SINTFUCE: OFICINA DAS 30 HORAS

Keila Camelo, Clovis Renato, Telma Araújo e José Raimundo apresentam tema

Na manhã de hoje (25/08), os técnico-administrativos da UFC estiveram reunidos no pátio da Reitoria para a Oficina de estudo e análise do documento das 30 horas. O coordenador Geral do Sintufce, José Raimundo, e o advogado Clóvis Renato, assessor jurídico do sindicato, expuseram a legalidade e constitucionalidade da aplicação das 30 horas, apresentaram estudos de casos e esclareceram as dúvidas dos presentes.

Clóvis Renato fez o resgate histórico da vitória no Complexo Hospitalar, detalhando como, em quatro meses de trabalho da comissão das 30 horas do HUWC e MEAC, a jornada de trabalho reduzida foi conquistada e implementada por setores. "A Progep queria que a portaria fosse pessoal, e nós conquistamos por setor, porque depende da natureza do setor e não do servidor", explicou o advogado.

José Raimundo explicou a forma de trabalho da comissão e a importância de "se fazer uma coisa bem feita, para termos uma conquista duradoura". O coordenador esclareceu que "a Constituição e o regime jurídico já garantem que pode flexibilizar (a carga horária). E decretos também preveem, mas, facultam (a decisão final) ao Reitor". José Raimundo citou o caso dos jornalistas e dos assistentes sociais, que já possuem uma jornada de trabalho especial, mas que tem sido desrespeitada pela universidade, que alega que o direito só é válido na iniciativa privada. "Mesmo quem tem o direito há muito tempo, como é o caso dos jornalistas, foi afetado. O sindicato precisou intervir para garantir. Nós cobramos da instituição que ela respeite as leis e o ordenamento jurídico posto com relação a alguns casos e atue para construir e não destruir os direitos", destacou o diretor. José Raimundo também reforçou a importância da união e do fim da oposição por oposição: "Temos que lutar pela categoria, ser por ela. Temos que ter um lado só: o do servidor".

Clóvis Renato também mostrou aos trabalhadores a complexidade da luta e as razões de a conquista não ser imediata. "São várias lutas paralelas", resumiu ele ao falar da luta dos assistentes sociais. No caso desses trabalhadores, há várias frentes: o diálogo com a Reitoria, com a consulta formal à Progep sobre seu posicionamento e justificativa; a consulta ao Tribunal Regional Federal, que tem decisão diferente em cada Região (na 5ª Região tem decisão desfavorável); e o apelo ao STF, para que ele uniformize as deciões dos TRFs.

A coordenadora Geral do Sintufce Telma Araújo leu o último Informe de Greve, enviado pela Fasubra nesta segunda-feira (25/08), e comentou os pontos listados no documento, relacionando com a realidade da UFC, da Unilab e da UFCA.

Fonte: SINTUFCE