UFC: Assessoria Jurídica do SINTUFCE participa de assembleia no Complexo Hospitalar para esclarecer servidores

O evento ocorreu na manhã do dia 20 de janeiro, no Pátio das Mangueiras – Depto. de Patologia – Faculdade de Medicina da UFC, instalou-se como aassembleia partindo da 1ª. Convocação, às 10 horas - metade mais um dos sindicalizados - e iniciando em 2ª. Convocação, às 10h30min – qualquer número de presentes, tendo a seguinte pauta:

1. Informes sobre campanha contra a cessão dos servidores da UFC à Ebserh;

2. Informes relacionados ao memorando da Superintendência do Complexo Hospitalar que trata do corte de ponto;

3. Encaminhamentos.

Na mesa participaram os Diretores Keila Camelo, José Raimundo Soares, Auxiliadora, Toinha, Admir e Fernado, com o Assessor Jurídico para matérias laborais coletivas do SINTUFCE, advogado Clovis Renato Costa Farias.

O evento foi desencadeado por mais uma denúncia dos trabalhadores ao Sintufce. Tratava-se de irregularidade cometida pela direção da Ebserh contra os servidores públicos da UFC lotados no HUWC e na MEAC. Desta vez, o abuso de autoridade é cometido com a justificativa de garantir que todos os trabalhadores registrem suas frequências, conforme assessoria de comunicação do sindicato.

Assim, a direção da Ebserh emitiu um memorando circular em que comunica o "desconto de 50% na remuneração da jornada diária de trabalho pela ausência de registro de ponto". Na matéria do sindicato, destacou-se que "O Sintufce já questionou, por meio de ofício à superintendência do Complexo Hospitalar, a decisão da empresa. Além disso, a nossa assessoria jurídica já está elaborando um parecer acerca dessa medida autoritária e sem fundamento legal. A Fasubra também foi comunicada e nos enviará um parecer jurídico. Não nos submeteremos aos desmandos da Ebserh", avisou Keila Camelo, coordenadora Geral do Sintufce.

A direção do Sintufce manteve o alerta aos servidores do HUWC e da MEAC para que não assinassem documentos entregues pela empresa. Comunicassem à direção do sindicato acerca de qualquer documento que demande assinatura dos servidores.

Ao todo, o advogado esclareceu sobre o documento da EBSERH, sobre a possível cessão de servidores da UFC estatutários à empresa, nos termos questionados em Acórdão do TCU, bem como sobre o caso dos trabalhadores da SAMEAC e demais processos de interesse dos servidores.
A diretoria do Sintufce promoveu uma Assembleia Setorial, na manhã da última quarta-feira (20/01), com servidores do HUWC e MEAC, para encaminhar soluções a problemas surgidos a partir da entrega pela UFC do complexo hospitalar à Ebserh.
Os trabalhadores se reuniram no Pátio das Mangueiras, em frente ao departamento de Patologia do HUWC.
Ato dia 26
Os servidores presentes à plenária aprovaram, em votação, a realização, nesta terça-feira (26/01), de um Dia de Ação Social, a partir das 9 horas, na Praça do Ferreira. O objetivo da atividade é chamar a atenção da população para os problemas decorrentes da privatização dos hospitais universitários em todo o país.
Dentre os serviços que serão ofertados estão aferição de pressão arterial; testes de glicemia; orientações médicas e nutricionais; prevenção ao câncer de mama e outras doenças; e orientação sobre transplante hepático. Além disso, haverá distribuição de preservativos e panfletos com informações sobre DSTs.

Fonte: SINTUFCE

Leia os artigos de Clovis Renato Costa Farias sobre o assunto (clique no título e leia o artigo):

Controle de jornada de trabalho dos servidores no Complexo Hospitalar da UFC, a postura impositiva da Administração Pública e a falta de informações aos trabalhadores como mitigadora dos direitos fundamentais (Clovis Renato Costa Farias)

Trabalho aos Sábados para o Servidor Público Federal: Condições de Legalidade e adicionais (Clovis Renato Costa Farias/SINTUFCE)

Cessão dos servidores Técnico Administrativos em Educação para a EBSERH na UFC: uma chuva de imposições do Estado e mitigação da dignidade humana dos servidores (Clovis Renato Costa Farias)