ENSINO
SUPERIOR
A ação
visa a paralisação do IVC até que a instituição possua o credenciamento junto
ao MEC
O
Ministério Público Federal (MPF) em Itapipoca (CE) ajuizou ação civil pública
com pedido de liminar contra o Instituto Vale do Coreaú (IVC), a presidente do
IVC Ziumar Cardoso de Oliveira e mais duas instituições de ensino superior por
ofertarem cursos irregularmente, sem o certificado de autorização do Ministério
da Educação (MEC). Proposta pelo procurador da República Ricardo Magalhães de
Mendonça, a ação visa a paralisação do IVC até que a instituição possua o
credenciamento oficial junto ao MEC.
Após
representação formulada por alunos do IVC, o MPF apurou e comprovou a oferta de
cursos sem o devido reconhecimento oficial. O instituto alegou possuir
convênios e contratos de cooperação com outras instituições de ensino superior
do país - dentre elas, o Instituto Superior de Ciências e Educação Brasiliense
(INSCIEB) - que chancelariam os cursos ofertados e emitiriam os diplomas de
graduação correspondentes. Além disso, o IVC ainda apresentou-se como parceiro
da Faculdade do Noroeste do Ceará (Fanorce), cuja logo encontra-se na grade
curricular do curso e dos recibos fornecidos pelo IVC.
Ao ser questionado,
o MEC informou que o IVC não figura como instituição de ensino superior - IES,
ou seja, não pode ofertar cursos superiores. Além de tudo, as instituições com
as quais o IVC diz manter convênio de cooperação também não são consideradas
IES. Portanto, não poderiam celebrar contratos ou convênios com outras
instituições para fins de realização de cursos de graduação ou pós-graduação.
O MEC
esclareceu também que, ainda que se trate de convênio com IES, eles só podem
envolver atividades de natureza operacional ou logística, jamais atividades
acadêmicas, já que o credenciamento da IES não pode ser transferido a outras
entidades.
Sob pena
de multa diária, o MPF requer a imediata suspensão de todos os cursos de
graduação ofertados pela IVC, isoladamente ou em parceria com outras
instituições educacionais, até a obtenção da autorização pelo MEC; a não
realização de matrículas ou seleções/vestibulares de novos alunos; a anulação
de todos os diplomas de curso superior fornecidos e o ressarcimento por danos morais
e materiais aos alunos da IVC.
Assessoria
de Comunicação Social
Ministério
Público Federal no Ceará
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