Instituição
afirma que nenhum servidor teve o regime alterado de 30 para 40 até agora, pois
aguarda relatórios da situação em cada campus
Servidores
de dois campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará
(IFCE) fazem paralisações desde a semana passada: em Limoeiro do Norte e
Tabuleiro do Norte. A eles, deve se juntar hoje e amanhã o IFCE de Ubajara.
Outros quatro campi marcaram adesão ao movimento no início de novembro:
Caucaia, Canindé, Crateús e Camocim.
Os
servidores técnico-administrativos pedem manutenção da jornada de 30 horas
semanais. Em agosto deste ano, a Reitoria assinou portaria estabelecendo o
regime de 40 horas semanais para os servidores e estabelecendo a criação de
comissões para avaliar casos de servidores que terão direito à flexibilização
para 30 horas de acordo com o decreto 1590/95.
A portaria
causou a mobilização dos servidores técnico-administrativos, que pedem a
manutenção do regime de seis horas diárias de trabalho. As paralisações não
causam interferência nas aulas do instituto.
Na tarde
de ontem, O POVO Online publicou reportagem sobre aadesão de cinco campi às
paralisações. O contato com a Reitoria do IFCE não foi possível devido ao
feriado pelo Dia do Servidor Público. Na manhã de hoje, a assessoria do
instituto entrou em contato para esclarecer o posicionamento da Reitoria.
O
pró-reitor de Gestão de Pessoas do IFCE, Ivan Holanda, explicou que nenhum
servidor teve, até agora, mudança de carga horária de 30 para 40 horas. A
medida tem até dezembro para ser cumprida, sendo fruto de duas auditorias (em
2013 e 2014) realizadas pela Controladoria Geral da União (CGU).
“Foi identificada uma generalização no horário
de 30 horas. Os servidores são contratados, em concurso público, para 40 horas.
Existe um decreto dando ao gestor a possibilidade de manter alguns no regime de
30 horas. Mas o decreto estabelece critérios, e eles não estavam sendo respeitados.
Temos até dezembro para regularizar a situação”, afirmou.Em cada campus, uma
comissão local elabora, até o fim desta semana, um relatório mostrando quais
servidores se encaixam nos critérios para o regime de 30 horas. Têm direito à
flexibilização quem trabalhe continuamente por, no mínimo, 12 horas
ininterruptas, em função de atendimento ao público ou em período noturno
(ultrapassando o horário de 21 horas). Os critérios não se aplicam aos cargos
de direção, funções gratificadas, servidores únicos no setor ou servidores de
jornada especial em legislação específica, como no caso de jornalistas.
Mobilizações
“Nenhum
servidor teve jornada alterada até agora. As paralisações são precipitadas”,
classifica Ivan Holanda. O pró-reitor afirma que a Reitoria e o Sindicato dos
Servidores do IFCE (SINDSIFCE) debatem o assunto desde o início deste ano e que
a portaria publicada foi a segunda proposta, após pedido de alteração pelos
servidores em um primeiro texto.
Em
entrevista concedida ontem, o professor Marcelo Marques, integrante da direção
colegiada do sindicato, afirmou que a segunda portaria foi apresentada aos
servidores já assinada. A manutenção das 30 horas semanais, conforme afirmou,
foi conquista para todo o Ceará em greve realizada em 2012. Ivan Holanda rebate
que não houve regulamentação para esta conquista e que a generalização do
regime, até agora praticado, configura uma ilegalidade.
A Reitoria
aguarda o relatório das comissões locais para saber quantos servidores teriam a
jornada alterada de seis para oito horas diárias. A partir deste diagnóstico, o
IFCE deve avaliar as paralisações e os procedimentos necessários. “Não há muito
o que fazer. Temos de cumprir a lei, a gestão não pode agir na ilegalidade”,
conclui Holanda. Calendário das paralisações
IFCE
Ubajara - quarta-feira, 29 e quinta-feira, 30
IFCE
Caucaia - 3 a 5 de novembro
IFCE
Canindé e IFCE Camocim - 3 e 4 de novembro
IFCE
Crateús - 4 a 6 de novembro
IFCE
Limoeiro do Norte - em estado de greve até 6 de novembro
Fonte: O Povo
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