CLG reúne-se com o Reitor para negociar pautas locais da greve

As 30 horas, o ponto eletrônico, o reconhecimento nos certificados da UVA para o incentivo à qualificação, revogação da lei que criou a EBSERH, paridade no processo eleitoral para Reitor e conselhos de centro e faculdade, continuidade na oferta dos cursos do tecnólogo, especialização universitária (GUNI) e Mestrado ( POLEDUC), criação do Doutorado para os servidores e o corte de ponto dos grevistas foram as questões tratadas no encontro.

CLG reúne-se com o Reitor para negociar pautas locais da greve

O Comando Local de Greve da UFC, representado por 30 técnico-administrativos da UFC, e os advogados do SINTUFCe, Clóvis Renato Costa Farias e Thiago Pinheiro de Azevedo, estiveram reunidos com o reitor Jesualdo Pereira Farias, na última quinta-feira (8), das 11h às 13h30, para negociar reivindicações locais do servidores. Na pauta, a implantação das 30 horas em toda a universidade, o fim do ponto eletrônico, a revogação da Ebserh, a continuidade dos cursos de tecnólogo (Gestão da Qualidade) e de pós-graduação (GUNI, MESTRADO), a criação do doutorado para servidores, o reconhecimento dos certificados (UVA) para o incentivo à qualificação e, principalmente, a segurança de que não haverá corte de ponto dos grevistas.

Jesualdo Farias assegurou que não é favorável ao corte de ponto dos servidores em greve e que a questão será pauta de reunião - novamente - na Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), na próxima terça-feira (13), quando os reitores decidirão que postura adotar perante a paralisação dos trabalhos dos servidores, que já está consolidada em 39 universidades. O Reitor, no entanto, alegou que não poderá garantir que o corte de ponto não aconteça aos grevistas.

O Reitor apresentou um documento da Secretaria de Gestão Pública, datado de 30 de abril de 2014, enviado pela Advocacia Geral da União (AGU) à administração superior da UFC, em que é informado que as faltas dos grevistas devem ser registradas em sua totalidade. Além disso, Jesualdo optou pela autonomia dos seus gestores, quando questionado sobre o que aconteceria aos grevistas nos casos em que as chefias imediatas registrassem suas ausências. "Até o mês passado, a maioria dos reitores optou por não cortar o ponto. Mas, alguns reitores já têm demonstrado que não vão mais segurar", afirmou o Reitor, sem comprometer-se com o pleiteado pelo CLG, de o direito de greve ser assegurado e ninguém penalizado. O SINTUFCe, entretanto, prevendo esse tipo de pressão aos trabalhadores, já acionou o setor jurídico, segundo Telma Araújo, coordenadora Geral do SINTUFCe. "O sindicato já providenciou, previamente, algumas medidas para que a justiça resguarde os trabalhadores", assegurou.

30 horas

"Não há a menor possibilidade de acordo nesse ítem (30 horas para todos). Eu não tenho como fazer isso em toda a universidade", disse Jesualdo Farias. José Raimundo, coordenador Geral do SINTUFCe, expôs a legislação que assegura as 30 horas aos servidores (artigo 207 da Constituição, Lei 8.112/1990, os decreto nº1590/96 e nº 4.836/2003) e reforçou a necessidade de esse direito dos trabalhadores ser garantido. A servidora Antonia Maria Mata (Toinha), coordenadora de Políticas Sociais do SINTUFCe, destacou a criação, em 2012, de uma comissão das 30 horas, composta por trabalhadores da Saúde que já elaborou e apresentou estudo em que fica clara a viabilidade da 30 horas no HUWC e Meac. Além disso, o servidor Pedro Câmara, lotado na Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis, reforçou a urgência dessa demanda. "Essa é uma questão muito cara para nós e não podemos mais adiá-la", insistiu.

O reitor, entretanto, argumentou que não negociará as 30 horas em período de greve e que somente tratará da questão com a diretoria do sindicato. Jesualdo Farias ainda definiu como pretende tratar dessa demanda. "Podemos implantar em setores específicos com jornada de 12 horas contínuas de trabalho, e começaremos pelo Complexo Hospitalar. A greve não vai mudar nada. Eu já assumi esse compromisso e nós vamos estudar com calma. Criaremos uma comissão, com até cinco membros, 1 membro será indicado pelo sindicato, além de um representante da universidade e outro da direção do hospital. Não será generalizado. A comissão vai identificar em quais setores será aplicado", detalhou.

Jesualdo Farias acatou utilizar o estudo já realizado pela primeira comissão, mas ressaltou que "a realidade agora é outra no hospital. Antes, não tínhamos pessoal; agora, temos. O hospital cresceu, vai abrir novas unidades, novos leitos". O reitor também destacou que "a autonomia (da universidade) não existe. Todos os reitores que implementaram as 30 horas tiveram que voltar atrás, para não sofrerem processos administrativos, com o risco até de perder o cargo. Mas, onde couber o amparo do decreto e houver servidores o suficiente, nós podemos implementar". Perante a resistência do Reitor em negociar a pauta durante a paralisação, o CLG deliberou levar à base a resposta recebida para decidir os encaminhamentos.

Ponto eletrônico e Paridade

Outra pauta tratada foi a relativa ao ponto eletrônico, para a qual a resposta do Reitor foi a mesma, de não encaminhar nada durante a greve. Jesualdo Farias argumentou que assumiu um compromisso com a diretoria anterior do SINTUFCe, reiterado durante o seminário do Ponto Eletrônico - em 30 janeiro de 2014, de não implantar um novo modelo de controle de frequência sem reunir-se com a nova diretoria. "Vocês, logo após a eleição, entraram em greve. Então, quando a greve terminar, eu vou sentar com a nova diretoria e tratar como será".

Sobre a pauta "Democratização nas IFES, por eleições paritárias para reitor", Telma Araújo comunicou ao Reitor que "já houve um consenso entre os três segmentos (alunos, professores e técnicos) para que se discuta isso junto à comunidade universitária e seja construída essa mudança". Jesualdo Farias respondeu que só há dois caminhos para resolver esse ponto: "uma mudança na legislação ou o entendimento na comunidade universitária. Não é o Reitor quem decide isso. A proposta que chegar a minha mesa de consenso será a que vou entregar e defender no Consuni".

Incentivo à qualificação

A coordenadora de Administração e finanças, Maria de Lurdes (Lurdinha) apresentou ao reitor o problema enfrentado por cerca de 90 servidores que não tiveram seus certificados de cursos de pós-graduação (UVA) reconhecidos pela universidade, apesar de todos os critérios legais que tornam os cursos válidos para o Incentivo à Qualificação estarem contemplados. Segundo a coordenadora, a universidade criou um banco de dados para catalogar os certificados dos servidores com o Incentivo à Qualificação, por meio da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, obedecendo a critérios não previstos nas resoluções federais que criam essas pós-graduações. Se utilizando desses critérios para inviabilizar a aceitação dos referidos certificados.

Após detalhada explicação sobre os casos que foram denunciados ao SINTUFCe, o Reitor comprometeu-se a verificar os casos cuidadosamente e apresentar uma solução na semana seguinte a diretoria do sindicato.

Fonte: Sintufce