Ministério Público ajuiza ação contra a Prefeitura sobre obras na Praça Portugal

O Ministério Público Estadual (MPE-CE) exige a apresentação de uma licença ambiental para a execução do Projeto

O Ministério Público Estadual do Ceará (MPE-CE) ajuizou Ação Civil Pública nesta quinta-feira, 20, contra a Prefeitura de Fortaleza sobre as obras do Plano de Ação Imediata de Trânsito e Transporte de Fortaleza (PAITT) que envolve a demolição da Praça Portugal.

A ação pede que as obras de construção do binário entre as avenidas Santos Dumont e Dom Luís não sejam realizadas até que o governo municipal apresente licença ambiental para a execução do projeto. Com relação à Praça, o texto pede que nenhuma intervenção seja concretizada antes que a Câmara Municipal se manifeste sobre o assunto.

Segundo o Ministério Público, foram solicitadas informações do Plano e a cópia da licença ambiental à Prefeitura, porém o pedido não foi devidamente atendido, prejudicando a análise do projeto.

Nesta sexta-feira, 21, às 9h, será realizada uma reunião na sede das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano (rua 25 de Março, 280 – Centro) para que o município apresente o PAITT aos membros do MP.

Prefeitura desconhece ação

Em contato com O POVO Online, a Secretaria de Conservação e Serviços Públicos informou que a Prefeitura desconhece a ação impetrada pelo MPE-CE, pois não foi notificada. Segundo a secretaria, na última quinta-feira, 13, o MPE solicitou informações detalhadas sobre o projeto, sendo atendido pela Prefeitura.

A assessoria informou que o secretário de Conservação e Serviços Públicos, João Pupo, participará da reunião com membros do MP agendada para esta sexta-feira, 21, na sede das Promotorias.

Fonte: http://www.opovo.com.br/app/politica/2014/03/20/noticiaspoliticas,3223555/mp-ajuiza-acao-contra-a-prefeitura-sobre-obras-na-praca-portugal.shtml