STJ: Humberto Martins propõe “ficha limpa” no Judiciário

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins, corregedor-geral da Justiça Federal, criticou a forma como são punidos atualmente na esfera administrativa os magistrados que cometem irregularidades. Em entrevista coletiva na manhã desta terça-feira (30), Martins afirmou que hoje a Corregedoria determina pena de censura ou, em casos mais graves, de aposentadoria compulsória. Ele reconhece, porém, que a aposentadoria compulsória contribui para a sensação de impunidade que predomina na população brasileira.

 “Com o regime republicano, a sociedade está dando seu grito de cidadania e pede não aposentadoria compulsória, mas demissão. É a vez da ficha limpa no Judiciário”, afirmou o corregedor. Segundo ele, a magistratura brasileira deve se guiar pela noção de que “o juiz não é dono do poder”. Ao contrário: “Somos inquilinos do poder. O poder é do cidadão brasileiro.”

Durante a entrevista, o ministro – que assumiu o cargo de corregedor em abril, para um mandato de dois anos – apresentou dados e expôs o planejamento das ações que pretende desenvolver. Mais do que um trabalho fiscalizador, disse, a Corregedoria deve apresentar soluções para os problemas enfrentados nos tribunais regionais do país.

Bom senso

De acordo com Humberto Martins, atualmente a Corregedoria tem em análise 133 processos. Destes, 51 são disciplinares, 20 são pedidos de providências das partes envolvidas – que cobram celeridade na análise das ações –, 23 são de caráter normativo e 39, administrativos. O corregedor explicou que os processos disciplinares envolvem principalmente questões de morosidade nos julgamentos e também de desvio de conduta dos magistrados.

 “A Corregedoria está aplicando rigidez com bom senso, dando uma resposta à sociedade. Afinal, o direito não está do lado de quem dorme.” Ele se referia aos milhões de processos que não são julgados em razão da morosidade nos tribunais brasileiros.

O ministro deixou claro que não só o desempenho dos juízes é responsável pela lentidão na conclusão das ações; para ele, há um excesso de processos chegando aos tribunais: “Temos o exemplo do próprio STJ, que é um tribunal de teses, mas continuamos a deliberar aquilo que já está pacificado.”

Inspeções

Humberto Martins pretende fazer pelo menos uma inspeção em cada região da Justiça Federal até o final de sua gestão. Dessa forma, quer promover um levantamento dos processos a serem julgados, estabelecendo uma radiografia dos tribunais com o objetivo de implantar um planejamento estratégico de gestão para cada uma das cinco regiões do país.

Tendo em mãos os dados do relatório Justiça em Números 2014, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o corregedor apresentou um diagnóstico da quantidade de processos em cada Tribunal Regional Federal e também da geração de despesas e receitas das cinco regiões.

A 1ª e a 5ª Região gastaram mais do que arrecadaram. Porém, na soma das cinco regiões, houve mais ganhos aos cofres públicos do que gastos. Para o ministro, há que “fazer justiça” com a 1ª Região, que apesar de gastar mais do que arrecada, atende 14 estados brasileiros.  Já a 2ª e a 3ª Região são as que mais geram receita, pois atendem estados como Rio de Janeiro e São Paulo, as maiores economias do Brasil. “Não se pode julgar menos do que se recebe, nem gastar mais do que se arrecada”, alertou o ministro.

Fonte: http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/sala_de_noticias/noticias/Destaques/Humberto-Martins-prop%C3%B5e-%E2%80%9Cficha-limpa%E2%80%9D-no-Judici%C3%A1rio