Sobral Pinto - Defesa histórica dos direitos humanos

Heráclito Fontoura Sobral Pinto (Barbacena, 5 de novembro de 1893 — Rio de Janeiro, 30 de novembro de 1991) foi um jurista brasileiro, defensor dos direitos humanos, especialmente durante a ditadura do Estado Novo e a ditadura militar instaurada em 1964.

Formou-se em Direito pela Faculdade Nacional de Direito da UFRJ.

Embora tenha iniciado sua carreira como advogado na área de Direito Privado, acabou por se notabilizar como brilhante criminalista defensor de perseguidos políticos. Apesar de católico fervoroso (ia à missa todas as manhãs), aceitou defender o comunista Luís Carlos Prestes que fora preso após o levante comunista de 1935.

No caso do alemão Harry Berger, que também fora preso e severamente torturado após o mesmo levante, Sobral Pinto exigiu ao governo a aplicação do artigo 14 da Lei de Proteção aos Animais ao prisioneiro, fato bastante inusitado.

Também granjeou renome quando defendeu o Copacabana Palace Hotel quando da inauguração deste. O Hotel tinha sido planejado para ter sua inauguração em 1922, ocasião do Centenário da Independência do Brasil, mas isso se atrasou e ele foi inaugurado em 1924; nesse período houve a primeira tentativa de boicote por parte do Governo Brasileiro aos jogos de azar nas instituições dos Cassinos; a família Guinle, proprietária do Hotel, havia investido uma fortuna no Cassino deste, e não poupou uma outra fortuna (R 5:000$000,00 - Cinco mil contos de réis) para contratar a brilhante mente jurídica do Dr. Heráclito Fontoura Sobral Pinto, o qual apresentou a ilegitimidade da proibição, e, mor, os direitos da hoteleiros em ter um Cassino no Hotel. Tal foi o peso jurídico dessa defesa que a proibição foi demovida, e a licença aos Cassinos, prorrogada.

No fim da carreira, recusou convite do presidente Juscelino Kubitschek de assumir o posto de ministro do Supremo Tribunal Federal, para que não supusessem que sua defesa da posse do presidente fosse movida por interesse pessoal. Na campanha pelas diretas, em 1983, causou sensação ao participar do histórico comício da Candelária, e defender o restabelecimento das eleições diretas para a presidência da República. Foi também atuante nos trabalhos da Ordem dos Advogados e foi conselheiro do seu clube de coração, o America Football Club, do Rio de Janeiro.

Na fase da abertura politica participou das Diretas Já.

Fonte: Wikipédia