A CGU
disponibiliza o material utilizado em seus cursos
de Processo Administrativo Disciplinar (PAD). São documentos de grande
utilidade para quem trabalha com matéria correcional na administração direta e
indireta do Poder Executivo Federal. Tratam-se de instrumentos para aperfeiçoamento do serviço público federal,
possibilitando o trabalho eficiente e célere de qualquer comissão incumbida de
apurar irregularidades na esfera administrativa.
Como o
presente material se encontra em permanente processo de aperfeiçoamento,
pede-se que contribuições com críticas e sugestões sejam encaminhadas para o
endereço eletrônico crg@cgu.gov.br.
Havendo
dúvidas quanto à interpretação dos normativos aqui relacionados, deve-se
consultar a Assessoria Jurídica de cada órgão ou entidade.
O material é
atualmente composto por três apostilas: Manual de PAD, Slides e Legislação.
Confira a seguir.
Novo Manual
de PAD da CGU (Recomendações de padronização da condução do processo
administrativo disciplinar, desde a forma de se fazer chegar à administração a
notícia da ocorrência de suposta irregularidade até o resultado final do
processo, com o julgamento e a aplicação da sanção, se for o caso, com ênfase
no inquérito administrativo, a cargo das comissões disciplinares. - Versão
atualizada e publicada no site em outubro de 2014 - Não existe versão impressa
desse material): http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/atividade-disciplinar/arquivos/manualpad.pdf
Manual
Prático de PAD (Modelos de documentos e informações úteis para as atividades
das Comissões Disciplinares - Versão publicada no site em dezembro de 2014 -
Não existe versão impressa desse material): http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/atividade-disciplinar/arquivos/manualpraticopad.docx
Legislação (Contém
as normas de relevância para a matéria, organizadas por assunto, com
informações acerca de publicação, alterações sofridas, revogações etc. As
normas estão atualizadas até 1º de maio de 2013. - Versão atualizada e
publicada no site em maio de 2013 - Não existe versão impressa desse material):
http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/atividade-disciplinar/arquivos/legislacao.pdf
Fonte: CGU
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