SINTUFCE esclarece servidores da Saúde acerca de medidas irregulares da Ebserh

A coordenadora Geral do SINTUFCE, Keila Camelo, assegurou: “Não vamos ficar de mãos atadas. Estamos firmes em defesa dos trabalhadores”

A diretoria do SINTUFCE promoveu uma Assembleia Setorial, na manhã dessa quarta-feira (01/04), com os servidores do HUWC e MEAC no pátio das mangueiras do setor de Patologia. A implantação da Ebserh no complexo hospitalar da UFC já vem provocando problemas, desgastes e abusos contra os direitos dos servidores regidos pelo RJU.

O assunto pautou a reunião, que contou com a presença de cerca de 100 pessoas. Os servidores expuseram suas dúvidas e relatos de destrato dentro do hospital e da maternidade por parte de gestores da Ebserh.

"Estamos abandonados. O setor de pessoal do hospital não resolve nada. Não querem ter trabalho nenhum. Os servidores da casa são tratados como descartáveis", relatou uma das servidoras.

"Fomos comparados a velharias, pessoas inferiores e sem treinamento. Alguns disseram que iriam nos catequisar. Estamos nos sentindo muito desconfortáveis", denunciou outra trabalhadora.

"Eles estão fazendo pressão para nos aposentarmos, para poderem chamar mais pessoas que estão na lista de espera do concurso da Ebserh. Eles querem ver os antigos saírem", expôs mais um presente à assembleia.

"O clima está muito ruim e muito tenso no dia a dia", compartilhou outro servidor.

"A Ebserh veio só clarear a que ponto nós chegamos em perdas de direitos. Nós estamos em extinção na universidade", disse mais um trabalhador da Saúde.

"Eu não sei mais quem eu sou hoje, se sou ainda da UFC ou já da Ebserh. Estamos trabalhando constrangidos, aguentando grosserias, com pessoas que reclamam se levarmos nossas questões para resolver", denunciou uma servidora.

O assessor jurídico do SINTUFCE Clóvis Renato respondeu aos questionamentos apresentados e esclareceu aos trabalhadores a postura que devem adotar e de que maneira a lei os protege.

A coordenadora Geral do SINTUFCE, Keila Camelo, assegurou: "Não vamos ficar de mãos atadas. Estamos firmes em defesa dos trabalhadores. Nós estamos cientes das leis que regem a Ebserh e o trabalho dos servidores. Nós vamos às reuniões com essa empresa sabendo do que estamos falando. Nós estamos afiados, discutindo de igual para igual. Por isso, estamos sendo vitoriosos nos nossos direitos, e avançaremos mais!", reforçou a diretora.

A coordenadora de Políticas Sociais do SINTUFCE, Toinha da Mata, complementou: "não vamos ter medo de chefias. Eles estão fazendo o trabalho deles de pressionar os trabalhadores, e estão ganhando muito bem para isso, com gratificações. A Ebserh não é organizada, tenham consciência disso. Vejam a situação dos outros hospitais que já estão com essa empresa". A diretora também fez uma convocação aos servidores: "a melhor maneira é a luta. Quando o sindicato nos chamar, nós temos que estar presente. É assim que vamos proteger os nossos direitos".

TERMO DE CESSÃO

Até o momento, não há informações que confirmem se a universidade já emitiu alguma portaria cedendo os servidores do RJU à Ebserh. A lei obriga a universidade a publicar e publicizar suas ações.

O assessor jurídico do SINTUFCE explica que "o servidor do RJU estar subordinado e obedecendo aos gestores da Ebserh sem que haja a cessão formal desses trabalhadores é uma ilegalidade. O que há, hoje, são servidores cedidos informalmente. A gente não pode deixar nossos direitos irem pelo ralo".

O advogado alertou que é preciso que a universidade, neste período de transição, crie um setor de recursos humanos dentro do complexo hospitalar  para atender as demandas e encaminhar questões relativas aos servidores da UFC, ou que providencie outra solução. Atualmente, os servidores não sabem a quem se reportar para resolver qualquer tipo de questão dentro do complexo hospitalar.

PONTO ELETRÔNICO

Outra irregularidade denunciada: os gestores da Ebserh comunicaram, por meio de um memorando, que o servidor RJU que não registrar o ponto (eletrônico) terá o dia descontado do salário. Os servidores se sentiram injustiçados, tendo em vista que, muitas vezes, deixam de registrar o ponto por estarem atarefados em algum atendimento de urgência, em algum procedimento que não pode ser interrompido, ou por eventual esquecimento, dado acúmulo de demandas a cumprir.

Para eles, a decisão sumária de desconto, sem que haja a possibilidade de justificarem ou outro meio aceito de comprovação da presença, é um desrespeito. Além disso, o ponto é cobrado somente dos servidores RJU. "Os funcionários da Ebserh não batem ponto. Chegam na hora que querem e podem faltar", denunciou uma servidora.

