Alunos verificam meio ambiente do trabalho na usina de incineração do lixo urbano de Fortaleza

Alunos - Coordenadora da Especialização Mary Andrade, Prof. Clovis Renato  e empregado da empresa

Os discentes da disciplina Meio Ambiente do Trabalho, Especialização em Direito Ambiental da Universidade de Fortaleza (Unifor), ministrada pelo Professor Clovis Renato Costa Farias (Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Ceará), realizaram visita às instalações do incinerador da Prefeitura Municipal de Fortaleza/EMLURB – Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização, na manhã da sexta-feira, dia 28 de março.

A atividade se insere nas trinta horas da disciplina teórica e prática que aplica a Teoria dos Direitos Fundamentais, vistos em suas intrincadas dimensões de direitos, à realidade laboral no tocante à promoção e manutenção da dignidade da pessoa humana no ambiente de trabalho.

O Estado do Ceará conta com dois incineradores, o que foi visitado (em Fortaleza) e outro em Juazeiro do Norte, havendo insuficiência dos atuais equipamentos para resolver a problemática dos resíduos infectantes nos lixões. Contexto que já vem sendo notado há anos, como se pode notar na matéria que se segue:

O Estado do Ceará dispõe de dois incineradores, mas ainda é fácil encontrar lixo infectante nos lixões

Fortaleza e Juazeiro do Norte. Nenhum hospital de Fortaleza possui incinerador próprio. É necessário que os estabelecimentos contratem empresas especializadas para o recolhimento do lixo, cujo destino final é o Centro de Tratamento de Resíduos Perigosos (CTRP), que recebe 280 toneladas mensais de resíduos de serviços em saúde (RSS), conforme a Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (RDC-Anvisa) Nº 306/04 e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) Nº 358/2005. As duas resoluções, além de especificarem quem são os geradores de RSS, norteiam como devem ser os procedimentos desde os locais de produção até os centros de tratamento. Uma das principais recomendações é de que os hospitais criem o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS).

"Depois que o resíduo sai do hospital cessa a responsabilidade da Vigilância Sanitária do Estado, passando para a Vigilância Sanitária Municipal", explica Manoel Fonseca, coordenador de Promoção e Proteção à Saúde da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa). No Interior, o RSS é colocado em aterros ou lixões, "teoricamente em valas específicas", afirma, acrescentando que a maior parte dos grandes hospitais do Estado possui o PGRSS.

Os hospitais são alvo de fiscalização periódica da Vigilância Sanitária do Estado que emite relatório favorável ou não, sendo enviado à Promotora de Saúde Pública, Isabel Porto. Dependendo da situação, a unidade pode ser fechada. Manoel Fonseca adverte: "Sem alvará sanitário, o hospital não pode receber recursos públicos". Lembra que a Vigilância Sanitária exerce não apenas o papel de controle, mas também de polícia e pode fechar o estabelecimento.

Manoel Fonseca esclarece que alguns serviços são de responsabilidade das secretarias municipais de saúde, citando o casos das clínicas que não fazem cirurgia. Com relação à situação dos hospitais do Interior, que ainda despejam os RSSs em lixões, a situação está sendo tratada pela Secretaria das Cidades, que pretende solucionar o problema por meio de consórcios. "Dificilmente um município terá condições de construir um aterro sanitário sozinho", afirma.

O problema do lixo hospitalar está tanto em quem manipula quanto naqueles que cuidam da destinação final. Manoel Fonseca atenta para a importância da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar e da Gerência de Risco, no sentido de observar como é feito o deslocamento dos resíduos sólidos dentro do hospital. Uma das recomendações é não "haver cruzamento entre lixo hospitalar e alimentos, nem com roupa esterilizada". Quanto aos riscos de contaminação, disse não existir estatísticas de infecções hospitalares causadas pelo lixo. Outra preocupação é com o transporte. Cada tipo de lixo requer recipiente adequado (caixas e sacos) e são necessários equipamentos especiais para o manuseio, como luvas e máscaras.

Custobenefício

O PGRSS tem implicações tanto no aspecto de saúde humana e ambiental quanto de diminuição de gastos por parte dos estabelecimentos. Os materiais acondicionados nos locais certos, sempre observando o que pode ser reciclado ou não, representa menos custo aos hospitais e incentiva a coleta seletiva.

Conforme Maurício Gomez, gerente da Marquise, empresa contratada para fazer a operação e a manutenção do CTRS, o hospital paga R$ 1,77 pelo quilo de resíduo. Localizado no Jangurussu, o equipamento conta com incinerador que atende à demanda "de todos os geradores da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), como hospitais, postos de saúde, clínicas veterinárias e de tatuagem", afirma Sérgio de Miranda Firmeza, engenheiro da Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (Emlurb), responsável pela fiscalização do serviço.

