EJUD22/TRT/PI: Criação do Fórum Nacional Permanente de Direitos e Liberdades Sindicais



A Escola Judicial do TRT/PI (EJUD22) promoveu a I Jornada de Liberdade Sindical na manhã do dia 08 de abril, em Teresina/PI, quando foi criado o Fórum Nacional Permanente de Direitos e Liberdades Sindicais.

O Fórum é uma instituição social profissional, sem fins lucrativos, de direito privado, sediado em Teresina/PI, que tem como objetivos tomar posição segundo os ditames da Organização Internacional do Trabalho (OIT), como contraponto à evolução da doutrina capitalista de desmonte do sindicalismo, mediante a asfixia de suas lideranças, repercutindo nos tribunais, onde se construiu uma jurisprudência castrense, majoritariamente antissindical.  

Conforme ato de fundação, o FNPDLS visa coordenar e polarizar a vontade das organizações sindicais profissionais para convertê-la em anteprojetos de lei e empunhar a bandeira de sua aprovação. Ademais, intenta contrapor-se a toda e qualquer ação de empresas, do Poder Público, de órgãos legislativos e do Judiciário contrários à política sindical recomendada pela OIT.

Tem cunho científico-profissional, sem cor partidária, religiosa ou filosófica, sem privilégio nem preconceito, mas acolhedora de todos aqueles que, por profissão ou por produção científica ou ideológica, professem os valores do trabalho, assim como os líderes sindicais, os advogados trabalhistas, os magistrados do trabalho, os procuradores do trabalho, os professores de direito e processo do trabalho, os auditores fiscais do trabalho, os estudantes de Direito, os cidadãos e demais simpatizantes que manifestem interesse.

Dentre suas ações, busca soluções pragmáticas, mediante enunciados aprovados em seminários e congressos, realizados pelo Fórum, sendo seu principal instrumento as reuniões que serão promovidas um sexta-feira por mês em Regionais de cada Estado, bem como o material de divulgação que cada entidade produzir.

Participaram do evento de criação além do Diretor da Escola Judicial do TRT/PI, Desembargador do Trabalho Meton Marques, a Presidenta do TRT/PI Desembargadora Enedina, o Coordenador de Liberdades Sindicais do MPT/CE, Procurador Regional do Trabalho Gérson Marques, a Senadora da República Regina Sousa (PI), o advogado sindical e professor Clovis Renato Costa Farias, o Presidente Nacional da CUT Vagner Freitas, o Presidente da Força Sindical no Ceará Raimundo Nonato, Auditores Fiscais do Trabalho, Advogados, Sindicalistas, Trabalhadores, Estudantes, membros do GRUPE (Grupo de Estudos e Defesa do Direito do Trabalho e do Processo Trabalhista) e demais interessados.

Os trabalhos foram organizados com os temas: 1) Dissolução de categorias -  a questão da Unicidade Sindical e o Conceito de Categoria; 2) Registro Sindical – demora de resposta pelo órgão competente; 3) Direção sindical – a questão do art. 522 da CLT versus o princípio da Liberdade de Organização e Administração sindicais.

A mesa de abertura foi composta pela Presidente do TRT-2ª Região, Desembargadora Enedina, pelo Diretor da EJUD/TRT/PI, Desembargador Meton Marques e pelo Procurador do Trabalho (PRT22) Heraldo.

A mesa inicial tratou sobre “As Liberdades Sindicais no cenário atual do Brasil”, presidida pelo Desembargador Meton Marques, teve como painelistas a Senadora Regina Sousa (PT/PI), o Presidente da CUT Nacional Vagner Freitas, o Procurador Regional do Trabalho Gérson Marques, o advogado e professor Clovis Renato.

A mesa seguinte foi composta por representantes de entidades sindicais nacionais e de vários estados da República Federativa do Brasil (Confederações, Federações, Centrais Sindicais), tratando sobre a realidade e os conflitos atuais em âmbito sindical.

O evento foi encerrado às 15h, com a formalização do Fórum Nacional Permanente de Direitos e Liberdades Sindicais e convite aos interessados para o lançamento no IV Congresso Internacional de Direito Sindical, que ocorrerá em Fortaleza, nos dias 04 a 06 de maio de 2016, no Ponta Mar Hotel (inscrições abertas no site da PRT-7ª Região).

Clovis Renato Costa Farias