Empresas
têm 90 dias para cumprir medidas de saúde e segurança
Manaus – O
Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT-AM) notificou 34 empresas do segmento de cerâmicas para
adequarem o meio ambiente de trabalho. O documento foi entregue no dia 19
de agosto, durante reunião conduzida pelo procurador do Trabalho Jorsinei
Dourado do Nascimento, e prevê que as indústrias cumpram medidas de saúde e
segurança no prazo de 90 dias.
A
notificação ocorreu após fiscalizações
verificarem irregularidades como instalações elétricas inadequadas, falta de
proteção contra risco de acidentes em máquinas e equipamentos e a ausência de
banheiros para os empregados, além do fornecimento de água imprópria para
consumo. As inspeções foram realizadas em setembro de 2013. A interferência
do MPT na situação das empresas também foi motivada pelo registro de um acidente de trabalho no setor. Um operário caiu dentro
de um triturador de barro enquanto desempenhava suas atividades.
Entre as
mudanças a serem adotadas estão a implementação
dos programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e de Prevenção de
Riscos Ambientais (PPRA), o fornecimento de equipamentos de proteção individual
(EPIs) e a instalação de sistemas de segurança em zonas de perigo de máquinas e
equipamentos. Os fornos deverão ser instalados em locais adequados, que
ofereçam o máximo de segurança e conforto aos trabalhadores.
Jorsinei
Nascimento destacou as consequências que o não cumprimento das obrigações pode
acarretar às empresas. “Podemos solicitar a interdição judicial das empresas
até que a situação seja regularizada e, ainda, o pagamento de indenização por
danos morais coletivos”.
Reunião –
A reunião no MPT contou com a participação do superintendente Regional do
Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE/AM), Francisco Edson Ferreira Rebouças, e
da auditora fiscal do Trabalho, Simone Belchior, além de representantes de
sindicatos e das empresas.
No
encontro, a presidente do Sindicato
das Empresas de Cerâmicas do Amazonas, Irlene Batalha Ferreira, colocou a
entidade à disposição para auxiliar o segmento nas adequações a serem feitas.
“Vamos atender da melhor maneira possível os associados e não associados para
que possamos uniformizar o setor quanto a regularidade fiscal, trabalhista e
ambiental”.
Geraldo
Dutra, gerente da Cerama, a primeira das empresas fiscalizadas, destacou a
importância da reunião e afirmou que desde a ação fiscal, em 2013, muitas
mudanças já foram implementadas. “Os banheiros foram modificados, a proteção
das máquinas foram instaladas, até para podermos voltar a operar, pois ficamos
parados por 45 dias no ano passado. A empresa, agora, mudou não apenas a forma
de trabalho, mas também a consciência de seus administradores”.
Informações:
MPT no
Amazonas e Roraima
prt11.ascom@mpt.gov.br
(92)
3194-2812/ 3194-2882
Fonte: http://portal.mpt.gov.br/wps/portal/portal_do_mpt/comunicacao/noticias/conteudo_noticia/!ut/p/c5/04_SB8K8xLLM9MSSzPy8xBz9CP0os3hH92BPJydDRwN_E3cjA88QU1N3L7OgsFBfM6B8pFm8AQ7gaEBAt5d-VHpOfhLQnnCQzbjVOppC5PHY5OeRn5uqX5AbURkckK4IAFiz3fc!/dl3/d3/L2dJQSEvUUt3QS9ZQnZ3LzZfQUdTSUJCMUEwTzRHMjBJVDU1R0o2UlZKRzI!/?WCM_GLOBAL_CONTEXT=/wps/wcm/connect/mpt/portal+do+mpt/comunicacao/noticias/industria+de+ceramicas+tera+que+adequar+meio+ambiente+de+trabalho
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