Os resíduos são transportados em carros exclusivos, cadastrados, com o manifesto de transporte de carga, identificando o tipo, seguindo classificação da Anvisa e Conama, dentre outras categorias, infectante, radioativo, reciclável e perfuro-cortante. Após o recebimento da carga é feita a conferência. Inaugurado em setembro de 2001, como parte do Sanear II, no CTRS, o RSS é reduzido a 10%, numa cinza estéril. "Aqui não podemos fazer segregação, tudo o que entra é queimado", avisa Gomez.

Cariri

Da última vez que uma equipe do Diário do Nordeste se deslocou pelo Ceará, em reportagem sobre resíduos sólidos, todos os RSSs dos municípios da Região do Cariri iam para os lixões. Hoje, com a operação da Flamax, hospitais, clínicas e Programas de Saúde da Família (PSFs) de Juazeiro do Norte, Barbalha, Crato, Nova Olinda e Jardim já têm para onde encaminhar esses resíduos com segurança. Lá, segundo o gerente do incinerador, Raniere Melo, lixo infectante, como restos de cirurgias e seringas, é reduzido a 2% do volume. São incineradas aproximadamente 30 toneladas mensais, a uma temperatura média de 1.200 graus centígrados.

Em Juazeiro do Norte já há até uma experiência para evitar que esse tipo de resíduo gerado em domicílio vá parar no lixão. A ideia foi da professora de Saúde da Família da Faculdade de Medicina de Juazeiro (FMJ), Maria do Ceo Filgueira de Menezes. Pessoas em pós-operatório, diabéticos, HIV positivos e outros são orientados a armazenar gazes, algodão, seringas e materiais perfuro-cortantes em garrafas PET e, de 15 em 15 dias, equipe do Programa Saúde na Família (PSF) recolhe o material, encaminhado-o à Flamax.

Mesmo com todas essas iniciativas, porém, nossa equipe detectou problemas com o acondicionamento deste tipo de resíduo no Hospital Tasso Ribeiro Jereissati, em Juazeiro do Norte, onde havia lixo comum misturado a lixo infectante, tanto em sacos pretos, quanto nos sacos brancos identificados para lixo infectante. Além disso, pelo jardim, ao redor, havia restos de seringas, fitas e até algumas luvas e algodão. A situação era tão caótica que, ao chegarem para coletar o lixo comum, os garis ficaram confusos.

A diretora do hospital, Izanete Monteiro, afirmou que tinha assumido o cargo há dois meses e que desconhecia o problema. A enfermeira-chefe, encarregada da elaboração e da execução do PGRSS da unidade, Nice Gonçalves, mostrou-se surpresa e disse que ia apurar o que havia ocorrido. Ambas chegaram a dizer que o uso dos sacos brancos tinha se dado por falta do saco comum, mas não souberam explicar a presença de material infectante. Disseram que o material é acondicionado em bombonas fornecidas pela Flamax e coletado às segundas-feiras.

EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS

Estado recolhe só cinco toneladas

Dificuldades logísticas e baixo nível de instrução de pequenos produtores impedem destinação correta das embalagens

Ubajara. Na Unidade Central de Recebimento de Embalagens, localizada em Ubajara, o odor que sai dos recipientes vazios de agrotóxicos faz arder a vista e até embriaga os sentidos. O local concentra o descarte de agroquímicos no Ceará. Em 2009, foram recolhidas apenas cinco toneladas de recipientes. Mas a meta deste ano é chegar a, pelo menos, 24 toneladas. A quantidade recolhida no Estado se torna mais insignificante, se comparada ao montante nacional, de 22.455toneladas.

Os dados são do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inPEv) - entidade que representa os fabricantes em sua responsabilidade de destinar as embalagens vazias de agroquímicos, de acordo com a Lei Nº 9.974/2000 e o Decreto Nº 4.074/2002.

A lei atribui a cada elo da cadeia produtiva (agricultores, fabricantes, canais de distribuição e poder público) suas responsabilidades na destinação de embalagens vazias. "Como convencer um produtor rural semianalfabeto, que sequer sabe misturar o conteúdo do frasco na fração correta para pulverizar sua lavoura, a entregar de volta a embalagem no local onde comprou o produto?", questiona Inácio Parente, coordenador da Central de Ubajara.

