Administração Superior da UFC afronta a lei e assedia servidores a trabalharem aos sábados

A administração superior da Universidade Federal do Ceará (UFC), mais uma vez, demonstra seu completo desconhecimento acerca dos direitos trabalhadores da instituição. A nova denúncia que chega ao SINTUFCE refere-se a medida contra os funcionários lotados na Biblioteca de Ciências Humanas da UFC.

A universidade está pressionando os cerca de 26 servidores da biblioteca a trabalharem também aos sábados, a partir deste dia 22 de novembro. Em três reuniões, realizadas desde o último mês de outubro, os gestores apresentaram a ordem aos trabalhadores e comunicaram a escala a ser cumprida. A alegativa é a de que a necessidade de abertura da biblioteca aos sábados fora apontada e reivindicada pelo Diretório Central de Alunos (DCE) e pela Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis.

A universidade quer que a Biblioteca de Ciências Humanas da UFC abra aos sábados, para atender a TODOS os alunos da universidade. Os problemas começam quando a UFC decide não arcar com o ônus da mudança. Primeiramente, os servidores foram informados de que receberiam horas extras pelo trabalho aos sábados. Após, foram comunicados de que, na verdade, eles não receberiam horas extras, mas deveriam permutar o dia de trabalho - ou seja, ao trabalhar no sábado, poderiam folgar em algum dia da semana. E a confusão de informações não para por aí. Segundo um dos servidores da biblioteca, "as informações estão bastante incompletas. Houve a história do extra, depois que seria folga, depois que trabalharíamos aos sábados somente pela manhã, e depois que seria manhã e tarde". Outro servidor complementou: "eles chegam e decidem de forma truculenta e arbitrária. E isso vem em um final de semestre. No mínimo, deveria ser algo planejado e organizado para o início do ano de 2015".

A coordenadora do SINTUFCE Adeli Moreira (Educação e Cultura) reforça que a UFC não oferece a mínima estrutura para o funcionamento da universidade aos sábados. "Não há segurança, nem câmeras na Biblioteca Universitária. A vigilância da universidade é apenas para cuidar do patrimônio material. Nós trabalhadores não somos considerados patrimônio da universidade. Aqui, na UFC, temos problemas de uso de drogas dentro da universidade, casos de assassinatos, vandalismo e roubos", relatou.

Procurado, o SINTUFCE questionou aos servidores se a universidade formalizou a mudança, comunicando a medida por meio de ofício, portaria ou outro documento, e foi informado de que, sequer, aquilo que foi proposto pela universidade foi formalizado. O assessor jurídico do SINTUFCE, Clóvis Renato alerta: "Não existe informalidade em administração pública. Não existe acordo só de boca. Só existe a formalidade! Não pode a administração se manifestar sem ser por escrito. Vocês não têm que acatar, sem que seja apresentado o ato administrativo com a fundamentação que justifique o trabalho extraordinário aos sábados e com a previsão de pagamento do adicional de horas extras". Assim, a orientação do sindicato aos trabalhadores é de que estes não aceitem a ordem de trabalhar aos sábados.

O SINTUFCE encaminhou ofício ao Sistema de Bibliotecas da UFC, solicitando uma reunião para os devidos esclarecimentos, mas não houve resposta.

A assessoria jurídica do SINTUFCE foi acionada e já elaborou um parecer em que esclarece à UFC a ilegalidade da medida, "dada a falta de apresentação prévia do ato administrativo fundamentando a ordem de trabalho extraordinário, com informes sobre o pagamento do extra", explicou Clóvis Renato (CLIQUE AQUI para acessar o parecer: http://vidaarteedireitonoticias.blogspot.com.br/2014/11/parecer-trabalho-aos-sabados-servidor.html). Conforme a legislação, segundo o advogado, os servidores públicos só podem fazer horas extras aos sábados em casos extraordinários e mediante justificativa formalizada, sob risco de penalização à universidade por parte do Tribunal de Contas da União (TCU). "Pode mandar trabalhar, mas há um limite de vezes, o administrador deve explicar o porquê desse trabalho extraordinário, e fazer a devida compensação com horas extras", reforçou o advogado.

Dessa forma, a universidade não pode abrir informalmente a biblioteca em todos os sábados. O servidor não é obrigado, "quando enquadrado em jornada habitual. Há decisões do TCU nesse sentido", conforme esclareceu o assessor jurídico do SINTUFCE. Clóvis Renato destacou o trecho do parecer onde diz "A Lei não atribui ao administrador público a possibilidade de julgar a conveniência, oportunidade ou razoabilidade da fixação da remuneração do serviço extraordinário. Dá-se, ao contrário, a estrita prevalência do princípio da legalidade".

Atualmente, a UFC mantém 17 bibliotecas, sendo 12 na capital e 5 no interior do estado. Há o histórico de abertura da Biblioteca de Pós-Graduação em Economia da UFC aos sábados, mas a medida não foi mantida, tendo em vista a baixa procura do alunos pelo serviço nos fins de semana. Hoje, a única biblioteca que abre aos sábados é a do Pici, onde os servidores já trabalham sem horas extras - prática que configura mais uma afronta da UFC à lei.

Fonte: http://www.sintufce.org.br/index.php/noticias/item/1084-administracao-superior-da-ufc-afronta-a-lei-e-assedia-servidores-a-trabalharem-aos-sabados