Greve na saúde pública Assembleia Geral dos Cirurgiões-Dentistas e Enfermeiros do PSF da Prefeitura Municipal de Fortaleza

Membro da COMSINDICAL OAB/CE e advogado sindical orienta os trabalhadores

Na última quinta-feira, 22 de agosto, às 14h, no auditório do Conselho Regional de Enfermagem (COREN-CE), fora realizada uma Assembleia Geral dos Cirurgiões-Dentistas e Enfermeiros do PSF da Prefeitura Municipal de Fortaleza, para definir os novos passos a serem dados pelos profissionais que estão em estado de greve desde o último dia 21 de agosto. 

A Assembleia fora convocada pelos sindicatos representativos de ambas as categorias, sendo eles o Sindicato dos Odontologistas do Estado do Ceará (SINDIODONTO) e Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Ceará (SENECE), tendo as seguintes pautas: 1. Definição do calendário de ações do movimento. 2. Discussão e definição do protocolo de atendimento das atividades.

Diante de dezenas de profissionais, tomou a palavra o Presidente do SINDIODONTO, Cláudio Ferreira, onde relatou o histórico de negociações entre os profissionais das duas categorias e os membros do Governo. 

Relatou que no dia 1º de agosto de 2013, houve uma reunião com a Secretária de Saúde do Município de Fortaleza, Socorro Martins, onde foram discutidas as seguintes pautas: 1. Incorporação de 100% da Gratificação de Incentivo de Nível Superior (GINS) ao vencimento base dos servidores. 2. Implementação e pagamento imediato de gratificações/vantagens e retroativos aos trabalhadores ingressos na atenção básica em 2012 3. Pagamento imediato dos valores correspondentes a Gratificação de Titulação Acadêmica (GTA) aos profissionais que tiveram seus processos administrativos perdidos na gestão anterior. Destacou ainda que na referida reunião, em consequência da intenção do governo Roberto Cláudio (PSB, 2013 – 2016) em implantar gratificações e redução de carga horária exclusiva para categoria médica, visando compensar o desajuste salarial criado pelo programas PROVAB e Mais-médico, conforme fora noticiado em jornal de grande circulação, que as categorias não abririam mão de um tratamento isonômico por parte do governo.

Continuou relatando que, em virtude dessa reunião, fora dado um prazo e nova reunião com a Secretária de Saúde fora agendada.  Diante da não ocorrência da reunião, da ausência de um processo de negociação na mesa do SUS, do silêncio governamental e das remarcações injustificadas das reuniões, no dia 12 de agosto fora realizada nova Assembleia Geral das categorias, onde fora aprovado com quase unanimidade os seguintes encaminhamentos: 1) Aprovação do estado de greve e comunicação imediata às autoridades competentes; 2) Paralisação dos serviços no turno da tarde e agendamento de novo ato previsto para o dia 20 de agosto de 2013. 3) Caso não houvesse proposta concreta quando as demandas das categorias, em reunião agendada para o dia 20 de agosto de 2013, seria deliberado sobre a saída da mesa de negociação e a deflagração de greve por tempo indeterminado a partir do dia 21 de agosto de 2013. 

Ao término de sua fala, passou a palavra ao advogado do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Ceará, João Vítor Nerys Batista, que respondeu a algumas indagações dos profissionais presentes e esclareceu alguns pontos importantes sobre a greve, tais como a possibilidade de realização de greve pelos servidores públicos civis e pelos servidores em período de estágio probatório, sobre o que seriam os serviços essenciais e as especificidades da greve nesse tipo de serviço. Para tanto, fez um relato dos fundamentos constitucionais e infraconstitucionais que lastreiam o direito fundamental a greve. 

Continuou ainda relatando a possibilidade da Comissão de Direito Sindical da OAB/CE, que possui em sua presidência o advogado Thiago Pinheiro e na Vice-Presidência o advogado Clóvis Renato, em mediar o conflito entre os profissionais e a prefeitura de Fortaleza. A proposta fora aceita tanto pelo Presidente do SINDIODONTO, Cláudio Ferreira, como pela Vice-Presidente do SENECE, Anísia Ferreira de Lima. Os respectivos representantes afirmaram a intenção de encaminhar ofício a Ordem dos Advogados do Brasil, especificamente a Comissão de Direito Sindical, para requisição da mediação.

Após as considerações, a pauta da Assembleia fora posta em votação, onde os profissionais decidiram sobre os próximos passos do movimento grevista e sobre o protocolo de atendimento das atividades, definindo o que seriam os atendimentos de urgência e quais outros procedimentos seriam realizados para manutenção dos serviços essenciais.

João Vítor Nerys Batista 
OAB/CE 25.334

Membro da Comissão de Direito Sindical OAB/CE