Portugal: Tribunal Constitucional "não tem sido o guardião" dos cidadãos

O juiz António Martins considerou, este sábado, que o Tribunal Constitucional não tem sido o "watchdog" (guardião) de que os cidadãos precisam na vigilância e guarda do Estado de Direito.

"Em situações de crise económica e financeira, o TC tende a salvaguardar até ao limite do (in)suportável as 'razões de Estado', em detrimento dos direitos dos cidadãos contribuintes", disse António Martins, no Congresso dos Juízes em Troia, a propósito das últimas decisões do Tribunal sobre cortes salariais e cortes nas pensões.

Para o juiz desembargador, o TC "nos acórdãos em que se tem pronunciado sobre medidas adotadas em leis do Orçamento do Estado, não tem sido o 'watchdog' que os cidadãos precisam na vigilância e guarda do Estado de Direito".

Também a postura de Cavaco Silva foi criticada pelo antigo presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), ao dizer que o outro guardião da Constituição e do Estado de Direito, o Presidente da República tem-se "abstido de exercer as funções de 'pastor' e de proteção dos cidadãos contribuintes, que naturalmente são os 'cordeiros' sacrificados".

Fonte: http://m.jn.pt/m/newsArticle?contentId=4161329&page=1