seu trabalho, podem ser-lhes arrancados (em impostos ou serviços monopolistas) por rentistas, estarão menos dispostas a trabalhar duro e poupar. Investirão menos na criação de riqueza, as empresas ficarão esfomeadas por financiamento, a produção será menor e, mais uma vez, o bem-estar geral ficará pior.

Custos Políticos

O “rentismo” também corrompe o processo político. A expectativa de extrair grandes benefícios através do “rentismo” encoraja grupos a trocarem votos e apoio de forma a que isso aconteça.

O profundo interesse que os “rentistas” têm nas concessões que os irão beneficiar, e o tempo e energia que estão preparados em investir para as capturar, ajuda a explicar porque é que o “lobby” é uma indústria tão grande e porque é que os políticos acabam a atribuir tantos monopólios, regulações e concessões. Também explica porque é que tais privilégios tendem a manter-se muito depois de ser perfeitamente óbvio que são inapropriados e ineficientes, e que é precisa uma reforma.

Quanto maior o poder do Estado, mais oportunidades há para “rentismo” e maior é o poder dos políticos, enquanto os grupos de interesse lhes fazem “lobby” em troca de favores. Os políticos ganham, não só pelo status que vem com o poder de garantir privilégios a “rentistas” que lhes fazem “lobby”, mas também pela sua capacidade de ameaçar os outros com regras adversas. Ocasionalmente este poder conduz a uma total corrupção, com os políticos e funcionários a atribuir privilégios especiais a grupos de interesse particulares em troca de dinheiro ou favores pessoais, e a colocar obstáculos legais no caminho daqueles que não os apoiam.

Os enormes ganhos potenciais do “rentismo”, tanto para “rentistas” como para políticos, e o desequilíbrio entre o interesse concentrado da minoria que ganha e a impotência da maioria do público, podem fazer-nos pensar porque é que o “rentismo” não se tornou endémico nos sistemas democráticos. Infelizmente, a evidência é que provavelmente se tornou.

Referências

1.       ↑       Nota do Tradutor: O termo em inglês é “rent-seeking, mas preferimos usar o termo em português que é usado pelos meios de comunicação e comentadores.

Fonte: http://mises.org.pt/2014/12/afinal-o-que-e-que-e-o-rentismo/