COMSINDICAL OAB/CE participa de audiência pública sobre Terceirização

O evento contou com aproximadamente 900 pessoas e ocorreu na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará. “O Senador Paulo Paim, representantes do Fórum Nacional em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores ameaçados pela Terceirização e todas as entidades sindicais, centrais sindicais, movimento estudantil e movimentos populares do estado do Ceará, reuniram-se na manhã desta terça-feira (21), em marcha até a Audiência Pública, ocorrida na Assembleia Legislativa do Estado, com objetivo de denunciar a “farra da terceirização”.

A audiência foi designada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. 

Segundo a CUT Estadual, os males da terceirização no Brasil mostram que mais de 12 milhões de trabalhadores e trabalhadoras são terceirizados. Um levantamento da CUT em parceria com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), publicado em 2014, aponta que o trabalhador terceirizado trabalha três horas a mais em média e recebe 25% a menos pelo mesmo serviço realizado.

Ele fica 3,1 anos a menos no emprego do que trabalhadores contratados diretamente; estão mais expostos a acidentes de trabalho devido a um menor de treinamento e capacitação para as atividades exercidas, além de prejuízos na hora de se aposentar. O estudo mostra, ainda, que para cada 10 pessoas empregadas, oito são terceirizadas, e a cada 5 mortes de trabalhadores, 4 são de empregados terceirizados.” Fonte: http://sindcomerciarios.org.br/noticias_detalhes.php?cod_noticia=155&cod_secao=1#.Va6oA9dMzy0.twitter

A OAB/CE foi representada pelo Presidente da Comissão de Direito Sindical, Dr. Thiago Pinheiro, que em sua fala ressaltou que o Ceará foi pioneiro no Brasil acerca da problemática ao debater o tema em dezembro de 2011. Lembrou que na oportunidade a Comissão de Direito Sindical OAB/CE realizou debate sobre o Projeto de Lei nº 4330/2004, onde foi encaminhado a elaboração de um documento assinado por todas as centrais sindicais e endereçados aos Poderes da República Federativa do Brasil, para que o tema fosse debatido com os trabalhadores e sociedade civil. Ressaltou ainda que a Comissão de Direito Sindical do Conselho Federal, presidida pelo Dr. Bruno Reis, entregou uma nota de repudio, em abril de 2015, em apoio às manifestações contrárias à PL 4330, a Câmara dos Deputados. Finalizou parabenizando pela iniciativa e ressaltando que as instituições e os parlamentares não podem esquecer que o “Poder emana do Povo”!!

“No final da Audiência, o Senador José Pimentel leu a “CARTA DO CEARÁ CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO” na qual se repudia o atual texto aprovado pela Câmara dos Deputados relativo ao PL 4330/2004, agora nominado no Senado PLC 30/2015. Após a aprovação da carta, votada em unanimidade pelos participantes da audiência, o plenário finalizou com palavra de ordem, “NÃO! NÃO! NÃO À TERCEIRIZAÇÃO”!” Fonte: http://sindcomerciarios.org.br/noticias_detalhes.php?cod_noticia=155&cod_secao=1#.Va6oA9dMzy0.twitter

Thiago Pinheiro

Presidente da COMSINDICAL OAB/CE