É comum, no Interior, as pessoas reaproveitarem as embalagens plásticas vazias de agroquímicos para guardar feijão, milho, farinha e até água. "Um perigo que já causou intoxicação em famílias inteiras". Problema que começa na venda. "O defensivo, na teoria, só pode ser adquirido com receituário agronômico", ensina.

Fonte: Diário do Nordeste (26/09/2010)

A Central de Tratamento de Resíduos Perigosos (CTRP) de Fortaleza encontra-se sobe a responsabilidade da empresa Marquise, vencedora da licitação respectiva, a qual disponibilizou um de seus empregados, integrante da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), dentre os membros indicados pelo empregador, para apresentar as instalações e o funcionamento aos estudantes.

O grupo de alunos se deslocou ao local do incinerador, onde passaram a utilizar os EPIs (Equipamento de Proteção Individual), respectivamente capacete e máscara facial, concedidos pela empresa. Em seguida, foram esclarecidos acerca do mapa de risco da estrutura física do incinerador, nos termos afixados para os obreiros. Tal mapa retratava uma planta identificando riscos com suas respectivas cores.

Assim, os equipamentos e estruturas identificados com a cor verde traziam predominância de riscos físicos; os de cor vermelha ligam-se a riscos químicos; a cor marrom alerta para os riscos biológicos; a cor amarela atenta para os riscos ergonômicos; a cor azul impõe atenção para os riscos de acidente.

 

Ademais, observou-se algumas sinalizações em cores diferenciadas para demonstrar os riscos iminentes, tais como, a tubulação (cor vermelha), postada no local de transporte do gás natural e combustível utilizado pela usina; faixas amarelas no piso da usina, para (locais com atenção por parte dos pedestres).

No local, há dois processos de tratamento dos resíduos de serviço de saúde (incinerador e autoclave). Os resíduos advindos dos serviços de saúde de Fortaleza (ampolas, seringas, bolsas de sangue, escalpe e outros), recebem tratamento e estavam sendo preparados no momento da visita.

Conforme observado no relatório do aluno Maia, nos termos das informações apresentadas pelo empregado da Marquise, o incinerador funciona 24 horas/dia ininterruptamente, enquanto que o autoclave que tem função de executar a esterilização através de calor úmido, sob pressão, funciona apenas por 8 horas/dia. Os dois sistemas que utilizam incinerador e autoclave necessitam de manutenção periódica.

Nos termos do relatório do aluno, que profissionalmente atua como fiscal do IBAMA, o empreendimento encontra-se licenciado pela antiga SEMAM, hoje SEUMA, com Licença de Operação Nº 195/2012 e validade até 20/03/2014, portanto seu prazo de validade encontra-se expirado. Embora o empreendimento esteja licenciado pela SEUMA, contudo constatamos algumas vulnerabilidades da Usina, considerando que o local de sua instalação, encontra-se em área densamente povoada, conforme demonstrado em sala de aula, através das imagens do Google Earth.

Maia ressalta não ter convicção de que a empresa durante o processo de licenciamento elaborou e apresentou “Plano de Contingência”, com cenários acidentais e, no caso de sua atividade deveria apresentar o pior cenário que é o da explosão das caldeiras. Nesse caso, o pior cenário envolveria a mobilização e deslocamento da população do entorno sendo realizado em “simulados”, em níveis ‘1’, ‘2’ ou ‘3’.

A aluna Márcia Costa, advogada, destacou que “o estabelecimento estava impregnado de um forte odor desagradável, quase insuportável, que continuamos a sentir mesmo com a utilização da máscara. Tratava-se de um meio ambiente do trabalho altamente insalubre”.

Plínio Valente, servidor público e aluno da disciplina, ressaltou que compreende haver falhas no sistema, em especial, no tocante a existência de um lixão anexo à empresa; proximidade de muitas residências (25 metros) com permanente risco à saúde e segurança da comunidade; verificação de resíduos hospitalares crus ou puros depositados em área com cobertura superior, mas totalmente aberta, gerando incidência de insetos e animais, com alto risco de contaminação.

A discente Magda Braga, servidora pública estadual, dispôs que as condições de trabalho no local necessitam de grande aprimoramento.  

A visita foi encerrada por volta do meio dia, com agradecimento aos funcionários que recepcionaram a equipe, esclarecimentos e debates entre a turma, os quais se seguiram no correr da tarde da sexta, em aula teórica na Unifor.

Clovis Renato Costa Farias

Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Ceará

Bolsista da CAPES

Membro do GRUPE e da ATRACE

Autor da obra ‘Desjudicialização: conflitos coletivos do trabalho’

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