Com a
ampliação do Aeroporto Orlando Bezerra de Menezes, em Juazeiro do Norte, uma
área de 486 mil metros quadrados está em processo de desapropriação. A 16ª Vara
Federal atua na homologação dos acordos celebrados para indenização e expedição
de alvarás. Para organizar as ações a serem desenvolvidas, o Juiz Federal
Leonardo Augusto Nunes Coutinho, titular da 16ª Vara, divulga o cronograma das
ações a serem desenvolvidas:
EVENTO
DATA
Responsável
Homologação
dos acordos
até 15 de
agosto de 2014
16ª Vara –
Justiça Federal
Expedição
dos editais para ciência de terceiros interessados
de 6 a 15
de agosto de 2014
16ª Vara –
Justiça Federal
Publicação
oficial dos editais
De 12 a 18
de agosto de 2014
16ª Vara e
Sede da Seção Judiciária do Ceará
Publicação
dos editais no Jornal do Cariri
Dias
19/08/2014 e 26 de agosto de 2014
INFRAERO
Prazo dos
editais
De 20 a 5
de agosto de 2014
-
Expedição
dos alvarás
De 26 de
agosto a 5 de setembro de 2014
16ª Vara –
Justiça Federal
Divulgação
do calendário de entrega dos alvarás
2 de
setembro de 2014
16ª Vara –
Justiça Federal
Entrega
dos alvarás
De 8 a 15
de setembro de 2014
16ª Vara –
Justiça Federal
Pagamentos
A partir
do dia 8 de setembro
CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL
A
desapropriação da área
O
Aeroporto Orlando Bezerra de Menezes, em Juazeiro do Norte, atende as regiões
Centro Sul do Ceará, Noroeste de Pernambuco, Alto Sertão da Paraíba e Sudeste
do Piauí. De acordo com informações da Empresa Brasileira de Infraestrutura
Aeroportuária (Infraero), nos últimos anos, foi registrado um aumento do
movimento anual de passageiros. Em 2012, embarcaram e desembarcaram cerca de
450 mil passageiros. Em 2013, até o mês de setembro, foram pouco mais de 280 mil.
Uma área
de 486 mil metros quadrados contíguos à pista de pouso e decolagem do aeroporto
foi declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Decreto
Municipal nº 58 de 18 de novembro de 2011. Em razão disso, o município de
Juazeiro do Norte e a Infraero celebraram em outubro de 2013 um acordo de
cooperação para promover, em parceria, as desapropriações das áreas necessárias
à ampliação do Aeroporto.
Aeroporto
Orlando Bezerra de Menezes, em Juazeiro do Norte
Aeroporto
Orlando Bezerra de Menezes, em Juazeiro do Norte
Imissão na
Posse
A área foi
avaliada pela CEF, conforme laudo de avaliação juntado às ações judiciais de
desapropriação que tramitam na 16ª Vara Federal de Juazeiro do Norte, pelo
valor total de 15.822.665 mil reais. A Justiça Federal autorizou a Infraero a
fazer o depósito do valor das indenizações na Caixa Econômica Federal,
realizado em 15 de abril de 2014.A Infraero pode ser imitida na posse do
imóvel, desde logo, ainda que haja contestação por parte dos interessados. Para
o Juiz Federal Leonardo Coutinho: “a iniciativa da audiência pública, com a
participação da Justiça Federal, órgão imparcial e independente, possibilitou o
esclarecimento dos expropriados acerca dos detalhes do procedimento que envolve
a desapropriação, sobretudo no que se refere às consequências da aceitação ou
não das propostas de acordo”.
Processos:
0001553-48.2013.4.05.8102;
0001554-48.2013.4.05.8102;
0001555-48.2013.4.05.8102;
0001556-48.2013.4.05.8102;
0001557-48.2013.4.05.8102
Autor:
Seção de Comunicação Social
Fonte: http://www.jfce.jus.br/consulta-noticias/2043-definido-cronograma-de-desapropriacao-para-obras-do-aeroporto-de-juazeiro-do-norte.html
Nenhum comentário:
Postar um comentário