Segundo o advogado Clóvis Renato, "Negar o direito de justificar e de recorrer é ILEGAL". Ele explica que "o desconto é óbvio, na ausência do ponto. Faltou ao memorando da Ebserh mencionar que, em caso de esquecimento ou de outro tipo de impedimento, vocês podem justificar, compensar ou abonar a falta. O memorando também não diz a quem, onde e em que prazo vocês poderão justificar essa falta registrada, e a quem recorrer caso seja negado o pedido de abono da falta. Informar tudo seria a forma de cumprir a legalidade e respeitar os servidores".

O correto, segundo o advogado, é que o servidor seja comunicado primeiro, antes de qualquer desconto, para que este tenha a chance de justificar e abonar a falta. Clóvis Renato orientou aos trabalhadores que, em qualquer solicitação que fizerem aos gestores da Ebserh, seja exigida a resposta por escrito e que a decisão deles esteja fundamentada no documento.

O advogado também alertou os trabalhadores sobre a necessidade de sempre procurarem o sindicato e demais órgãos fiscalizadores para denunciar possíveis irregularidades contra os servidores. "O sindicato vive de negociar. E cada um de vocês tem que denunciar quando a universidade estiver errada. A gente faz o enfrentamento com denúncia, mobilização e negociação", reforçou.

PONTO FACULTATIVO

O mais recente ataque contra os servidores do RJU foi a Ebserh ter ignorado o direito dos trabalhadores de serem contemplados com o ponto facultativo no dia 2 de abril, em conformidade com o calendário da UFC. A coordenadora Geral do SINTUFCE, Keila Camelo, explicou que "o superintendente da Ebserh alegou que obedecia ao calendário do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O correto, no entanto, é que a Ebserh respeite o calendário definido pela UFC, tendo em vista que os servidores da universidade não estão submetidos à empresa, e sim à universidade. Não fomos cedidos e nem mudamos de regime. A Ebserh não deveria, sequer, ter marcado consultas para esta data, já que a UFC definiu como ponto facultativo".

O SINTUFCE pediu audiência com o Reitor e levou a questão à Reitoria da UFC. O Gabinete do Reitor acatou a reivindicação e entrou em contato com o superintendente da Ebserh, orientando-o a emitir um comunicado aos trabalhadores do complexo hospitalar informando oficialmente o ponto facultativo no dia 2 de abril, em conformidade com o calendário da UFC.

O SINTUFCE abriu a assembleia com a apresentação do Coral Vozes do SINTUFCE em homenagem às mulheres.

A assembleia foi encerrada com uma homenagem às servidoras diretamente engajadas na conquista das 30 horas para a Saúde, que estiveram na linha de frente nessa luta histórica e, agora, vitoriosa.

A diretora da Divisão de Enfermagem do HUWC, Rita Paiva, foi homenageada pelo SINTUFCE e aplaudida pelos presentes pelo seu engajamento e compromisso com a luta dos servidores pelas 30 horas. "O SINTUFCE bate na porta para exigir, mas também reconhece. A Rita Paiva mostrou-se uma pessoa digna, no papel dela como gestora", destacou Telma Araújo, coordenadora Geral do SINTUFCE. Rita Paiva agradeceu: "o importante é mantermos o respeito e a dignidade. Eu sou só uma peça neste xadrez, onde cada um de nós (presentes) também é uma peça. Eu divido esse reconhecimento com todos vocês. Contem comigo. NÓS somos o HU!".

Foram distribuídos informes e adesivos aos servidores em protesto contra a Ebserh.

A servidora Fabiane Batista, técnica do Laboratório Central, deu sua opinião sobre o resultado da Assembleia Setorial. Assista ao vídeo - CLIQUE AQUI!

Confira, abaixo, os artigos comentados pelo advogado Clóvis Renato durante a assembleia.

Assistentes Sociais: A desigualdade de tratamento pela União Federal no caso da jornada de trabalho de 30 horas (Clovis Renato Costa Farias)

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Contradições quanto ao Direito de Greve e Negociação Coletiva pelo Estado: O caso da greve dos Técnico-administrativos em Educação de 2014 (Clovis Renato Costa Farias)

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Cessão dos servidores Técnico-administrativos em Educação para a EBSERH na UFC: uma chuva de imposições do Estado e mitigação da dignidade humana dos servidores (Clovis Renato Costa Farias)

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Controle de jornada de trabalho dos servidores no Complexo Hospitalar da UFC, a postura impositiva da Administração Pública e a falta de informações aos trabalhadores como mitigadora dos direitos fundamentais (Clovis Renato Costa Farias)

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Fonte: http://www.sintufce.org.br/index.php/noticias/item/1159-sintufce-esclarece-servidores-da-saude-acerca-de-medidas-irregulares-da-ebserh