O
parlamentar foi preso em flagrante em agência bancária com o dinheiro de
funcionária; vítima afirma que era obrigada a entregar valor integral do
salário
O vereador
de Fortaleza Antônio Farias de Souza (PTC), o A Onde É, foi preso em flagrante
nesta sexta-feira, 26. O vereador está no 2° Distrito Policial. De acordo com a
delegada Socorro Portela, A Onde É foi preso, por volta do meio-dia, na agência
do Banco do Brasil da avenida Monsenhor Tabosa, com o dinheiro de uma
funcionária.
A vítima
estava com o vereador e confessou estar sendo constrangida a entregar ao
parlamentar o valor integral do salário, R$ 1.900, há dois meses.
A delegada
ressaltou que o flagrante não foi armado e o vereador se mostrou
“atordoado” para explicar o dinheiro e
“parecia se sentir traído”. Segundo a vítima, ela trabalha com Antônio Farias
desde 2013, mas a extorsão começou nos últimos meses.
A Onde É
foi autuado pelo artigo 136 do Código Penal que prevê o crime de concussão,
para o qual não cabe fiança. Conforme a delegada, o vereador deve ser
encaminhado para a Delegacia de Capturas ainda nesta sexta-feira. Ela afirmou
que não há foro privilegiado para o parlamentar.
O vereador
disse que não falará com a imprensa. A expectativa é que seu advogado, Leandro
Vasquez, se pronuncie.
Ministério
Público
De acordo
com o promotor da Procuradoria de Crimes contra a Administração Pública
(Procap), Luiz Alcântara, o vereador foi detido em ação conjunta do Ministério
Público Estadual com a Polícia Civil.
Antônio
Farias, que tentou se candidatar a deputado estadual, mas teve pedido
indeferido, é investigado pela Procap por suposto desvio de Verba de Desempenho
Parlamentar na Câmara Municipal. O parlamentar é acusado de repassar para
assessores apenas parte de seus salários na Casa, guardando para si o valor
restante.
Cobrança
de pedágio
Em 8 de
agosto, a Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão na residência e
no gabinete do vereador A Onde É e do seu chefe de gabinete, Claudemir da Silva
Veras, acusados de apropriar-se de parte de sua Verba de Desempenho Parlamentar
(VDP) destinada ao pagamento de salários dos assessores, prática conhecida no
meio político como “cobrança de pedágio”.
A Onde É
também é acusado de locação fictícia de veículos e aquisição de combustível
para fins particulares, dentre outros. Segundo a Procap, o esquema foi delatado
pelos próprios assessores.
A
investigação foi iniciada em 2011 para investigar possível compra de apoio
parlamentar pela gestão Luizianne Lins tendo emendas parlamentares como moeda
de troca. Questões envolvendo as VDP entraram na investigação em abril de 2014.
Supostos
funcionários do vereador já foram ouvidos pela Procap, mas ele ainda não teve
depoimento colhido porque seu advogado Leandro Vasquez cobra acesso aos
documentos da investigação, o que foi negado pelo MP.
O pedido
de certidão indeferido pela Procap solicitava que o órgão explicasse “de quem é
a autoridade com prerrogativa de foro que tenha relação com os citados
investigados e que se encontre sob investigação nos autos”. Vasques defendeu
que, pelo processo ter sido iniciado antes de A Onde É ser empossado e por
envolver a já encerrada gestão Luizianne Lins - portanto, sem foro privilegiado
-, o caso deveria ser remetido à Justiça comum.
Fonte: http://www.opovo.com.br/app/politica/2014/09/26/noticiaspoliticas,3321051/vereador-a-onde-e-preso-em-fortaleza.shtml
MP
investiga desvio de verbas pelo vereador A Onde ÉA Polícia Civil realizou
batidas na residência e no gabinete do vereador de Fortaleza. Segundo o
Ministério Público, entre as irregularidades estão locação fictícia de veículos
e aquisição de combustível para fins particulares
A
residência do vereador Antônio Farias de Souza – conhecido como A Onde É (PTC)
– e seu gabinete na Câmara Municipal, foram alvos, ontem, de batidas da Polícia
Civil. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão como parte de operação do
Ministério Público Estadual (MP-CE) que investiga desvio da Verba de Desempenho
Parlamentar (VDP)e de verba para contratação de assessores na Câmara.
Segundo o
promotor Luiz Alcântara, da Procuradoria dos Crimes contra a Administração
Pública (Procap), Antônio Farias é investigado por denúncias de desvio de verba
a partir da apropriação de salários de servidores, locação fictícia de
veículos, aquisição de combustível para fins particulares e benefício de
familiares, obtenção de bens em desacordo com rendimentos, despesas irregulares
com correspondências, dentre outros.
Detalhes
da operação foram revelados em entrevista coletiva com os promotores Luiz Alcântara,
Ricardo Rocha e Marcus Amorim. Os promotores destacaram que a ação integra uma
série de apurações, iniciadas em 2011, referentes à suposta compra de apoio
parlamentar em troca de emendas, ainda na gestão da ex-prefeita Luizianne Lins
(PT). As possíveis irregularidades no uso da VDP passaram a integrar o processo
em abril de 2014.
De acordo
com os representantes da Procap, a suposta irregularidade envolvendo Aonde É
foi denunciada por assessores do vereador. Além da residência dele, no Bom
Jardim, foi alvo da ação a residência do assessor do vereador, Valdemir da
Silva.
Uso de
dinheiro público
O ato
integra processo de investigação sobre o uso da VDP por todos os vereadores da
Câmara. No entanto, ressaltaram os promotores, o avanço nos trabalhos depende
do envio de informações sobre a movimentação das verbas pela Casa. “Só teremos
um perfil completo de como é usada essa verba parlamentar após a remessa da
documentação completa por parte da Câmara Municipal que vem postergando depois
de reiteradas requisições do MP”, pontuou Alcântara.
“Há uma
preocupação também no que diz respeito ao enriquecimento ilícito”, disse
Alcântara sobre o uso das verbas parlamentares, sem citar nome de vereadores.
“Nos preocupa a possibilidade de alguém, no exercício parlamentar, num curto
espaço de tempo, adquirir oito apartamentos em área nobre da cidade, com um
enriquecimento absolutamente incompatível com os rendimentos que essas pessoas
recebem”, frisou.
Através da
assessoria, a Câmara afirmou que não há recusa em colaborar com as
investigações, porém a demora no repasse das informações é por causa da
sistematização da documentação.
Números
20,2 mil
reais é a Verba de Desempenho Parlamentar na Câmara Municipal
33,45 mil
reais é o valor recebido por vereador para despesas com assessoria
Serviço
Ministério
Público do CE
Site:
www.mpce.mp.br
Fonte: http://www.opovo.com.br/app/opovo/politica/2014/08/09/noticiasjornalpolitica,3295282/mp-investiga-desvio-de-verbas-pelo-vereador-a-onde-e.shtml
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