Brasília: GDF anuncia mudança no calendário de pagamento de servidores públicos

Servidores que ganham até R$ 9 mil vão receber até o 5º dia útil do mês.

Salários acima de R$ 16 mil serão pagos em 4 parcelas, diz governo.

O governo do Distrito Federal anunciou nesta quinta-feira (15) a mudança no calendário de pagamento dos servidores públicos do Executivo local. De acordo com o GDF, a nova medida abrange todos os empregados, inclusive cargos e funções comissionadas. A alteração não vale para funcionários das áreas de segurança, que recebem pelo Fundo Constitucional.

A medida estabele que, a partir de fevereiro, todos os servidores com remuneração acima de R$ 16 mil receberão os salários em quatro parcelas: nos dias 5, 15, 24 e no último dia útil do mês. Atualmente, os vencimentos são pagos integralmente no 5º dia útil do mês.

Pelo novo calendário, trabalhadores que ganham até R$ 9 mil - 70% dos servidores públicos - vão receber no 5º dia útil. Funcionários com salários acima desse valor vão receber os R$ 9 mil, mas parte do complemento só será depositado no dia 15, quando as remunerações de até R$ 11 mil serão pagas - abrangendo 87% dos servidores. Já os que ganham R$ 16 mil ou mais receberão os salários no dia 24, data em que 94% dos trabalhadores estará com os salários em dia. Valores acima de R$ 16 mil serão pagos no último dia do mês, quando 100% dos servidores públicos terão recebido.

De acordo com secretário de Gestão Administrativa e Desburocratização, Antônio Paulo Vogel, um servidor que ganha R$ 20 mil reais vai receber R$ 9 mil no 5º dia útil, R$ 2 mil no dia 15, R$ 5 mil no dia 24 e o restante no último dia do mês, quando serão descontados os impostos.

De acordo com o GDF, a mudança é uma medida para conseguir honrar as obrigações do estado e manter os serviços públicos. O chefe da Casa Civil, Hélio Doyle, afirmou que 70% dos servidores receberão o salário integral no dia 5 de cada mês. Segundo ele, 30% dos servidores terão um "atraso" no pagamento. "Nós poderíamos pagar os 70%, mas atrasar o restante. A gente está jogando limpo, informando ao servidor e dizendo que não é porque a gente quer, mas porque não tem outro jeito", afirmou Doyle.

O secretário de Gestão Administrativa e Desburocratização afirmou que essa foi a única forma encontrada para pagar em dia os servidores, com base no que ficou acordado.

"Essa é a possibilidade da gente manter o salário do servidor em dia e cumprir os compromissos", afirmou. "Não é que a gente queira que seja assim, o GDF não tem dinheiro em caixa para fazer todos os pagamentos. A cada hora somos surpreendidos com um tiro de levantamento."

Segundo Vogel, a decisão será mantida até que o governo consiga ajustar as contas. Não há previsão para que a medida seja revertida.

"O servidor que achar que deve contestar na Justiça essa forma de pagamento, é um direito, mas nós estamos fazendo um jogo limpo", afirmou Doyle. "Nós estamos mantendo o Ministério Público informado de todas as decisões que estamos tomando ou vamos tomar. Essa é a única maneira que temos para pagar e esperamos que haja compreensão de que estamos fazendo o que é possivel fazer para dar uma previsibilidade."

Adequação

O secretário de Fazenda, Leonardo Tombini, afirmou que as datas foram planejadas de acordo com o cronograma de recebimento do governo. "Com a arrecadação é possível pagar as parcelas do pagamento", afirmou. "Há uma grande arrecadação nos dias 13 e 14 de substituição tributária."

O chefe da Casa Civil, Hélio Doyle, disse que a decisão não será discutida com os sindicatos porque não há como efetuar os pagamentos de outra forma. "É uma decisão porque não tem outro jeito, estamos dando pleno acesso a todas as informações. Não adianta a gente querer negociar em cima do que não dá para negociar, não há margem para isso. Dentro das atuais circunstâncias essa decisão é justa."

Doyle afirmou esperar que tudo volte ao normal o quanto antes. "A gente espera que o mais cedo possível a gente retome a normalidade. De repente, a volta à normalidade pode ser gradativa. Nós não temos a clareza de quando é que podemos voltar a normalidade."

Fornecedores e terceirizados

Sobre os fornecedores, Doyle afirmou que o governo primeiro analisa a dívida para depois decidir o que será feito. "A dívida tem que ser reconhecida e aí vamos fazer um cronograma de pagamento. Dificilmente haverá condições de pagar 100% um fornecedor com alto valor. Esse pagamento também terá que ser graduado."

Quanto aos terceirizados, ele disse que as negociações estão sendo feitas com o Ministério Público do Trabalho. "Está sendo feito também o escalonamento desse pagamento, que é maior do que a gente esperava esse volume de pagamento, e vai ser feito também de uma maneira escalonada, dentro das prioridade, de acordo com os interesses da população", afirmou. "Hoje não está adiantando o empresário vir aqui e pedir para receber antes, como acontecia antes. Não vai ter ninguém beneficiado recebendo antes."

Fonte: http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2015/01/gdf-anuncia-mudanca-no-calendario-de-pagamento-de-servidores-publicos.html