A OAB-CE,
por meio da Comissão de Saúde, vai
oficiar a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria da Saúde, no sentido
de esclarecer alguns pontos do mais
recente edital para a seleção de profissionais de saúde, que estariam em
desacordo com a lei.
A denúncia
foi encaminhada à Comissão durante reunião realizada na tarde desta segunda
feira (13), com o presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, na sede da
entidade. Participaram cerca de 60 enfermeiros, fisioterapeutas, terapeutas,
terapeutas ocupacionais, psicólogos e profissionais de outras categorias, que
se dizem prejudicados “pela seleção e pelas regras da seleção”. Também compuseram
a mesa o vice-presidente da OAB-CE, Ricardo Bacelar; o presidente, o
vice-presidente e a secretária-geral adjunta da Comissão de Saúde, Ricardo
Madeiro, Marcos Parayba e Danielle Santos; além do gerente de Fiscalização do
Conselho Regional de Enfermagem, Adailson Vieira.
Segundo os
depoimentos colhidos pela OAB-CE, parte
dos reclamantes já presta serviço à Prefeitura. Eles foram contratados
precariamente, depois de serem aprovados numa seleção com as mesmas
características e, desde então, estavam à espera de um concurso público. A
maior insatisfação é que a prefeitura preferiu fazer uma nova seleção, com
salários inferiores e sem respeitar o piso salarial ou a jornada de trabalho
semanal das categorias. Durante a reunião, o presidente da Comissão tentou
um contato telefônico com a secretária municipal da Saúde, Socorro Martins, mas
não conseguiu.
Ao final
do encontro, foi decido esperar novas informações do Município, em relação ao
cancelamento ou alteração do edital da seleção. De acordo com o teor das respostas, a OAB-CE realizará uma audiência
pública, para definir as ações administrativas ou judiciais cabíveis para o
caso. “O principal assunto que deve ser discutido é a legalidade de uma seleção
pública, visto que já houve um processo seletivo em 2012, que deveria ter sido
uma solução provisória, emergencial, enquanto preparava-se um concurso público”,
argumentou Madeiro.
O
presidente da OAB-CE se mostrou solidário à causa e conclamou a todos que se
mantenham vigilantes em relação “às muitas seleções que podem estar ocorrendo
nas pequenas cidades do estado”.
Fonte: - See more at:
http://oabce.org.br/2014/01/14/oab-ce-pede-explicacoes-sobre-selecao-de-profissionais-da-saude/#sthash.tkPlzn6x.dpuf
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