O Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) recebeu, no último mês, 176 e-mails com sugestões
para integrar a proposta de resolução que vai estabelecer a Política de Atenção
Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. A previsão é
que, até o início de dezembro, a triagem das mensagens seja apresentada ao
Grupo de Trabalho (GT), coordenado pelo conselheiro Rubens Curado, encarregado
de elaborar estudos e apresentar propostas relativas à saúde no âmbito do Judiciário.
A consulta
pública foi realizada entre 8 de outubro e 7 de novembro. O objetivo é definir parâmetros para
implantação de programas, projetos e ações institucionais voltados à promoção e
preservação da saúde física e mental de magistrados e servidores. A
iniciativa nasceu de informações
recebidas pelo CNJ - por meio do Censo Nacional dos Magistrados e Servidores,
ocorrido no ano passado - sobre o suposto aumento na incidência de doenças, que
tem provocado afastamentos temporários ou permanentes, com prejuízos à
atividade judiciária.
O GT foi
instituído pela Portaria nº 43, de 1º de abril deste ano, da Presidência do
CNJ. Ele conta com o apoio técnico do Departamento de Gestão Estratégica (DGE),
do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) e da Secretaria de Comunicação
do CNJ. Antes de iniciar a consulta pública, o grupo apresentou relatório que
elenca as ações desenvolvidas e propostas relativas à melhoria das condições de
saúde no Judiciário. A minuta foi submetida à Comissão Permanente de Eficiência
Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ.
Leia aqui
o relatório do GT: http://www.cnj.jus.br/images/poder-judiciario/relatorio_final_GT_saude.pdf
A
preocupação com a saúde dos magistrados e servidores também foi discutida no
VIII Encontro Nacional do Judiciário, que ocorreu na semana passada, em
Florianópolis (SC). A partir do debate, o presidente do CNJ e do Supremo
Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, estabeleceu a criação da
diretriz estratégica segundo a qual todos os segmentos da Justiça deverão
“zelar pelas condições de saúde e qualidade de vida no trabalho de magistrados
e servidores”.
No
encontro, Lewandowski destacou que, “na média dos últimos anos, os juízes
chegaram praticamente ao limite, prolatando cerca de 1,4 mil a 1,5 mil decisões
por ano”. “Isso é um esforço sobre-humano que começa a afetar a saúde, o
bem-estar e a qualidade de vida de magistrados e servidores”, assinalou o
ministro. Além de elaborar a proposta de resolução, o CNJ também enviará
questionário para que os tribunais descrevam as respectivas estruturas de
saúde, a fim de se diagnosticar possíveis melhorias neste tipo de atendimento.
Fonte:
Agência CNJ de Notícias
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