Discurso de abertura do II Congresso Internacional de Direito Sindical

Senhoras e Senhores,

Agradecendo a presença e a colaboração de todos, em especial às entidades parceiras e àquelas que se juntaram no ideal de realizar este Congresso, esclareço que este evento é realizado graças aos esforços do Ministério Público do Trabalho, por meio da CONALIS-Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical; do FCSEC-Forum das Centrais Sindicais no Estado do Ceará (Força Sindical, UGT, Nova Central e Conlutas), além da CTB/CE e da CUT/CE.

Para o evento deste ano, tivemos a colaboração de entidades de outros Estados, valendo destacar as Centrais nacionais e dirigentes de sindicatos, federações e confederações. O rol de pessoas que se engajaram nesta empreitada, uns participando inclusive da organização e outros auxiliando no custeio das despesas, seria imenso. Daí, a Organização do Congresso haver nominado todos os colaboradores no site oficial, além de banners de agradecimento, como se vê logo na entrada deste Auditório principal, e da relação constante dos blocos de anotações.

Em razão dos prazos para confecção do material gráfico, é possível que alguma entidade não tenha constado expressamente em ditos locais, como se verifica do Sindicato da Confecção Feminina de Fortaleza, dirigido pela combativa Santana, e do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil (leve) de Fortaleza, coordenado pelo sindicalista Nestor Bezerra, aos quais pedimos desculpas pela impossibilidade material, em virtude do tempo. Ainda na fase de agradecimentos, ressalto a importância das instituições públicas, como a SRTE/CE, o TRT-7ª Região, o TRT-22ª Região, o Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da UFC etc.

Dentre as Associações, destaco a participação da ANPT, na pessoa de seu Presidente o Procurador Dr. Carlos Eduardo Azevedo, e da AMATRA VII, na pessoa da sua ex-Presidenta a Juíza Dra. Christianne Diógenes. No âmbito do MPT, deixo expresso em letras garrafais os agradecimentos ao apoio da PGT, por seu Procurador-Geral (Dr. Luís Antonio Camargo de Melo) e os servidores que se envolveram neste evento. De seu turno, a PRT-7ª Região foi essencial a este projeto sindical, de que destaco a disponibilidade autorizada pelo Procurador-Chefe, Dr. Antonio de Oliveira Lima, ora representado pelo Procurador Dr. Carlos Leonardo Holanda. Registro, igualmente, a boa vontade que os servidores da Procuradoria demonstraram, sobretudo às heroínas de meu gabinete, Cristianne Linhares e Regina Farias; os técnicos de Informática; e os recepcionistas.

Não poderia, em hipótese alguma, deixar de relatar a imensa ajuda que a Dra. Francisca Helena Duarte Camelo prestou à realização do Congresso. Por força de recursos de TAC-Termo de Ajustamento de Condutas celebrado com uma empresa de Fortaleza destinou verbas para custeio do vídeo institucional e para auxiliar na sonorização do evento.

A propósito do vídeo, a empresa Metamorfose bem desempenhou o encargo, apresentando uma versão sobre o direito de greve que não é divulgada pela grande mídia. O vídeo, que será apresentado ao longo do Congresso, nos intervalos e nas pausas, é a expressão mais viva do sindicalismo cearense, com imagens e fotografias de manifestações, além de entrevistas com sindicalistas, juízes, Procuradores e advogados. E mostra que a greve não é um movimento de baderna, sem razão. Exemplifica-se com um caso concreto, com o depoimento de um trabalhador que sofreu acidente de trabalho no setor da construção civil e que só recebeu atendimento médico adequado após os trabalhadores, seus colegas, realizarem paralisação na empresa para a qual trabalhava.

O Congresso realizado em abril/2013 trouxe por característica a participação eclética, a envolver sindicalistas, estudantes, advogados etc. Foi um desafio, ante a pretensão da nacionalidade e da internacionalidade. Após concluído, realizou-se a pesquisa de satisfação, mediante preenchimento pelos congressistas de formulário próprio.

O resultado foi incentivador: as manifestações variaram, predominantemente, entre Excelente e Bom. A presente edição do Congresso possui características que o distinguem do anterior, apesar de manter a mesma feição de participação ativa do sindicalismo. Serão 20h distribuídas em 14h para palestras, 4,25h para debates e quase 2h para as moderações e outras intervenções. Dentre os inscritos, aumentou consideravelmente a participação de sindicalistas, agora com presença de quase 80%, o que legitima ainda mais as discussões.

