.jpg)
A atividade complementar Percursos Urbanos materializou-se como
última programação do Seminário do Escritório de Direitos Humanos do Centro
Universitário Christus (Unichristus) que teve como tema “Direitos Humanos em tempos de escalada autoritária”, seguindo a coerente
com as ações desenvolvidas no evento.
.jpg)
Seguiu-se na perspectiva crítica de avaliação do Golpe de
1964, ocorrido há cinquenta anos no Brasil, a qual gerou as temáticas
desenvolvidas no do dia 08 ao dia 10 de abril, no Auditório I da Unichristus,
com abertura dos trabalhos pela Coordenadora Geral do Curso de Direito
Gabrielle Bezerra.
Desse modo, a mesa de abertura “50 anos do golpe militar de 1964: autoritarismo e democracia no Brasil
de hoje” foi apresentada com Márcio Augusto Vasconcelos Diniz (UFC), Lucia
Rodrigues Alencar Lima (Pedagoga, integrante do Instituto Frei Tito de Alencar),
Stela Maris (Coletivo Aparecidos Políticos), Clovis Renato Costa Farias (EDH/Unichristus
– Doutorado em Direito UFC/Bolsista CAPES), o aluno Debatedor Titular – Bruno Santiago Gonçalves Pessoa pelo EDH, Valter Pinheiro (professor aposentado e
ex-preso político, torturado, membro do Comitê Memória, Verdade e Justiça) e uma Denise Sá Vieira Carrá (Secretária Executiva da Casa Civil do Governo do Estado do Ceará da Comissão Especial de Anistia Wanda Rita Othon Sidou).
Na ocasião, além de outras nuances, foi apresentada a Comissão
Especial de Anistia que tem a incumbência de receber e avaliar a procedência
dos pedidos de indenização das pessoas detidas sob acusação de terem
participado de atividades políticas entre os dias: 2 de setembro de 1961 a 15
de agosto de 1979, que hajam ficado sob a guarda e responsabilidade de órgãos
da estrutura administrativa do Estado do Ceará ou em quaisquer dependências
desses órgãos e que sofreram sevícias que deixaram comprometimentos físicos e
psicológicos, fixando o seu valor, de acordo com os critérios estabelecidos na
referida Lei.
Conforme o Governo do Estado do Ceará, a Comissão Especial
de Anistia, criada pela Lei 13.202, de 10 de janeiro de 2002, está vinculada à
Secretaria da Ouvidoria Geral e do Meio Ambiente (SOMA). Atualmente com a Lei
nº. 13.970, que alteraria a Lei Nº. 13.202, passou a funcionar junto à
Secretaria da Justiça e Cidadania, como se pode destacar do sítio público na
internet:
Atualmente
com reuniões ordinárias a cada segunda quinta-feira de cada mês, a Comissão
também define o valor das indenizações concedidas, que podem ficar entre R$ 5
mil (mínimo) e R$ 30 mil (máximo).
De
acordo com a organização estadual, a Comissão Especial de Anistia Wanda Rita
Othon Sidou foi criada pela Lei 13. 202, de 10 de janeiro de 2002, no Governo
Tasso Jereissati, mas só instalada em de 3 de setembro de 2003, pelo Governador
Lúcio Alcântara, sendo regulamentada pelo Decreto nº 27.242, de 5 de novembro
de 2003.
De
acordo com a Lei 13.202/02, o prazo final para recebimento de processos
encerrava-se no dia 3 de março de 2004, exatamente 180 dias após a instalação
da Comissão. O Regimento Interno foi aprovado em 24 de novembro de 2003.
Em
13 de fevereiro de 2004, a Associação 64/68 - Anistia, que representa os
ex-presos políticos do Ceará, deu entrada em um ofício na Comissão de Anistia
Wanda Sidou, solicitando a prorrogação do prazo. Atendendo a solicitação da Comissão Wanda
Sidou, o Governo do Estado enviou à Assembléia Legislativa a mensagem nº
6.665/2004, prorrogando do prazo previsto na Lei 13.202/02.
No
dia 29 de março, a Assembléia Legislativa aprova a Lei 13.450/04, que dispõe
sobre a prorrogação do prazo previsto no parágrafo único da Lei 13.202/02 por
mais 90 dias, a qual foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 14 de
abril de 2004.
