Contribuição sindical poderá incidir sobre empregados domésticos e aposentados

O relatório final da Comissão Especial sobre Financiamento da Atividade Sindical, apresentado nesta quarta-feira (15) pelo deputado Bebeto (PSB-BA), também regula o custeio da atividade sindical na relação de trabalho doméstico.

Bebeto propõe uma alteração na lei que regulamentou a PEC das Domésticas (Lei Complementar 150/15), para prever recolhimento anual, em abril, de um dia de trabalho do empregado doméstico.

Pela proposta de lei complementar, a Caixa Econômica ficará responsável por repassar os recursos para as entidades sindicais.

Aposentados e pensionistas

A proposta também prevê contribuição sindical equivalente a 1% sobre o 13º de aposentados e pensionistas para ser repassado aos sindicatos.

Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/510705-CONTRIBUICAO-SINDICAL-PODERA-INCIDIR-SOBRE-EMPREGADOS-DOMESTICOS-E-APOSENTADOS.html


INTEGRA DO PL APÓS APROVADO PELA COMISSÃO ESPECÍFICA