Compromisso acadêmico marca a abertura da Semana do Direito FAECE/FAFOR

Os cursos de Direito da FAECE e da FAFOR, em Fortaleza, realizam entre os dias 13 e 15 de outubro, a Semana Jurídica, que tem contado com participação maciça dos alunos, professores, profissionais do Direito e autoridades públicas.

A Semana do Direito tem como objetivo principal divulgar as atividades acadêmicas realizadas pelos alunos de graduação, bem como proporcionar a integração entre a comunidade acadêmica da FAECE e da FAFOR com profissionais e estudantes de outras Universidades do estado do Ceará, possibilitando a troca de experiências entre discentes, docentes, militantes do Direito e a sociedade de um modo geral.

Os estudantes aproveitaram a Semana Jurídica para enriquecer a vida acadêmica e se atualizarem quanto às novidades da profissão.

O evento contou com convidados especiais, entre eles o Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/CE Leonardo Alencar e os professores das instituições de ensino.

A solenidade de abertura da Semana do Direito FAECE/FAFOR ocorreu no dia 13/10 com a presença da Prof.ª Rita Silveira, Prof.ª Adryana Lobo, Prof.ª Ana Isabel Modena e Prof. Edenilo Barreira, que falaram no ginásio repleto de expectadores.

A palestra de abertura tratou sobre o tem “Propaganda Eleitoral Eletrônica e suas peculiaridades”, sendo presidida pelo professor e advogado Francisco Cavalcante de Paula Neto, com tema central apresentado por Leonardo Alencar de Figueiredo (Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/CE, advogado eleitoral, especialista em Direito Eleitoral), o qual foi debatido pelo, também professor e advogado, Clovis Renato Costa Farias (Doutorando em Direito/UFC, bolsista CAPES, Vice Presidente da COMSINDICAL OAB/CE, membro do GRUPE e da ATRACE).

Leonardo Alencar apresentou de forma didática e clara os aspectos e detalhes da normatização que envolve a propaganda eleitoral no Brasil, apresentando casos problemáticos e aspectos da vivência dos advogados que militam em âmbito eleitoral.

Dentre os destaques demonstrados pelo palestrante estavam questões como a dificuldade de controle das redes sociais, o uso de aparelhos celulares e instrumentos tecnológicos em detrimento da legislação penal eleitoral, inclusive.

Clovis Renato trouxe a temática para o debate acerca da efetivação do Estado Democrático de Direito, como princípio que está a ser otimizado desde a Constituição de 1988, o qual se agrega ao pluralismo político e ao direito a informação, todos inseridos pela doutrina constitucionalista como direitos fundamentais de quarta dimensão. Assim, ressaltou que todos os direitos que orbitam na esfera constitucional devem ser harmonizados com os integrantes das demais formas de direitos de máxima hierarquia no ordenamento jurídico brasileiro.

 

Dessa maneira, deve ser observado pelo Direito Eleitoral, no tocante à propaganda eleitoral, de forma harmônica, a liberdade de expressão (1ª dimensão) e a livre iniciativa (1ª dimensão), conjuntamente e sem exclusões, com a liberdade de pensamento dos eleitores (1ª dimensão), a democracia, o pluralismo e a informação (informativa e propositiva).

Ademais, o professor questionou o nível democrático brasileiro e o papel da regulamentação, por vezes, excessiva pelo Direito Eleitoral, o que pode gerar, se feito de forma desequilibrada, distanciamento das camadas menos esclarecidas juridicamente do processo eleitoral, com clara perda ao Estado Democrático de Direito e ao Pluralismo Político.

Em seguida às falas, houve as homenagens aos eleitos pelos alunos como “Professor Nota 10”, bem como aos aprovados na OAB, ao aluno padrão, aos aprovados nos últimos concursos públicos que estudam na FAECE/FAFOR e a entrega de certificados.

O evento seguirá, no dia 14.10.2014, com o “Juri Simulado” organizado pelo Prof. Leonardo D’almeida Couto Barreto, no ginásio das instituições de ensino superior, das 19:30h às 21:40h, com participação direta dos acadêmicos de direito.

O dia 16/10 receberá a “Semana de Iniciação Científica”, presidida pelo Prof. Francisco das Chagas Sampaio Medina, no ginásio, das 19h às 21h, quando ocorrerá a exposição oral dos trabalhos dos discentes apresentados e aprovados na seleção de artigos.

Clovis Renato Costa Farias

Advogado Sindical do SITUFCE

Doutorando em Direito pela UFC

Bolsista da CAPES

Professor Universitário

Autor do livro: Desjudicialização: conflitos coletivos do trabalho

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