OAB-RJ pedirá afastamento do cargo de juiz que dirigiu carro de Eike

Entidade prepara petição para o Conselho Nacional de Justiça.

'A conduta desses juízes joga por terra a credibilidade', diz advogado

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Felipe Santa Cruz, anunciou nesta terça-feira (24) que vai pedir ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o afastamento do juiz Flávio Roberto de Souza do cargo até que sejam apuradas as circunstâncias que o levaram a dirigir o Porsche Cayenne do empresário Eike Batista, apreendido pela Polícia Federal. O flagrante foi divulgado pelo jornal Extra. O advogado espera que o CNJ puna o juiz por sua conduta.

O juiz da 3ª Vara Criminal Federal do Rio conduz a ação em que o empresário é acusado de crimes financeiros e teve bens apreendidos em sua casa e na casa de sua ex-mulher Luma de Oliveira. O magistrado pediu ao Detran que uma Toyota Hilux e o Porsche Cayenne fossem transferidos provisoriamente para a Justiça Federal. A corregedoria da Justiça Federal abriu sindicância para apurar o uso do carro pelo magistrado.

“Queremos o afastamento do cargo enquanto o caso é investigado, afinal, ele tem direito a defesa, mas pedimos uma punição. E é inviável que ele continue à frente do caso do empresário”, disse.

O advogado disse que no início não acreditou que o juiz estivesse dirigindo o carro apreendido; depois, quando confirmou a informação, disse ter ficado estarrecido.

“Simplesmente o juiz que está conduzindo a investigação do maior drama financeiro já vivido no país, com grande impacto para milhares de famílias usa o carro que apreendeu. É tão estarrecedor que tem que cobrar do Judiciário uma iniciativa. Todo o sofrimento em torno desse drama acaba em galhofa com a atitude do juiz”, disse.

O advogado explicou que o Legislativo e Executivo são cobrados nas urnas, mas não o Judiciário.

“A falta de iniciativa para punir acaba criando juízes que se acham acima da lei. Estamos preparando uma peça e vamos pedir punição desse juiz ao CNJ. Mas ele devia ter a iniciativa de se afastar. O Judiciário tem que dar o exemplo”, declarou.

Felipe Santa Cruz explica ainda que caso o juiz seja punido, a maior punição que receberá será a aposentadoria com vencimentos integrais. Ele criticou a demora na elaboração de uma nova Lei da Magistratura para corrigir distorções.

“O Judiciário é o primeiro a entrar no regime de exceção e último a sair. Parece que o nosso Judiciário não saiu ainda da ditadura. Onde está a nova Lei de Magistratura? O Judiciário não dá início aos debates. A conduta desses juízes joga por terra a credibilidade”, afirmou.

Um ofício obtido pelo G1 mostra que o juiz Flávio Roberto de Souza pediu autorização ao Detran para que os dois carros que pertenciam ao empresário passassem a ser utilizados pela Justiça Federal e o Detran aceitou  a solicitação.

Ao G1, o procurador da República José Maria Panoeiro disse que a decisão de colocar os carros à disposição da Vara "não teve concordância do Ministério Público Federal".

Leilão é suspenso

O Porsche não consta na lista dos carros que iriam a leilão nesta quinta-feira (26), após uma série de apreensões na casa do empresário e de sua ex-mulher, no início do mês. Nesta terça, o leilão foi suspenso pelo desembargador federal Messod Azulay, da Segunda Turma Especializada do TRF2.

O G1 tentou contato com o magistrado, mas, segundo assessores, ele estava em uma reunião e não pôde atender. Ao site da Veja, o juiz disse que os carros de Eike estavam sendo levados de sua casa para o pátio da Justiça Federal.

Na hora de sair do condomínio onde mora na Barra da Tijuca, ainda de acordo com a versão do juiz à revista, o motorista da Vara Federal dirigiria o outro veículo, o Hilux, que precisou ser rebocado. Por conta do problema, Flávio teria se oferecido para dirigir o Porsche até o local.

Em entrevista exibida no Fantástico, no último domingo (22), o magistrado promoveu polêmicas ao criticar o empresário. “Por que ele não vendeu a Lamborghini e pagou dívidas? Os filhos dele continuam viajando para o exterior, hospedando-se em hotéis cuja diária chega a R$ 5 mil e, entretanto, não pagam, por exemplo, dívidas dos carros deles, não pagam as multas de trânsito, não pagam o IPVA dos veículos. Então, eles continuam numa ostentação que é totalmente incompatível a quem tem dívidas bilionárias”, disse.

