PGT: Acordo dá acesso a banco de dados do INSS e da Previdência ao MPT

Procuradores poderão acessar dados sobre o sistema de benefícios, comunicação de acidentes de trabalho e fator acidentário

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou termo de cooperação técnica com o Ministério Previdência Social (MPS) e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para o intercâmbio de bancos de dados das instituições. O objetivo é o aprimoramento da formulação de políticas públicas dirigidas aos beneficiários da previdência, o aperfeiçoamento do seguro contra acidentes de trabalho e o fortalecimento da atuação do MPT.

O acordo prevê que o INSS e o MPS fornecerão ao MPT dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), do Sistema de Benefícios (Sisben), das Comunicações de Acidentes de Trabalho (CAT) e do Fator Acidentário de Prevenção (FAP). Já o Ministério Público do Trabalho disponibilizará aos órgãos informações estratégicas geradas pelo MPT Digital.

O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, destacou a importância do acordo. “Esse termo de cooperação é de extrema relevância para as instituições e para a sociedade”, afirmou. “Além de agilizar as ações das instituições, o acesso aos bancos de dados vai envolver mais segurança na troca de informações”, completou. Camargo agradeceu ao ministro da Previdência Garibaldi Alves Filho pelo empenho na assinatura do acordo, que vem sendo negociado há anos. Garibaldi Alves, por sua vez, ressaltou que a troca de informações vai contribuir para que a Previdência possa prestar um melhor serviço à sociedade.

Execução – “O acordo envolve um denso plano de trabalho a ser executado nos próximos meses por um grupo interinstitucional especialmente constituído para essa finalidade”, explicou Luís Camargo sobre os próximos passos a serem dados para o início da troca de informações. Os trabalhos do MPT serão coordenados pelo procurador do Trabalho Luís Fabiano de Assis, que conduziu a construção da ferramenta tecnológica necessária a dar tratamento a esses bancos de dados de dimensão gigantesca.

Assinatura – Assinaram o termo de cooperação o procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo; o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho; e o presidente do INSS, Lindolfo Neto de Oliveira Sales.

Informações:

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