Em
26 de janeiro de 2004, o Presidente da Comissão faz a distribuição aos
relatores dos primeiros processos de indenização.
No
dia 28 de junho de 2004, a Comissão Especial Wanda Sidou realizou seus
primeiros julgamentos.
No
dia 14 de julho é encerrado o prazo para recebimento de pedidos de indenização.
No
dia 14 de setembro de 2007, foi criada a Lei nº 13.970. Que alteraria a Lei Nº 13.202, de 10 de
janeiro de 2002 e daria outras providências, entre elas: mudança da Comissão
Especial que sairia da SOMA e passaria a funcionar junto à Secretaria da Justiça
e Cidadania, bem como a mudança da composição de alguns órgãos.
COMPOSIÇÃO
Formada
por representantes de órgãos governamentais e de entidades da sociedade civil,
além do Ministério Público Estadual, a Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou
é composto de 11 membros efetivos, e seus respectivos suplentes.
A mesa seguinte, “O
Estado de exceção e a criminalização das manifestações”, teve como
palestrantes Leonardo Resende (Juiz Federal da Justiça Federal no Ceará),
Rodrigo de Medeiros (Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares), Luiz
Antônio Abrantes Pequeno (Promotor de Justiça e Professor da Unichristus),
Leandro Bessa (Unichristus).
A terceira mesa “Mídia,
violência e direitos humanos”, teve como ministrantes Sandra Helena de
Souza (Professora do Centro Universitário Christus e da Unifor), Antônio
Torquilho Praxedes (Professor Unichristus), Rafael Barreto Souza (Professor Unichristus).
Na tarde da quarta-feira, o Cineclube Unichristus teve um
edição especial, com a apresentação e debates do filme “Jango”, com análises por Gabrielle Bezerra e Ana Paula Martins.
A quarta mesa “Entre
o Proibicionismo e a Legalização: agenda para uma política de drogas numa
perspectiva de Direitos Humanos” trouxe como palestrantes Juliana Sena
(Coordenadoria Especial de Políticas sobre Drogas de Fortaleza), Clésio Arruda
(Professor Unichristus), sob a coordenação pela professora Ana Virgínia
Porto de Freitas.
A quinta mesa “Copa
do Mundo e violação de direitos: apresentação de estudos envolvendo remoções e
turismo sexual”, trouxe como ministrantes Ana Maria D’Ávila (UNIFOR),
Henrique Botelho Frota (Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico), Valéria
Pinheiro (Observatório das Metrópoles-IPPUR/UFRJ).
No sábado, logo às 8h, os alunos da Unichristus foram
levados a conhecer a ‘Casa dos Horrores’,
um centro de tortura que funcionou durante a Ditadura Militar no Ceará, situada
no Município de Maranguape, com orientações pela advogada Stela Maris (RENAP e
Aparecidos Políticos) e pelo ex-preso político, torturado no período da
tortura, Valter Pinheiro.
Ao final do percurso seguiu-se para o aparelho ‘Aparecidos Políticos’, que reúne
conteúdo relacionado à Ditadura Militar no Ceará, na junção do material
histórico, onde há pesquisas com apoio dos equipamentos e entidades, além de
contribuições individuais, como de Valter Pinheiro (membro do Comitê Memória,
Verdade e Justiça), bem como foi apresentado o ‘23º Batalhão de
Caçadores/Exército do Brasil’, que, também, foi centro de prisões e torturas de
presos políticos no Estado do Ceará.
Clovis
Renato Costa Farias
Doutorando em Direito
Programa de Pós Graduação em Direito
Universidade Federal do Ceará (UFC)
Bolsista da CAPES
Membro do GRUPE e da ATRACE
Autor da obra ‘Desjudicialização:
conflitos coletivos de trabalho’
Páginas:
Vida, Arte e Direito (vidaarteedireito.blogspot.com)
Periódico Atividade (vidaarteedireitonoticias.blogspot.com)
Canal Vida, Arte e Direito
(www.youtube.com/user/3mestress)
Nenhum comentário:
Postar um comentário