Permanece o propósito de discutir os aspectos gerais da luta trabalhista, incansável e mal compreendida, mas resistida pelos sindicalistas e por todos quantos compreendem a grandeza e a importância em defender os direitos sociais.

Neste ano, quando se aproximam nuvens anunciando crise econômica, desestruturação de sindicatos na Europa e em diversos países, o presente Congresso decidiu por tratar do diálogo, um caminho consensual a ser travado entre o capital e o trabalho, entre a economia e as repercussões sociais. A primeira palestra abordará exatamente o diálogo com a sociedade. O Brasil completa 50 anos em que foi deflagrado o golpe militar de 1964, quando foram rompidos os canais de diálogo entre o povo e o Estado, instaurando-se o regime de exceção que durou 20 longos anos. O retorno à democracia se deveu à luta de vários heróis anônimos (mortos, torturados, mutilados), destacando-se a luta dos trabalhadores, cujas reivindicações se deram por suas entidades de classe. Os sindicatos foram imprescindíveis no combate ao arbítrio, à tirania, à opressão e ao emudecimento da voz do povo.

Soa estranho que, passados 30 anos do retorno à democracia, sobrevindo a maior de todas as conquistas do ser humano, a liberdade, ressurjam no horizonte indícios do mesmo chicote estalando no ar. Antes, o tolhimento da liberdade de expressão, a força que aprisionara intelectuais, artistas, políticos e sindicalistas, partiu de um golpe antidemocrático, pelo uso das armas.

Agora, encarnado em Projetos de Lei, o mesmo espírito maligno da arbitrariedade provém de poderes constituídos, almejando tipificar como terrorismo as manifestações sociais, sobretudo para satisfazer interesses do grande capital em eventos transitórios de duvidosa vantagem para a sociedade. E o argumento do transitório pode se transformar em realidade definitiva, na linha de tantos exemplos que caracterizam a prática de algumas lideranças políticas deste país.

Paira no ar a ameaça de novamente encurralar a liberdade de expressão, de emparedar as lideranças, de aprisionar nos porões sombrios cidadãos que só querem defender o básico (a educação, a saúde, a igualdade, a paz), de ajoelhar os trabalhadores, quando a violência, na verdade, está em outro lugar, no arrastão econômico, nas deficiências que o Estado inoperante, viciado e corrupto é incapaz de combater e que, por isso, transfere a noção de culpados para encobrir os vermes que dilaceram o tecido social. Ao final do Congresso, já na última palestra, será apresentada uma visão crítica sobre os grandes eventos, para analisar a onda de alienação que se instala em várias nações (depois arrependidas), fazendo com que o circo prevaleça sobre o pão, e a miséria seja afastada dos olhos da riqueza, mesmo que restrita a poucos e alentada pela simulação da dura realidade. Onde se situa o diálogo social?

Na justiça das forças, na paridade de oportunidades e instrumentos, na consciência de o consenso deve ser buscado, mas dentro da boa fé, da honestidade, da distribuição de rendas, no equilíbrio. Dialogar não é um ato de força bruta, em que um sujeito atropela o outro e o ajoelha perante si.

Dialogar requer, necessariamente, que o Cordeiro tenha a proteção necessária para negociar com o robusto Leão ou a astuta raposa. Não constitui pauta nem propósito deste evento discutir questões pontuais específicas de alguma entidade nem tratar de Política. Também não é destinado a incitar conflitos nem criar oportunidades para que interesses meramente particulares obtenham a visibilidade como se geral fosse. O problema sindical é maior e envolve diversos aspectos. O tema eleito, escolhido em reunião com dirigentes sindicais e representantes da Academia se destina a pensar maior, muito mais do que interesses pessoais e de conveniência. Foi assim que aprovamos nas reuniões com Raimundo, Agenor, Reginaldo, Carlos Chagas, Valdir, Clóvis, Tiago, Regina etc. Eis, o fruto do sentimento acadêmico e da preocupação com o futuro das relações sociais no Brasil.

Declarando aberto o Congresso, desejo a todos o bom proveito e uma excelente estadia na nossa querida e alegre Fortaleza.

Fonte: http://www.prt7.mpt.gov.br/congresso/index.php?option=com_content&view=article&id=108:discurso-de-abertura-do-ii-congresso-internacional-de-direito-sindical&catid=78&Itemid=435