Manifestação sindical no Ceará: Justiça estadual terá ponto facultativo nesta quarta-feira

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, declarou ponto facultativo para os servidores do Judiciário estadual nesta quarta-feira (30/04). A medida consta na Portaria nº 819/2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta terça-feira (29/04).

A decisão considera a manifestação programada para esta quarta-feira pelos Sindicatos dos Servidores do Poder Judiciário do Ceará (SindJustiça-CE) e dos Oficiais de Justiça (Sindojus-CE) que se agregaram a entidades estranhas à área do Poder Judiciário estadual, tais como Central Sindical e Popular – Conlutas, Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, dos Rodoviários, dos Policiais Civis do Ceará e dos Trabalhadores da Universidade Federal do Ceará.

Em virtude disso, o desembargador Gerardo Brígido ressaltou o dever da Presidência de garantir a ordem e a integridade física de magistrados, servidores, advogados e procuradores, no âmbito das unidades judiciárias.

Com a medida, ficam prorrogados os prazos processuais para o primeiro dia útil seguinte. Os servidores da Escola Superior da Magistratura (Esmec) estão excluídos dos efeitos da portaria.

Ao contrário da informação divulgada pelo Sindjustiça, não foi agendada negociação com a Presidência do TJCE, conforme consta na programação do ato, publicada no site do sindicato.

 A medida consta na Portaria nº 819/2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta terça-feira (29/04)

Fonte: http://www.tjce.jus.br/noticias/noticia-detalhe.asp?nr_sqtex=33788#sthash.eNR1VaOc.dpufLei 8.112/90