Siderurgia no Ceará: Comissão de Direito Sindical participa de Audiência Pública sobre greves realizada pelo MPT

Em Audiência Pública realizada nesta quinta-feira, dia de ontem, 26 de fevereiro de 2015, o Ministério Público do Trabalho convocou todos os atores envolvidos nas obras da Companhia Siderúrgica do Pecém – CSP, para discutir os diversos conflitos existentes na construção do empreendimento. O Encontro aconteceu no Anfiteatro da Faculdade de Direito da UFC – Universidade Federal do Ceará.

COMSINDICAL OAB/CE e Presidente do SINTEPAV/CE

Com o tema – CONJUNTURA TRABALHISTA NAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA SIDERÚRGICA DO PECÉM-CE, os participantes, sendo eles representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público Federal, da CSP, dos sindicatos laborais e também, da Posco Engenharia e Construção Ltda., empresa coreana responsável pela construção da siderúrgica, apontaram irregularidades, pendências e possíveis ações que podem melhorar a rotina dentro do site.

MPT/PRT7

Para o Ministério Público do Trabalho – MPT 7ª Região, esse momento é muito importante porque é a primeira Audiência Pública realizada pela 7ª Região, afirmou o procurador do trabalho, Dr. Francisco Gérson Marques de Lima, que tem uma preocupação especial com essa obra devido ao grande volume de reclamações e número de trabalhadores.

Para o SINTEPAV-CE, a audiência é mais que conveniente, visto as inúmeras tentativas que a entidade fez em solucionar os conflitos de forma preventiva através de uma mesa permanente de negociação. Segundo Raimundo Nonato Gomes, presidente do SINTEPAV-CE, a instalação de uma mesa permanente de negociação é um pleito do sindicato desde 2012, quando iniciaram as obras.

Segundo a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/CE, foram realizadas um total de 198 inspeções entre 2010 e 2014, o que resultou em 653 autuações, onde a grande maioria está relacionada à área de segurança e saúde, com 526 autuações.

Auditores da SRTE/CE

Um dado curioso foi apresentado pelo juiz da Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante/CE, Dr. Konrad Mota. Inaugurada em maio de 2014, a vara recebeu até 22 de fevereiro de 2015 um total de 1299 processos. Sendo a Posco Engenharia e Construção do Brasil LTDA parte em 491 deles, significando um percentual de aproximadamente 38% dos processos trabalhistas que tramitam na Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante/CE. Se considerarmos os processos trabalhistas com citação apenas das empresas subcontratadas, esse número deverá ser maior.

Presidente da COMSINDICAL OAB/CE Dr. Thiago Pinheiro

A Ordem dos Advogados do Brasil foi representada pelo Presidente e Vice-Presidente da Comissão Direito Sindical da OAB/CE, Thiago Pinheiro e Clóvis Renato. Em sua fala, o Presidente da Comissão de Direito Sindical, Dr. Thiago Pinheiro de Azevedo, inicialmente “parabenizou o Ministério Público do Ceará pela iniciativa pioneira no Estado do Ceará em realizar uma audiência pública com participação de vários atores sociais para discutir problemas trabalhistas”.

Diretor da Faculdade de Direito da UFC

 Destacou que a finalidade a Ordem dos Advogados do Brasil, além da defesa dos advogados, defende a Constituição Federal, o Estado Democrático de Direito, os Direitos Humanos e a Justiça Social, e que nesse contexto, se coloca à disposição da Sociedade, do sindicato laboral, dos empresários, da SRTE, do MPT para auxiliar na mediação do conflito, como ocorreu nas greves da APEOC, AMC e Polícia Militar.

Presidente e Vice da COMSINDICAL OAB/CE

Após esse momento, a PRT 7ª Região deverá analisar os fatos e comprovações apresentados pelas partes e tomará as decisões que julgar necessária. Enquanto isso, o SINTEPAV-CE está disponível para o diálogo tendo como objetivo maior o cumprimento dos acordos celebrados, prezando sempre pelo bem do coletivo da categoria que conta hoje com cerca de 13 mil trabalhadores.

Fonte: SINTEPAV/CE