Fonte: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2015/02/oab-rj-pedira-afastamento-do-cargo-de-juiz-que-dirigiu-carro-de-eike.html

Carros apreendidos na casa de Eike são levados para Justiça Federal

Lamborghini e Porsche Cayenne deixaram PF por volta das 16h.

Operação nesta sexta (6) apreendeu documentos, 6 carros, um piano e celular.

Por volta das 16h, dois carros importados do empresário Eike Batista, um Lamborghini e um Porsche Cayenne, apreendidos em operação da Polícia Federal na casa do empresário na manhã desta sexta-feira (6), foram transferidos do estacionamento da PF, na Praça Mauá, para o estacionamento da Justiça Federal, na Rua Barão de Teffé, também no Centro do Rio. A PF não explicou o motivo da transferência. Ao todo foram seis carros apreendidos, sendo os dois de luxo. O Lamborghini está avaliado em R$ 2,8 milhões, e o Porsche Cayenne, custa cerca de R$ 700 mil.

Na operação desta sexta, no Jardim Botânico, Zona Sul do Rio, foram cumpridos mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça, que também determinou nesta semana o bloqueio de bens do empresário e de parentes.

Durante a ação, que teve como objetivo garantir o pagamento de indenizações, foram levados o celular do empresário, documentos, seis carros (dois deles importados), um piano,16 relógios, R$ 90 mil em dinheiro e mais o equivalente a R$ 37 mil em outras moedas. Segundo a PF, também foram apreendidos dois motores para lancha, um computador, uma escultura e um ovo Fabergé (joia feita para czares russos nos séculos 19 e 20). Inicialmente, a defesa do empresário havia estimado em R$ 80 mil o valor recolhido.

Indignado, o advogado Sérgio Bermudes disse que foi uma "decisão selvagem e brutal". "Não deixaram dinheiro nem para ele comprar bananas para o filho de 3 anos. A Polícia Federal foi extremamente correta e cortês.

Mas a decisão judicial só pode ser classificada como fúria selvagem. E o juiz Flávio Roberto de Souza foi covarde, porque deu a decisão, mas não teve coragem de assinar o documento. A decisão judicial de busca e apreensão de todos os bens do Eike Batista foi assinada pelo juiz Vítor Valpuesta", disse Bermudes.

Segundo o advogado, a apreensão de todos os bens do empresário foi para garantir o pagamento de indenização de vítimas de supostos atos fraudulentos, caso Eike seja condenado. No entanto, o advogado informou que o processo que corre na 3ª Vara Federal Criminal ainda está no início.

"Isso foi um ato de vingança do juiz, que na primeira audiência do processo para ouvir testemunhas deu uma série de declarações à imprensa emitindo conceitos sobre Eike, dizendo que ele era megalomaníaco e que este seria o primeiro caso de um culpado de manipulação de mercado. Ou seja, ele fez uma antecipação de julgamento. E os advogados criminais dele, Ary Bergher e Rafael Matos, arguiram a suspeição do juiz [pediram o afastamento do juiz do caso] após essas declarações", explicou Bermudes, destacando que Eike só poderá ser condenado após o processo ser transitado em julgado e se esgotarem todos os recursos previstos em lei.

O advogado disse ainda que o correto seria fazer um levantamento de todos os bens do empresários, acautelá-los e deixar Eike como fiel depositário. Bermudes lamenta que os carros, o piano, quadros e obras de arte vão ficar mal acondicionados em depósitos da Justiça Federal, sofrendo a ação do tempo.

"Processos como esse, que ainda estão no início, demoram. Isso significa que os bens vão ficar largados por anos. Vamos entrar ainda nesta sexta-feira com medidas judiciais contra essa situação. Vamos denunciar o juiz Flávio de Souza ao Ministério Público, ao Conselho Nacional de Justiça, arguir a suspeição e denunciar no Tribunal Regional Federal", disse Sérgio Bermudes.

Fonte: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2015/02/carros-apreendidos-na-casa-de-eike-sao-levados-para-justica-federal.html